{"id":77491,"date":"2021-11-13T14:55:23","date_gmt":"2021-11-13T18:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=77491"},"modified":"2021-11-13T14:59:38","modified_gmt":"2021-11-13T18:59:38","slug":"prefeitura-oferece-palestra-aos-profissionais-do-transporte-de-residuos-da-capital","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeitura-oferece-palestra-aos-profissionais-do-transporte-de-residuos-da-capital\/","title":{"rendered":"Prefeitura oferece palestra aos profissionais do transporte de res\u00edduos da Capital"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura municipal de Campo Grande, por meio da Sesdes, Agetran e Semadur, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, realizou nessa sexta-feira (12), no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polon\u00eas, a palestra \u201cDescarte irregular de res\u00edduos\u201d. A atividade teve como intuito informar e conscientizar os transportadores sobre o Controle de Transporte de Res\u00edduos (CTR).<\/p>\n

O palestrante e Gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Transportes P\u00fablicos da AGETRAN, Josimar Fragas Garcia Lucca, explicou sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o transporte e descarte de res\u00edduos, al\u00e9m de orientar sobre os locais e canal eletr\u00f4nicos existentes para ger\u00e1-los. Sobre a legisla\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Transportes P\u00fablicos Lucca discorreu sobre a Lei n\u00ba 4.864\/2010 e a Lei n\u00ba 9.503\/97 que disp\u00f5em sobre as consequ\u00eancias administrativas do transporte de res\u00edduos sem a utiliza\u00e7\u00e3o do Controle de\u00a0Transporte de Res\u00edduos\u00a0(CTR).<\/p>\n

Segundo Lucca, o evento foi de extrema relev\u00e2ncia para atualiza\u00e7\u00e3o acerca dos procedimentos administrativos que ser\u00e3o recorrentes dos atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estreitar a rela\u00e7\u00e3o com os fiscalizados e os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cAo levar a informa\u00e7\u00e3o para evitar o comedimento de infra\u00e7\u00e3o conseguimos nos aproximar dos agentes envolvidos e assim diminuir a incid\u00eancias das infra\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta o palestrante.<\/p>\n

Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justi\u00e7a do N\u00facleo Ambiental do Minist\u00e9rio Publico Estadual de Mato Grosso do Sul, durante sua fala sobre as responsabilidades criminais a que os autores de crime de descarte irregular de res\u00edduos podem ser submetidos caso sejam autuados em flagrante delito, expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos danos irrevers\u00edveis que est\u00e3o sendo causado pelo descarte irregular de res\u00edduos, enfatizando que as medidas preventivas devem ser adotadas de imediato.<\/p>\n

\u201c\u00c9 de suma import\u00e2ncia a orienta\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios donos de transportadoras e de pontos de coletas, por\u00e9m cabe aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores adotarem medidas necess\u00e1rias para inibir e autuar aqueles que insistem em infringir a lei\u201d, destaca Loubet.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para um dos empres\u00e1rios participantes do evento, argumentou e questionou sobre as diversas demandas que foi julgado relevante pelo promotor, ficando acertado que a promotoria ir\u00e1 adotar medidas juntamente com a Prefeitura de Campo Grande. P\u00f3s-evento o promotor fez anota\u00e7\u00f5es das den\u00fancias para posterior ado\u00e7\u00e3o de medida.<\/p>\n

Ao encerrar sua palestra o Promotor, permaneceu com os servidores das secretarias envolvidas nas fiscaliza\u00e7\u00f5es para saber quais medidas j\u00e1 estavam sendo adotadas, sendo informado a ele que desde o dia 3 de novembro de 2021, est\u00e3o sendo realizados trabalhos preventivos integrados, com orienta\u00e7\u00f5es aos abordados, e que posterior a palestra os autores dos descartes irregulares ser\u00e3o notificados, e em casos graves onde houver ind\u00edcios de crimes ambientais o autor ser\u00e1 encaminhado \u00e0 delegacia de pol\u00edcia para provid\u00eancias.<\/p>\n

Ao final do evento, o Promotor solicitou que as a\u00e7\u00f5es mais en\u00e9rgicas sejam realizadas posterior a divulga\u00e7\u00e3o da pauta da palestra pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Loubet ainda enfatizou ser \u201cimportante o esclarecimento que pode caracterizar crime transportar o res\u00edduo de constru\u00e7\u00e3o civil acima de 1m\u00b3 sem o documento \u2013 CTR e (eletr\u00f4nico), e como objetivo principal reunir os empres\u00e1rios do setor pra levar e deixar claro essa responsabilidade deles ao emitir o CTR e destinar para o local adequado, caso n\u00e3o seja emitido, pode haver pris\u00e3o em flagrante, apreens\u00e3o do caminh\u00e3o, a multa pode ser vinculada a placa do ve\u00edculo.<\/p>\n

S\u00e3o todas as medidas que ser\u00e3o adotadas futuramente, mas antes a Guarda Civil Metropolitana, Agetran, Semadur e o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o realizando reuni\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o com a finalidade de deixar a cidade mais limpa e acabar com esses res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o civil que est\u00e3o sendo depositados indevidamente.<\/p>\n

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Participaram do evento representantes das institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da SESDES, AGETRAN,<\/p>\n

SEMADUR, SISEP, DETRAN, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Gestores Operacionais da Guarda Civil Metropolitana e empres\u00e1rios transportadores de res\u00edduos.<\/p>\n

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EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2021 \u2013 SESDES \u2013 Diogrande n. 6.459 de 10 de novembro de 2021.<\/p>\n

Local: Centro de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental Polon\u00eas (CEA Polon\u00eas)<\/p>\n

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