A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (10) o Decreto n. 14.628, de 9 de fevereiro de 2021, que determina a suspens\u00e3o de quaisquer atividades que possam acarretar em aglomera\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o de pessoas, seja em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao p\u00fablico em geral e em ambiente aberto ou fechado, que tenham por finalidade realizar comemora\u00e7\u00f5es de festas carnavalescas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Conforme o documento, dispon\u00edvel na edi\u00e7\u00e3o n. 6.201 do Diogrande, entre os dias 12 a 17 de fevereiro de 2021 em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Campo Grande (MS), em raz\u00e3o da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica disseminada pela Covid-19, determina-se a suspens\u00e3o de quaisquer atividades que possam acarretar em aglomera\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o de pessoas, seja em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao p\u00fablico em geral e em ambiente aberto ou fechado, que tenham por finalidade realizar comemora\u00e7\u00f5es de festas carnavalescas<\/p>\n
Tamb\u00e9m no per\u00edodo de 12 a 17 de fevereiro de 2021, fica determinado:<\/p>\n
I – proibi\u00e7\u00e3o em realizar festas e eventos, tais como blocos de carnaval, manifesta\u00e7\u00e3o cultural carnavalesca, shows musicais em geral e similares, seja em espa\u00e7o p\u00fablico ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao p\u00fablico em geral, inclusive em logradouros, clubes, sal\u00f5es e cong\u00eaneres;<\/p>\n
II – veda\u00e7\u00e3o de uso de pistas de dan\u00e7a, assim como a pr\u00e1tica de dan\u00e7a pelas pessoas presentes em estabelecimentos com atividades de entretenimento autorizadas, conforme alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento respectivo, como bares, restaurantes e similares;<\/p>\n
III – veda\u00e7\u00e3o do consumo de produtos e bebidas em lojas de conveni\u00eancia, visando evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no local;<\/p>\n
IV – proibi\u00e7\u00e3o do compartilhamento de objetos, inclusive narguil\u00e9s e terer\u00e9s;<\/p>\n
V – suspens\u00e3o de outras atividades que possam acarretar em aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, ainda que n\u00e3o descritas nos incisos anteriores, que tenham por finalidade realizar comemora\u00e7\u00f5es de festas carnavalescas.<\/p>\n
De acordo com o Art. 2\u00ba do decreto, ficam vedadas, entre os dias 12 a 17 de fevereiro de 2021, as concess\u00f5es de licen\u00e7as, certificados, autoriza\u00e7\u00f5es ou alvar\u00e1s para realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer dos eventos vedados por este Decreto, quando necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o especial para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os licenciadores municipais dever\u00e3o suspender as licen\u00e7as j\u00e1 concedidas aos eventos programados para ocorrerem a partir da data a que se refere o artigo 1\u00ba desde Decreto, envidando esfor\u00e7os para dar ci\u00eancia aos particulares que requereram, valendo-se para tanto de todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o poss\u00edveis.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis pelos estabelecimentos que prestam servi\u00e7os e atividades no munic\u00edpio de Campo Grande – MS dever\u00e3o atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o colaborativa com o Poder P\u00fablico para coibir e desestimular quaisquer iniciativas que violem as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias estabelecidas neste Decreto, bem como, nas demais normas legais destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n
O descumprimento das medidas deste Decreto acarretar\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do C\u00f3digo Penal, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Campo Grande.<\/p>\n
Fica determinado \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana, \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Secretaria Especial de Seguran\u00e7a e Defesa Social, bem como \u00e0 Ag\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito, que intensifiquem as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para o fiel cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es aqui trazidas, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia deste Decreto.<\/p>\n
Com vig\u00eancia a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, as medidas previstas no presente Decreto poder\u00e3o ser reavaliadas e revogadas a qualquer momento, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":64332,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[44,100,79],"tags":[],"class_list":["post-65090","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-atencao","category-decreto","category-prevencao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/65090"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/65090\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}