Os eventos abertos ao p\u00fablico precisam de autoriza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em Campo Grande. Eventos realizados sem o certificado s\u00e3o considerados ilegais e podem levar a multa e at\u00e9 a deten\u00e7\u00e3o na Capital.<\/p>\n
A Guarda Municipal, em parceria com a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e a Delegacia Especializada de Ordem Pol\u00edtica e Social, vai intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para punir os respons\u00e1veis pelos eventos considerados clandestinos. O descumprimento da resolu\u00e7\u00e3o leva a multa que varia de R$ 100 a R$ 15 mil e at\u00e9 a pris\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
A medida atende as resolu\u00e7\u00f5es n. 10 (Conjunta Sesau\/Semadur) de 15 de setembro de 2020, que estabelece as regras de biosseguran\u00e7a a serem observadas pelos empreendimentos e atividades econ\u00f4micas e sociais durante a pandemia da Covid-19; e Resolu\u00e7\u00e3o Sesau n. 558, que estabelece crit\u00e9rio para o certificado de autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o de evento em Campo Grande.<\/p>\n
Para realizar um evento, \u00e9 preciso pedir autoriza\u00e7\u00e3o com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia. Esta autoriza\u00e7\u00e3o deve ser analisada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que tem estabelecido crit\u00e9rios rigorosos, preservando a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. No momento, em Campo Grande, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o para eventos abertos ao p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o , eventos sociais, corporativos, culturais, religiosos, cient\u00edficos e do agroneg\u00f3cio, quando autorizados a serem realizados, devem observar: dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois metros em entre uma mesa e outra e 1,5 metro entre as cadeiras; apenas pessoas de uma mesma fam\u00edlia poder\u00e3o compartilhar a mesma mesa, sendo vetada a jun\u00e7\u00e3o de mesas e limitada a ocupa\u00e7\u00e3o de seis pessoas por mesa; pontos de descontamina\u00e7\u00e3o com \u00e1lcool em gel 70% em locais estrat\u00e9gicos e uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara durante a perman\u00eancia, com a exce\u00e7\u00e3o apenas durante o consumo de alimentos.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m observar\u00e3o o decreto 14.601, de 19 de janeiro de 2021, que determina que todos os estabelecimentos e atividades com atendimento ao p\u00fablico devem funcionar com lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade. Al\u00e9m disso, est\u00e1 proibido o compartilhamento de objetos, inclusive narguil\u00e9s e terer\u00e9s.<\/p>\n
As den\u00fancias de descumprimento de medidas sanit\u00e1rias de enfrentamento \u00e0 COVID-19 bem como de realiza\u00e7\u00e3o de festas clandestinas podem ser feitas no telefone 153, da Guarda Municipal, ou 3314-9955, da Ouvidoria do SUS. Ser\u00e1 preservado o sigilo da fonte.<\/p>\n
O descumprindo das normativas do munic\u00edpio de Campo Grande poder\u00e1 acarretar responsabilidade administrativa e penal,\u00a0 conforme prev\u00ea art.330 (desobedi\u00eancia) e 268 do c\u00f3digo penal. Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o das multas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do Estado e Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57670,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[44,79],"tags":[],"class_list":["post-64236","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-atencao","category-prevencao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/64236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/64236\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}