{"id":67977,"date":"2021-04-27T15:41:05","date_gmt":"2021-04-27T19:41:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&#038;p=67977"},"modified":"2021-04-27T17:09:22","modified_gmt":"2021-04-27T21:09:22","slug":"semadur-moderniza-procedimentos-para-aprovacao-dos-projetos-cartograficos","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/semadur-moderniza-procedimentos-para-aprovacao-dos-projetos-cartograficos\/","title":{"rendered":"Semadur moderniza procedimentos para aprova\u00e7\u00e3o dos Projetos Cartogr\u00e1ficos"},"content":{"rendered":"<p>A partir da necessidade de desburocratiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos procedimentos administrativos para a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos cartogr\u00e1ficos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana (Semadur) publicou neste m\u00eas de abril, no Diogrande, a Resolu\u00e7\u00e3o Semadur n. 52, que moderniza e oferecer\u00e1 celeridade aos procedimentos para aprova\u00e7\u00e3o dos Projetos Cartogr\u00e1ficos no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana, Luis Eduardo Costa, ressalta o empenho da administra\u00e7\u00e3o em modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e oferecer rapidez nos <img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-67982 alignleft\" src=\"https:\/\/prefcg-repositorio.campogrande.ms.gov.br\/wp-cdn\/uploads\/sites\/3\/2021\/04\/cartografia-7-200x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"200\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/04\/cartografia-7-200x300.jpeg 200w, https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/04\/cartografia-7-682x1024.jpeg 682w, https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/04\/cartografia-7-768x1152.jpeg 768w, https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/04\/cartografia-7.jpeg 853w\" sizes=\"(max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/>tr\u00e2mites municipais bem como destacar a responsabilidade dos profissionais \u201c \u00c9 importante ressaltar que as informa\u00e7\u00f5es e elementos t\u00e9cnicos dos projetos cartogr\u00e1ficos aprovados pela Semadur s\u00e3o de incumb\u00eancia do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e o que a administra\u00e7\u00e3o visa promover \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 tornar os atos administrativos mais claros, mais objetivos, resultando assim em celeridade. E estamos trabalhando para modernizar cada vez mais a administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n<p>A superintendente de fiscaliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Imobili\u00e1ria, Rosemeire Cristaldo, aponta a import\u00e2ncia da Resolu\u00e7\u00e3o n. 52 em estabelecer regramentos, prazos e imputar as devidas responsabilidades pela veracidade e exatid\u00e3o dos elementos t\u00e9cnicos aos profissionais. \u201cHavia uma reclama\u00e7\u00e3o por parte dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos dos projetos, principalmente na quest\u00e3o dos loteamentos, em rela\u00e7\u00e3o a perda de tempo na confer\u00eancia de lote por lote, \u00e2ngulo, uma confer\u00eancia que sempre foi responsabilidade do profissional mas que os analistas da Semadur acabavam por realizar. Portanto, a Resolu\u00e7\u00e3o n. 52 passa a organizar, desburocratizar e fornecer maior agilidade nos processos dos loteamentos urbanos. Al\u00e9m, de tamb\u00e9m limitar a quest\u00e3o das an\u00e1lises, rean\u00e1lises e prazos \u201d.<\/p>\n<p>Os processos administrativos cartogr\u00e1ficos s\u00e3o abertos no Protocolo Geral, situado na Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC) da Prefeitura Municipal de Campo Grande, mediante requerimento do interessado, acompanhado de todos os documentos indicados na \u201cLista de Documentos para Projetos Cartogr\u00e1ficos\u201d, disponibilizada no site da Semadur <a href=\"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/semadur\/artigos\/memoriais-projetos-legislacoes\/\">www.campogrande.ms.gov.br\/semadur\/artigos\/memoriais-projetos-legislacoes\/<\/a><\/p>\n<p><strong>Sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Semadur n. 52<\/strong><\/p>\n<p>Desta forma, a partir de 11 de maio, para os casos de loteamento, retifica\u00e7\u00e3o de registro imobili\u00e1rio, remembramento, desmembramento, desdobro, desdobro\/remembramento e remembramento\/desdobro, os analistas ter\u00e3o a responsabilidade de observar somente o atendimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente do (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, Ordenamento do Uso e da Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, Lei de Registros P\u00fablicos), n\u00e3o sendo conferidas as medidas, os \u00e2ngulos, fechamento do per\u00edmetro de pol\u00edgono, c\u00e1lculo de \u00e1rea, ou seja, todos os elementos t\u00e9cnicos que estiverem informados na planta em an\u00e1lise. Estes, apresentados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e3o de responsabilidade do profissional quanto \u00e0 sua veracidade e exatid\u00e3o. Por\u00e9m, existem algumas exce\u00e7\u00f5es, as quais todos os elementos t\u00e9cnicos ser\u00e3o analisados como:<\/p>\n<ul>\n<li>Lotes doados ao Munic\u00edpio de Campo Grande em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de loteamento, desmembramento, desdobro, desdobro\/remembramento ou remembramento\/desdobro;<\/li>\n<li>Lotes inseridos na Zona Especial de Interesse Ambiental \u2013 ZEIA 1 ou Zona Especial de Interesse Ambiental \u2013 ZEIA 2;<\/li>\n<li>Elementos t\u00e9cnicos (medidas, \u00e2ngulos, \u00e1rea, etc) definidos em legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o informados na planta em an\u00e1lise.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz outras altera\u00e7\u00f5es importantes:<\/p>\n<ul>\n<li>O analista ter\u00e1 que apresentar a lista de exig\u00eancias na primeira an\u00e1lise, sendo as rean\u00e1lises relacionadas apenas ao n\u00e3o atendimento da mesma, desde que n\u00e3o ocorram altera\u00e7\u00f5es no projeto inicial;<\/li>\n<li>Ser\u00e3o efetuadas no m\u00e1ximo quatro an\u00e1lises por processo (uma an\u00e1lise e tr\u00eas rean\u00e1lises), com exce\u00e7\u00e3o para o caso de loteamento, sendo o processo indeferido e arquivado caso ultrapasse o limite. No caso de retifica\u00e7\u00e3o de registro imobili\u00e1rio, a contabiliza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises ser\u00e1 dividida entre a primeira etapa (confer\u00eancia topogr\u00e1fica) e a segunda etapa (an\u00e1lise t\u00e9cnica\/documental), ou seja, n\u00e3o ser\u00e3o acumulativas;<\/li>\n<li>Para os casos de loteamento, remembramento, desmembramento, desdobro, desdobro\/remembramento ou remembramento\/desdobro permanece a necessidade de respeitar os elementos t\u00e9cnicos informados no t\u00edtulo de propriedade;<\/li>\n<li>Quanto aos processos relativos a retifica\u00e7\u00e3o de registro imobili\u00e1rio, observando que neste caso daremos continuidade ao procedimento de confer\u00eancia topogr\u00e1fica, ser\u00e3o indeferidos apenas os casos em que ocorra a invas\u00e3o de logradouro p\u00fablico ou lote p\u00fablico, a sobreposi\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro imobili\u00e1rios, e quando a regulariza\u00e7\u00e3o do lote for por desdobro\/remembramento, em fun\u00e7\u00e3o do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u2013 ITBI;<\/li>\n<li>Da mesma forma, o projeto de loteamento ter\u00e1 a vistoria topogr\u00e1fica, sendo observados o per\u00edmetro da \u00e1rea loteada e os v\u00e9rtices das futuras quadras;<\/li>\n<li>Apenas o respons\u00e1vel t\u00e9cnico assinar\u00e1 a planta e o memorial descritivo, exceto em caso de loteamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os profissionais dever\u00e3o estar atentos a nova lista de documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>O Requerimento de Abertura de Processos Cartogr\u00e1ficos, onde o propriet\u00e1rio e o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo projeto assinam, n\u00e3o sendo aceito c\u00f3pia;<\/li>\n<li>A Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, onde o respons\u00e1vel t\u00e9cnico assina, n\u00e3o sendo aceito c\u00f3pia;<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o em nome do propriet\u00e1rio, termo de inventariante ou qualquer outro documento relacionado ao propriet\u00e1rio, considerando que \u00fanico documento a ser assinado pelo mesmo \u00e9 o Requerimento de Abertura de Processos Cartogr\u00e1ficos, o qual ficar\u00e1 sob a responsabilidade do profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E para auxiliar os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos a Semadur disponibiliza em seu site (<a href=\"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/semadur\/artigos\/memoriais-projetos-legislacoes\/\">www.campogrande.ms.gov.br\/semadur\/artigos\/memoriais-projetos-legislacoes\/<\/a>) os modelos para cada modalidade de projeto, que come\u00e7ar\u00e3o a valer ap\u00f3s 30 dias da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Semadur n. 52, ou seja, em 11 de maio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":67981,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[67],"tags":[],"class_list":["post-67977","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-urbano"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/67977"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/67977\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}