{"id":77060,"date":"2021-10-28T14:46:06","date_gmt":"2021-10-28T18:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=77060"},"modified":"2021-10-28T15:37:19","modified_gmt":"2021-10-28T19:37:19","slug":"prefeitura-realiza-acao-contra-o-trabalho-infantil-no-periodo-de-finados","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeitura-realiza-acao-contra-o-trabalho-infantil-no-periodo-de-finados\/","title":{"rendered":"Prefeitura realiza a\u00e7\u00e3o contra o trabalho infantil no per\u00edodo de Finados"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), vai realizar, a partir de domingo (31), a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao trabalho infantil nos tr\u00eas cemit\u00e9rios p\u00fablicos da Capital durante o per\u00edodo de Finados. Segundo o gerente da Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial da SAS, Art\u00eamio Versoza, o objetivo \u00e9 sensibilizar e chamar a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia de combater a viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego indica que este \u00e9 o per\u00edodo com maior incid\u00eancia de trabalho infantil, j\u00e1 que muitas crian\u00e7as e adolescentes\u00a0v\u00e3o aos cemit\u00e9rios para oferecer aos visitantes o servi\u00e7o de limpeza das l\u00e1pides e t\u00famulos, al\u00e9m de comercializarem produtos como flores e velas,\u00a0por isso a necessidade de intensificar o trabalho de abordagem para prevenir a pr\u00e1tica do trabalho infantil, explicou.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es acontecem at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2) e ser\u00e3o realizadas por educadores sociais das equipes do Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social (Seas), das 7 \u00e0s 17 horas durante os tr\u00eas dias de campanha.<\/p>\n

As equipes dos tr\u00eas Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) tamb\u00e9m refor\u00e7ar\u00e3o a campanha educativa, que j\u00e1 ocorre de forma cont\u00ednua na Rede de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio. A \"\"<\/a>partir desta quinta-feira (28), os profissionais dos Creas Centro, Sul e Norte ir\u00e3o entregar os panfletos informativos em pontos comerciais pr\u00f3ximos \u00e0s unidades e durante as visitas domiciliares de rotina.<\/p>\n

A proposta \u00e9 explicar \u00e0s fam\u00edlias e usu\u00e1rios os perigos a que est\u00e3o expostas as crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e tamb\u00e9m esclarecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o que trata do tema.<\/p>\n

As atividades integram o Programa de A\u00e7\u00f5es de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI), que \u00e9 um programa do Governo Federal, e teve in\u00edcio em 1996 para atender as demandas articuladas pelo F\u00f3rum Nacional (FNPETI) de 1994. Em 2011, foi introduzido na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS), integrando ao Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

A partir de 2005, o Programa passou a ser potencializado por meio de a\u00e7\u00f5es permanentes visando retirar crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos da pr\u00e1tica do trabalho precoce, exceto quando na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de 14 anos.<\/p>\n

\u00a0\u201cA ideia \u00e9 sensibilizar a sociedade para que denunciem casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos, protegendo as crian\u00e7as e os adolescentes. \u00c9 importante ressaltar que as atividades desempenhadas pelas crian\u00e7as nos cemit\u00e9rios s\u00e3o consideradas as piores formas de trabalho infantil\u201d, pontuou o secret\u00e1rio municipal de Assist\u00eancia Social, Jos\u00e9 Mario Antunes.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. A norma tamb\u00e9m \u00e9 prevista no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n

No caso dos aprendizes, os adolescentes devem ter registro na carteira de trabalho, sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria, jornada de trabalho de no m\u00e1ximo oito horas di\u00e1rias e 30 dias de f\u00e9rias por ano. Al\u00e9m disso, o trabalho n\u00e3o pode prejudicar o desenvolvimento escolar do adolescente.<\/p>\n

At\u00e9 13 anos, \u00e9 totalmente proibido qualquer tipo de trabalho. De 14 a 15 anos, os adolescentes podem trabalhar, mas somente como aprendizes e de 16 a 17 \u00e9 permitido como empregado, aprendiz, estagi\u00e1rio ou aut\u00f4nomo, mas fica proibido emprego em atividades noturnas, insalubres ou perigosas.<\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas atrav\u00e9s do Disque 100, Conselhos Tutelares e unidades da SAS.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":77069,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-77060","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/77060"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/77060\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}