{"id":65189,"date":"2021-02-12T09:06:36","date_gmt":"2021-02-12T13:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&#038;p=65189"},"modified":"2021-02-15T09:26:41","modified_gmt":"2021-02-15T13:26:41","slug":"atencao-para-as-regras-das-atividades-comerciais-e-sociais-permitidas-durante-o-periodo-de-carnaval","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/atencao-para-as-regras-das-atividades-comerciais-e-sociais-permitidas-durante-o-periodo-de-carnaval\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o para as regras das atividades permitidas durante o per\u00edodo de Carnaval"},"content":{"rendered":"<p>A partir do Decreto n. 14.628, de 9 de fevereiro de 2021, publicado no Diogrande, que determina a suspens\u00e3o de quaisquer atividades que possam acarretar em aglomera\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o de pessoas que tenham por finalidade comemora\u00e7\u00f5es de festas carnavalescas, no per\u00edodo de 12 a 17 de fevereiro, a Prefeitura de Campo Grande esclarece sobre as regras e medidas que dever\u00e3o ser obedecidas e adotadas neste per\u00edodo, por parte da popula\u00e7\u00e3o e do segmento comercial e empresarial.<\/p>\n<p><strong>PROIBIDO (Decreto n. 14.628, de 09\/02\/2021)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Quaisquer atividades que possam acarretar em aglomera\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o de pessoas, seja em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao p\u00fablico em geral, em ambiente aberto ou fechado, <strong>que tenham por finalidade comemorar carnaval;<\/strong><\/li>\n<li>Realizar festas e eventos tem\u00e1ticos, blocos de carnaval, manifesta\u00e7\u00e3o cultural carnavalesca, shows musicais em geral (<strong><em>show<\/em><\/strong><em> de festa t\u00edpica de carnaval, m\u00fasica sertaneja, rock etc, para evitar uma camuflagem de comemora\u00e7\u00e3o de carnaval<\/em>) e eventos similares, seja em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao p\u00fablico em geral:\n<ul>\n<li><strong>Destacando que \u201cshow\u201d \u00e9 diferente de apresenta\u00e7\u00e3o em bares, restaurantes, atividades permitidas com entretenimento, que poder\u00e3o ter apresenta\u00e7\u00e3o musical na forma permitida pelo Decreto n. 14.342, de 09\/06\/2020;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Qualquer comemora\u00e7\u00e3o, ainda que festa privada, com intuito de carnaval e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, est\u00e1 proibida;<\/li>\n<li>Pistas de dan\u00e7a, assim como a pr\u00e1tica de dan\u00e7a pelas pessoas presentes <em>nos<\/em> estabelecimentos com atividades de entretenimento autorizadas;<\/li>\n<li>Consumo de produtos e bebidas em lojas de conveni\u00eancia, visando evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no local;<\/li>\n<li>Compartilhamento de objetos, inclusive narguil\u00e9s e terer\u00e9s;<\/li>\n<li>Outras atividades que possam acarretar em aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, ainda que n\u00e3o descritas nos itens anteriores.<\/li>\n<li>Conceder Licen\u00e7as, Certificados, autoriza\u00e7\u00f5es ou Alvar\u00e1s para realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer dos eventos vedados pelo Decreto n. 14.628, quando necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o especial para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>AUTORIZADO (Decretos vigentes)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Apresenta\u00e7\u00f5es musicais em atividades de entretenimento autorizadas, conforme informado no Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o (desde que n\u00e3o se configure evento carnavalesco e que seja necess\u00e1rio Certificado de Autoriza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria para Evento). <strong>N\u00e3o pode ter pista de dan\u00e7a em tais lugares<\/strong>, mas apenas a apresenta\u00e7\u00e3o musical na forma permitida pelo Decreto n. 14.342, de 09\/06\/2020;<\/li>\n<li>Estabelecimentos e atividades com atendimento ao p\u00fablico que n\u00e3o estejam proibidos podem funcionar com <strong>lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 40%<\/strong> de sua capacidade, respeitando-se o distanciamento m\u00ednimo de 1,5m entre as pessoas e de 2 metros entre as mesas, sendo vedada a jun\u00e7\u00e3o de mesas e limitada a ocupa\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 6 (seis) pessoas por mesa (conforme estabelecido no Decreto n. 14.601, de 19\/01\/2021 com efeitos prorrogados pelo Decreto n. 14.618, de 04\/02\/2021 juntamente com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Sesau\/Semadur n. 5, de 17\/04\/2020).<\/li>\n<li>Festas privadas sem fins lucrativos tais como anivers\u00e1rios, casamentos, batizados e similares, desde que cumpridas as regras de biosseguran\u00e7a. CONSIDERA-SE FESTA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS aquela realizada em buffet, casa de festas e eventos e similares, sem fins lucrativos, como casamentos, batizados e cong\u00eaneres. Exigindo que o estabelecimento tenha Plano de Conten\u00e7\u00e3o e o respectivo Termo de Compromisso protocolados nos moldes do Decreto n. 14.257, de 17\/04\/2020. <strong>N\u00e3o podendo ser disponibilizada pista de dan\u00e7a em tais lugares, que antes j\u00e1 estava proibido pelo artigo 5\u00ba, inciso XII, al\u00ednea \u201ck\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Sesau\/Semadur n. 5, de 17\/04\/2020.<\/strong><\/li>\n<li>Toque de recolher do dia 11 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2021, das 23 horas \u00e0s 5 horas<strong>;<\/strong><\/li>\n<li>Funcionamento dos servi\u00e7os considerados essenciais, tais como postos de combust\u00edvel, servi\u00e7os de sa\u00fade, supermercados, farm\u00e1cias e servi\u00e7os delivery, entre outros dentro dessa classifica\u00e7\u00e3o, podem funcionar al\u00e9m do hor\u00e1rio do toque de recolher.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As den\u00fancias poder\u00e3o ser realizadas por telefone no 153 na Guarda Civil Metropolitana (GCM).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65182,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-65189","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-atencao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/65189"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/65189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}