Tendo em vista a import\u00e2ncia de proteger informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais sob a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM) em parceria com a Ag\u00eancia Municipal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (AGETEC), promove uma discuss\u00e3o em torno da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que passou a vigorar no ano passado.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio \u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Campo Grande\u201d reuniu servidores de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e entidades do Munic\u00edpio, al\u00e9m dos membros do Comit\u00ea Gestor de Privacidade de Dados.<\/p>\n
O prefeito Marquinhos Trad ressaltou a import\u00e2ncia do tema, j\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o det\u00e9m, trata e compartilha dados pessoais necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEscolhemos a dedo profissionais extremamente qualificados para abordar um tema t\u00e3o sens\u00edvel. Isto demonstra o tamanho de nossa preocupa\u00e7\u00e3o em qualificar o servidor que lida todos os dias com informa\u00e7\u00f5es pessoais de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o prefeito.<\/p>\n
O controlador-geral do Munic\u00edpio, Luiz Afonso Gon\u00e7alves, explica que o evento \u00e9 fruto da necessidade de se discutir como o tratamento e exposi\u00e7\u00e3o de dados por parte do poder p\u00fablico municipal, se atentando sempre aos direitos fundamentais do cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais \u00e9 inerente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, mas precisamos garantir a seguran\u00e7a, privacidade e transpar\u00eancia no momento da utiliza\u00e7\u00e3o desses dados\u201d, destaca o controlador-geral.<\/p>\n
Segundo ele, outro fator que merece destaque \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n
\u201cComo organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, precisamos entender e harmonizar a aplica\u00e7\u00e3o das duas legisla\u00e7\u00f5es, alinhando a integra\u00e7\u00e3o de procedimentos para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais com a manuten\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia exigida pela LAI\u201d, conclui Luiz Afonso Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Representando a Ag\u00eancia Municipal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (AGETEC), respons\u00e1vel pelo armazenamento e processamento dos dados da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o diretor-adjunto, Edinei Lemes, destaca que a legisla\u00e7\u00e3o traz certo al\u00edvio e respaldo para o trabalho que vem sendo desenvolvido e aprimorado em toda a Capital.<\/p>\n
\u201cMesmo ap\u00f3s uma reestrutura\u00e7\u00e3o, nossa preocupa\u00e7\u00e3o sempre foi a seguran\u00e7a dos dados que est\u00e3o sob a responsabilidade do Munic\u00edpio e discuss\u00f5es como esta nos permite conhecer a realidade de cada unidade, aderir e investir em inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, mas sempre, respeitando princ\u00edpios estabelecidos na LGPD\u201d, finaliza o diretor-adjunto.<\/p>\n
O semin\u00e1rio acontece nesta quinta (4) e sexta-feira (5), no audit\u00f3rio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e conta com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais especialistas no assunto, o diretor de transpar\u00eancia da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), Leonardo Foga\u00e7a e o auditor interno da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Belo Horizonte, Manoel Tolentino Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":77185,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-77183","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-prefeitura"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/77183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/77183\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}