{"id":69625,"date":"2021-05-31T15:42:52","date_gmt":"2021-05-31T19:42:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=69625"},"modified":"2021-06-02T17:37:38","modified_gmt":"2021-06-02T21:37:38","slug":"refis-comeca-amanha-com-descontos-que-podem-chegar-a-100-dos-juros","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/refis-comeca-amanha-com-descontos-que-podem-chegar-a-100-dos-juros\/","title":{"rendered":"Refis come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira com descontos de at\u00e9 100% dos juros"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7a ter\u00e7a (1\u00ba) mais uma edi\u00e7\u00e3o do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. Desta vez, os contribuintes poder\u00e3o contar com o desconto de at\u00e9 100% da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, dos juros de mora incidentes sobre o valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e n\u00e3o tribut\u00e1rios. Para o parcelamento em at\u00e9 seis meses, a remiss\u00e3o chega a 75%. J\u00e1 para quem dividir os d\u00e9bitos em 12 vezes, o desconto ser\u00e1 de 30%.<\/p>\n

A prefeitura vai enviar mais de 200 mil correspond\u00eancias para os contribuintes que t\u00eam alguma pend\u00eancia com o Munic\u00edpio. Como isso, ser\u00e1 poss\u00edvel regularizar a d\u00edvida e aproveitar os descontos do Refis sem precisar comparecer presencialmente na Central do IPTU, que fica na Rua Arthur Jorge n\u00ba 500, ao lado do Pa\u00e7o Municipal.<\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do contribuinte aproveitar as facilidades da tecnologia para evitar aglomera\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo de pandemia. \u201cAl\u00e9m das correspond\u00eancias, o contribuinte poder\u00e1 aderir ao Refis na comodidade de sua casa, acessando o site do refis, usando o internet banking e servi\u00e7os hoje dispon\u00edveis pelo smartphone, al\u00e9m de contar com os terminais de autoatendimento da rede banc\u00e1ria para pagamento do documento. Estamos oferecendo uma s\u00e9rie de facilidades para que todos possam aproveitar os descontos e regularizar seus d\u00e9bitos com o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a que o momento exige\u201d, ressalta.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento (Sefin) vai disponibilizar um n\u00famero de telefone para que o contribuinte possa receber informa\u00e7\u00f5es e, inclusive, solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp. O n\u00famero \u00e9 o 67 4042-1320<\/strong>.<\/p>\n

O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas P\u00fablicas, mas principalmente o IPTU.<\/p>\n

De acordo com o programa, n\u00e3o se enquadram no PPI os d\u00e9bitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito; indeniza\u00e7\u00e3o devida ao Munic\u00edpio de Campo Grande por dano causado ao seu patrim\u00f4nio; d\u00e9bito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n

Para aderir ao PPI, o contribuinte dever\u00e1 efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (Guia DAM), com o benef\u00edcio concedido para pagamento \u00e0 vista, ou parcelado. A emiss\u00e3o ser\u00e1 feita por solicita\u00e7\u00e3o mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativo espec\u00edfico que ser\u00e1 disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/refis.campogrande.ms.gov.br<\/strong>\/<\/a>.<\/p>\n

O PPI inicia no dia 1\u00ba de junho e termina no dia 10 de julho de 2021. O objetivo do Programa \u00e9 dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar seus d\u00e9bitos, estando estes inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o.<\/p>\n

Hor\u00e1rio de Atendimento:<\/strong><\/p>\n

A Central de Atendimento da Rua Arthur Jorge, 500 funciona de segunda \u00e0 sexta-feira, das 8 \u00e0s 16 horas .<\/p>\n

Forma de pagamento:<\/strong><\/p>\n

Os d\u00e9bitos abrangidos por este programa poder\u00e3o ser regularizados nas seguintes formas:<\/p>\n

I \u2013<\/strong> d\u00e9bitos de natureza imobili\u00e1ria:<\/p>\n

    \n
  1. a)<\/strong> \u00e0 vista com remiss\u00e3o de 100% (cem por cento) da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, dos juros de mora, incidentes sobre o seu valor;<\/li>\n
  2. b)<\/strong> parcelado, observado o m\u00e1ximo de 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com remiss\u00e3o de 75% (setenta e cinco por cento) da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, dos juros de mora incidentes sobre o seu valor;<\/li>\n
  3. c)<\/strong> parcelado, observado o m\u00e1ximo de 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com remiss\u00e3o de 30% (trinta por cento) da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, dos juros de mora incidentes sobre o seu valor.<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013<\/strong> d\u00e9bitos de natureza econ\u00f4mica:<\/p>\n

      \n
    1. a)<\/strong> \u00e0 vista com remiss\u00e3o de 100% (cem por cento) da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas, quando houver;<\/li>\n
    2. b)<\/strong> at\u00e9 6 (seis) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor m\u00ednimo de R$ 100,00 (cem reais);<\/li>\n
    3. c)<\/strong> at\u00e9 12 (doze) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor m\u00ednimo de R$ 1.000,00 (um mil reais);<\/li>\n
    4. d)<\/strong> at\u00e9 18 (dezoito) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor m\u00ednimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);<\/li>\n
    5. e)<\/strong> at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor m\u00ednimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);<\/li>\n
    6. f)<\/strong> at\u00e9 36 (trinta e seis) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor m\u00ednimo de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);<\/li>\n
    7. g)<\/strong> at\u00e9 48 (quarenta e oito) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor m\u00ednimo de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);<\/li>\n
    8. h)<\/strong> at\u00e9 60 (sessenta) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor m\u00ednimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      J\u00e1 as parcelas vencidas e vincendas de quaisquer d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos poder\u00e3o aderir a este PPI, na condi\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e0 vista ou parcelado, somente nas seguintes formas:<\/p>\n

      I \u2013<\/strong> d\u00e9bitos de natureza imobili\u00e1ria:<\/p>\n

        \n
      1. a)<\/strong> \u00e0 vista com desconto linear de 20% (vinte por cento) do valor consolidado;<\/li>\n
      2. b)<\/strong> em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas com desconto linear de 10% (dez por cento) do valor consolidado;<\/li>\n
      3. c)<\/strong> em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com desconto linear de 5% (cinco por cento) do valor consolidado.<\/li>\n<\/ol>\n

        II \u2013<\/strong> d\u00e9bitos de natureza econ\u00f4mica:<\/p>\n

          \n
        1. a)<\/strong> \u00e0 vista com desconto linear de 20% (vinte por cento) sobre o valor consolidado;<\/li>\n
        2. b)<\/strong> parcelado, com desconto linear de 10% (dez por cento) sobre o valor consolidado, atendida as condi\u00e7\u00f5es das parcelas previstas no PPI.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":69626,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[95],"tags":[],"class_list":["post-69625","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-refis"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/69625"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/69625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69701,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/69625\/revisions\/69701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}