As tarifas de transporte coletivo, \u00e1gua e esgoto, e do Terminal Rodovi\u00e1rio de Campo Grande ter\u00e3o reajuste m\u00e1ximo de 5% em 2022. A limita\u00e7\u00e3o foi estabelecida por meio do Decreto n. 15.037, estabelecido pelo prefeito Marquinhos Trad, publicado hoje no Diogrande. A medida visa assegurar justi\u00e7a social e tribut\u00e1ria, levando em considera\u00e7\u00e3o o impacto econ\u00f4mico gerado pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n
“Levando em considera\u00e7\u00e3o os danos e efeitos da pandemia em todos os setores, que atinge principalmente os mais vulner\u00e1veis, o Poder P\u00fablico tem obriga\u00e7\u00e3o legal e moral de n\u00e3o penalizar os mais pobres. Uma pol\u00edtica fiscal justa n\u00e3o pode ignorar a realidade que o Pa\u00eds vive. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional e quest\u00e3o de justi\u00e7a social”, explica Marquinhos.<\/p>\n
O decreto estabelece que os servi\u00e7os ter\u00e3o reajuste m\u00e1ximo de 5% no pr\u00f3ximo ano. Com isso a tarifa do transporte coletivo, por exemplo, que atualmente \u00e9 de R$ 4,20 poder\u00e1 ficar no m\u00e1ximo at\u00e9 R$ 4,41. Caso o limite n\u00e3o fosse estabelecido, a tarifa poderia subir at\u00e9 21,93%.<\/p>\n
“\u00c9 verdade que os contratos com as concession\u00e1rias preveem alguns reajustes que n\u00e3o dependem do gestor municipal. O transporte coletivo, por exemplo, tem uma cl\u00e1usula que estabelece reajuste anual com base em componentes, um deles \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel, e o diesel teve varia\u00e7\u00e3o de 49,95% este ano, s\u00f3 isso j\u00e1 poderia, conforme cl\u00e1usula contratual, elevar a tarifa para quase R$ 7. Por\u00e9m deve prevalecer o interesse social. Fizemos nossa parte, conseguimos congelar o IPTU. \u00c9 uma quest\u00e3o de pol\u00edtica tribut\u00e1ria justa”, disse o prefeito.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agereg), por meio de consulta ao Conselho Municipal de Regula\u00e7\u00e3o e Controle Social, apurou o reajuste e sem a interven\u00e7\u00e3o, os percentuais de aumento seriam de 10,96% no caso dos servi\u00e7os do Terminal Rodovi\u00e1rio, 11,08% dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio e 21,93% do sistema municipal de transporte coletivo.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m considera que o munic\u00edpio se encontra em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, decretada no dia 14 de abril de 2020 e prorrogada em julho deste ano, devidamente homologado e referendado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeitos at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para auxiliar na retomada do desenvolvimento econ\u00f4mico de toda a cidade, j\u00e1 que o aumento da tarifa – acima do percentual – pode afetar a popula\u00e7\u00e3o nas atividades produtivas e os empregos.<\/p>\n
“Se queremos a retomada econ\u00f4mica, temos que dar condi\u00e7\u00f5es aos vulner\u00e1veis, e um f\u00f4lego por conta da pandemia. A maioria das pessoas na nossa cidade, o trabalhador comum, teve um ganho de 10,02% relativo ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos. E garantir que a pessoa que consome entre 1 e 30 m\u00b3 n\u00e3o tenha reajuste de R$ 1,30 como era exigido pelo percentual de reajuste, e sim de R$ 0,28 a R$ 0,30”, finalizou Marquinhos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79036,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-79033","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-prefeitura"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/79033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/79033\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}