{"id":66796,"date":"2021-03-22T16:04:35","date_gmt":"2021-03-22T20:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&#038;p=66796"},"modified":"2021-03-23T12:15:08","modified_gmt":"2021-03-23T16:15:08","slug":"prefeitura-esclarece-duvidas-sobre-atividades-permitidas-durante-vigencia-do-decreto-14-683","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeitura-esclarece-duvidas-sobre-atividades-permitidas-durante-vigencia-do-decreto-14-683\/","title":{"rendered":"Prefeitura esclarece d\u00favidas sobre atividades permitidas durante vig\u00eancia do Decreto 14.683"},"content":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Campo Grande elencou uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es visando auxiliar a popula\u00e7\u00e3o no entendimento e como forma de esclarecer pontos do Decreto n. 14.683 que determina a restri\u00e7\u00e3o de diversas atividades no munic\u00edpio de Campo Grande-MS, para o per\u00edodo de 22 a 28 de mar\u00e7o de 2021. A partir de hoje (22 de mar\u00e7o), a capital sul-mato-grossense adota medidas restritivas para frear o avan\u00e7o da Covid-19 e, consequentemente, reduzir o n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos provocados pela doen\u00e7a no Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ESCLARECIMENTOS<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o vai do dia 22 ao dia 28 de mar\u00e7o de 2021;<\/li>\n<li>Podem funcionar somente as atividades e servi\u00e7os constantes do Anexo \u00danico deste Decreto, desde que respeitem todas as regras de biosseguran\u00e7a (Vide Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SESAU\/SEMADUR n\u00ba 05\/2020 e suas altera\u00e7\u00f5es).<\/li>\n<li>As atividades e servi\u00e7os permitidos tamb\u00e9m devem respeitar o limite m\u00e1ximo de lota\u00e7\u00e3o de 40% da capacidade total permitida e ainda o toque de recolher vigentes (atualmente pelo Decreto Estadual).<\/li>\n<li>O toque de recolher n\u00e3o se aplica nos casos de servi\u00e7os de sa\u00fade de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, servi\u00e7os de transporte, servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o por meio de <em>delivery<\/em>, farm\u00e1cias\/drogarias, servi\u00e7os funer\u00e1rios e ind\u00fastrias de natureza cont\u00ednua.<\/li>\n<li>A lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 40% n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os de sa\u00fade de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, aos servi\u00e7os hospitalares, aos servi\u00e7os funer\u00e1rios e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos e comunidades terap\u00eauticas, em regime residencial ou ao acolhimento de pacientes fora de domic\u00edlio.<\/li>\n<li>Durante o per\u00edodo de vig\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es impostas por este decreto, n\u00e3o haver\u00e1 expediente nos setores da Prefeitura Municipal, salvo no caso daqueles essenciais, cujos crit\u00e9rios de funcionamento ser\u00e3o estabelecidos pelo secret\u00e1rio da pasta respons\u00e1vel.<\/li>\n<li>Para resguardar os direitos de servidores e cidad\u00e3os, durante a vig\u00eancia da veda\u00e7\u00e3o, fica suspensa a contagem dos prazos decorrentes de procedimentos administrativos e recursos fiscais que tramitam no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal.<\/li>\n<li>Os dias 22, 23, 24 e 25 de mar\u00e7o ser\u00e3o feriados municipais.<\/li>\n<li>A antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados n\u00e3o se aplica de forma opcional.<\/li>\n<li>O consumo de alimentos e bebidas no local ser\u00e1 proibido em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, minimercados e estabelecimentos cong\u00eaneres, hortifrutigranjeiros, a\u00e7ougues, centrais de abastecimentos e similares, bem como em restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos cong\u00eaneres.<\/li>\n<li>As lojas de conveni\u00eancias, inclusive as que possu\u00edrem alvar\u00e1 para outras atividades permitidas, como por exemplo, minimercado ou mercearia, s\u00f3 poder\u00e3o funcionar por delivery.<\/li>\n<li>Em feiras, centros comerciais e shoppings pode haver o funcionamento dos estabelecimentos que realizam as atividades permitidas, desde que obedecidas \u00e0s regras do Decreto. Por exemplo, nos estabelecimentos que vendem refei\u00e7\u00f5es ou g\u00eaneros aliment\u00edcios n\u00e3o pode haver a consuma\u00e7\u00e3o no local.<\/li>\n<li><em>Petshops<\/em> e similares poder\u00e3o funcionar para venda de alimentos e medicamentos exclusivamente nas modalidades <em>delivery <\/em>ou<em> drive trhu.<\/em><\/li>\n<li>A assist\u00eancia veterin\u00e1ria para atendimentos de urg\u00eancia \u00e9 permitida.<\/li>\n<li>Est\u00e1 vedada a execu\u00e7\u00e3o de atividades inadi\u00e1veis relacionadas aos servi\u00e7os jur\u00eddicos e cont\u00e1beis de forma presencial, logo dever\u00e3o ocorrer no sistema de teletrabalho ou <em>home office.<\/em><\/li>\n<li>Atividade industrial de natureza cont\u00ednua engloba as ind\u00fastrias que atuam em linhas de produ\u00e7\u00e3o por 24 horas, nas quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desligar os equipamentos.<\/li>\n<li>Enquadram-se nas atividades elencadas no item 1.11 os servi\u00e7os de transporte e entrega de materiais voltados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de log\u00edstica e abastecimento e n\u00e3o \u00e0s entregas de varejo.<\/li>\n<li>O transporte e entrega de materiais de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido somente para carga e descarga em opera\u00e7\u00f5es de log\u00edstica e abastecimento.<\/li>\n<li>Nas situa\u00e7\u00f5es de venda direta ao consumidor, \u00e9 permitido apenas a modalidade de entrega por <em>delivery<\/em> para atender exclusivamente situa\u00e7\u00f5es que requeiram reparos emergenciais.<\/li>\n<li>Somente obras vinculadas a servi\u00e7os p\u00fablicos e obras de reparos emergenciais podem ser executadas durante o per\u00edodo da veda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo haver outros tipos de atividades laborais em obras e canteiros de obra.<\/li>\n<li>Entendem-se como enquadrados no item 1.15 todos os servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclu\u00eddos aqueles relacionados no item.<\/li>\n<li>Entretanto, \u00e9 importante ressaltar que o item 1.15 n\u00e3o abrange os servi\u00e7os de interesse \u00e0 sa\u00fade, como aqueles prestados por estabelecimentos destinados \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas ou de est\u00e9tica. Logo, aplica-se a veda\u00e7\u00e3o a estes tipos de servi\u00e7os e atividades.<\/li>\n<li>Pessoas que prestam servi\u00e7os como cuidadores de idosos, de incapazes ou de portadores de defici\u00eancias est\u00e3o permitidas a manter seus servi\u00e7os no per\u00edodo da veda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Trabalhos sociais com pessoas e comunidades vulner\u00e1veis tamb\u00e9m podem ser realizados no per\u00edodo da veda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os locais destinados \u00e0 venda de passagens para as modalidades de transporte coletivo podem funcionar.<\/li>\n<li>O atendimento ao p\u00fablico nas ag\u00eancias banc\u00e1rias ser\u00e1 exclusivamente por autoatendimento no per\u00edodo das veda\u00e7\u00f5es, sendo permitidas atividades banc\u00e1rias internas essenciais ao adequado funcionamento do sistema banc\u00e1rio, como por exemplo o pagamento dos aux\u00edlios emergenciais.<\/li>\n<li>Servi\u00e7os mec\u00e2nicos de repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, como por exemplo, oficinas mec\u00e2nicas e lava-jatos, s\u00f3 poder\u00e3o ser desenvolvidos em atendimento a demandas das atividades permitidas e a venda de pe\u00e7as ser\u00e1 permitida somente na modalidade de entrega <em>delivery<\/em>.<\/li>\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e reparos de m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e objetos podem ser executadas desde que para atender \u00e0s demais atividades permitidas ou as que se classifiquem como de baixo risco.<\/li>\n<li><strong>Servi\u00e7os <em>delivery<\/em>, <em>drive trhu<\/em> e pegue e leve N\u00c3O EST\u00c3O AUTORIZADOS PARA ATIVIDADES QUE N\u00c3O EST\u00c3O PERMITIDAS, conforme o estabelecido no Anexo \u00fanico do Decreto.<\/strong><\/li>\n<li>Servi\u00e7os <em>delivery<\/em>, <em>drive trhu<\/em> e pegue e leve podem ser efetuados, durante o per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o, somente para as atividades e servi\u00e7os permitidas pelo Decreto.<\/li>\n<li>Nos casos das atividades em que h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o (indica\u00e7\u00e3o) de modalidade de entrega especificada junto ao item, somente a modalidade de entrega citada no item pode ser efetuada. Por exemplo, no caso do item 1.3 &#8211; lojas de conveni\u00eancias somente podem funcionar por <em>delivery<\/em>, portanto, n\u00e3o s\u00e3o permitidas as modalidades como <em>drive thru<\/em> ou pegue e leve.<\/li>\n<li>Os estabelecimentos cuja permiss\u00e3o se restringe \u00e0 modalidade <em>delivery<\/em> n\u00e3o podem estar abertos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es. As vendas devem ocorrer de forma remota. N\u00e3o \u00e9 permitido atender na porta do estabelecimento.<\/li>\n<li>Com rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de funcionamento deve-se respeitar, al\u00e9m do toque de recolher, o estabelecido no alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/li>\n<li>\u00c9 importante frisar novamente que somente podem funcionar as atividades e servi\u00e7os que se enquadrem em um dos 42 itens constantes no Anexo \u00danico do Decreto e, ainda, respeitando tanto os regramentos gerais, quanto os espec\u00edficos determinados para cada item do anexo.<\/li>\n<li>No caso dos estabelecimentos que desenvolvem mais de uma atividade, s\u00f3 poder\u00e3o ser desenvolvidas as atividades permitidas pelo Decreto. Por exemplo, estabelecimentos de sa\u00fade que tamb\u00e9m prestam servi\u00e7os de est\u00e9tica s\u00f3 podem, durante o per\u00edodo da veda\u00e7\u00e3o, prestar servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/li>\n<li>Para atendimento remoto junto \u00e0 Prefeitura, busque os seguintes canais:<\/li>\n<\/ul>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-66798\" src=\"https:\/\/prefcg-repositorio.campogrande.ms.gov.br\/wp-cdn\/uploads\/sites\/3\/2021\/03\/atendimento-819x1024.jpg\" alt=\"\" width=\"819\" height=\"1024\" srcset=\"https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/03\/atendimento-819x1024.jpg 819w, https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/03\/atendimento-240x300.jpg 240w, https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/03\/atendimento-768x960.jpg 768w, https:\/\/cdn.campogrande.ms.gov.br\/portal\/prod\/uploads\/sites\/3\/2021\/03\/atendimento.jpg 1024w\" sizes=\"(max-width: 819px) 100vw, 819px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-66796","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","hentry","category-atencao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/66796"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/66796\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}