Com a chegada de uma das datas mais comemorativas do ano, o Dia das M\u00e3es, a Prefeitura de Campo Grande, por meio do Procon Municipal, preparou uma a\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o que inicia nesta quarta-feira (29) e vai at\u00e9 o dia 8 de maio.<\/p>\n
\u00c9 natural que o movimento no com\u00e9rcio da cidade aumente, principalmente nas lojas centrais. Pensando assim o Procon Campo Grande realizar\u00e1 a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o em algumas lojas espec\u00edficas do centro da Capital, tais como: floriculturas, perfumarias, lojas de cal\u00e7ados, de presentes e utilidades, lojas de bijuterias e joalherias, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o aos consumidores sobre seus direitos e cuidados com a preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do Covid-19.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar quest\u00f5es como falta de pre\u00e7o nas vitrines e produtos expostos na loja, diferen\u00e7as entre pre\u00e7os \u00e0 vista e a prazo, publicidade enganosa, imposi\u00e7\u00e3o de limites m\u00ednimos para compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Os comerciantes ser\u00e3o primeiramente orientados sobre os problemas para que possam corrigir as pr\u00e1ticas.<\/p>\n Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por outro lado, o Procon tamb\u00e9m far\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o para os consumidores na hora da compra de qualquer produto. \u00c9 fundamental que a nota ou cupom fiscal sejam entregues ao consumidor para resguardar seus direitos.<\/p>\n O consumidor deve ficar atento ainda aos prazos de reclama\u00e7\u00e3o junto ao fornecedor ou ao estabelecimento comercial. Caso o produto apresente algum problema de fabrica\u00e7\u00e3o, ele tem 30 dias para reclamar quando o produto n\u00e3o for dur\u00e1vel e 90 dias para produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n J\u00e1 a troca de produtos por conta do tamanho, cor ou modelo que n\u00e3o agradam, apesar de ser liberalidade do com\u00e9rcio, s\u00e3o comuns e muitas lojas at\u00e9 se comprometem, no momento da venda, a realiz\u00e1-las em determinado prazo.<\/p>\n Covid19<\/strong><\/p>\n Mesmo com o uso da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio, o Procon tamb\u00e9m far\u00e1 a\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o do uso recomendado pelo Decreto da Prefeitura. O n\u00famero de pessoas nas ruas poder\u00e1 ser intensificado durante esse per\u00edodo e os cuidados para preven\u00e7\u00e3o devem ser respeitados como o distanciamento, uso de m\u00e1scaras e \u00e1lcool gel ou l\u00edquido 70%. Os estabelecimentos dever\u00e3o obedecer novos protocolos de seguran\u00e7a divulgados pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da possibilidade de propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19. As medidas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande, no dia 3 de abril.<\/p>\n Algumas restri\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n * Lojas que comercializem bens de uso pessoal n\u00e3o poder\u00e3o permitir que clientes provem as pe\u00e7as de roupas;<\/p>\n * Mercados e restaurantes devem evitar a oferta de degusta\u00e7\u00e3o de produtos aos consumidores;<\/p>\n * \u00c9 recomendado que apenas uma pessoa por fam\u00edlia fa\u00e7a compras em mercados, a presen\u00e7a de idosos deve ser evitada. Al\u00e9m de efetuar desinfe\u00e7\u00e3o de carrinhos de compras antes do uso.<\/p>\n * Espa\u00e7o kids em qualquer tipo de estabelecimento est\u00e1 proibido.<\/p>\n * Cl\u00ednicas de est\u00e9tica e sal\u00f5es de beleza s\u00f3 poder\u00e3o funcionar com agendamento pr\u00e9vio de hor\u00e1rio e atendimento individual.<\/p>\n * Tradi\u00e7\u00f5es f\u00fanebres, como vel\u00f3rios e funerais, devem ser realizados em locais ventilados, de modo breve e que evite grandes aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n * O uso de m\u00e1scaras \u00e9 recomendado para o uso de transporte coletivo, mesmo para pessoas que n\u00e3o apresentarem sintomas. O produto deve ser descartado ap\u00f3s o uso, al\u00e9m de ser combinado com as pr\u00e1ticas de higiene recomendadas pela OMS.<\/p>\n * Funcionamento de locais com atendimento ao p\u00fablico ser\u00e1 permitido com lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30% da capacidade normal e de modo que respeite distanciamento m\u00ednimo de 2 metros.<\/p>\n * Os servi\u00e7os de sa\u00fade do sistema p\u00fablico e privado devem intensificar a desinfec\u00e7\u00e3o puxadores, telefones, ma\u00e7anetas, etc. ap\u00f3s o atendimento de cada cliente. As salas de espera devem ser ventiladas e o distanciamento de pelo menos 2 metros respeitado. A presen\u00e7a de acompanhantes s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando indispens\u00e1vel.<\/p>\n Dicas para as compras do Dia das M\u00e3es<\/strong><\/p>\n \u2013 A loja n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, negar a venda de pronto atendimento, ou seja, de produtos que est\u00e3o expostos \u00e0 venda e o consumidor quer comprar e pagar \u00e0 vista.<\/p>\n \u2013 Nos casos de compras no credi\u00e1rio, n\u00e3o existe uma lei que obrigue os lojistas a parcelarem.<\/p>\n \u2013 Caso a pol\u00edtica da empresa \u00e9 optar por parcelas, a multa \u00e9 de 2%, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), e o entendimento jurisprudencial no valor dos juros de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n \u2013 O consumidor deve estar ciente de que o estabelecimento comercial n\u00e3o \u00e9 obrigado a realizar a troca de presentes quando o problema for, por exemplo, relacionado a tamanho de produtos, cores e modelos. O cliente deve perguntar, antes de efetuar a compra, qual o procedimento da loja, caso a pessoa presenteada queira trocar. O com\u00e9rcio geralmente faz a pol\u00edtica da \u201cboa clientela\u201d, mas para a troca de produtos \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o comprovante de compra. Quando o problema for de gosto pessoal, o estabelecimento comercial s\u00f3 \u00e9 obrigado a trocar os produtos caso tenha se comprometido no momento da compra \u2013 tal compromisso deve constar por escrito na etiqueta dos produtos, na nota fiscal ou em documento que comprove o que foi prometido e quais as condi\u00e7\u00f5es para efetuar a troca.<\/p>\n \u2013 Caso o consumidor escolha comprar produtos de perfumaria, bem como alimentos, \u00e9 importante verificar a adequa\u00e7\u00e3o da rotulagem\/embalagem \u00e0s exig\u00eancias do CDC (peso, volume, prazo de validade, composi\u00e7\u00e3o e registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade). A embalagem deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es, em l\u00edngua portuguesa, sobre os produtos, como instru\u00e7\u00f5es de uso, caracter\u00edsticas, registro no \u00f3rg\u00e3o competente, prazo de validade, composi\u00e7\u00e3o, volume\/quantidade, condi\u00e7\u00f5es de armazenamento e identifica\u00e7\u00e3o sobre o fabricante\/importador.<\/p>\n \u2013 Outra grande op\u00e7\u00e3o nesta \u00e9poca \u00e9 a compra de flores e cestas de caf\u00e9 da manh\u00e3. O consumidor deve observar o valor final da compra, que inclui os custos com embalagens, arranjos e entrega. O fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar pagamento com cheques, por\u00e9m tal informa\u00e7\u00e3o deve estar dispon\u00edvel de forma clara e vis\u00edvel para evitar d\u00favidas ou constrangimento ao consumidor.<\/p>\n \u2013 Caso o consumidor escolha adquirir um \u201cvale presente\u201d, \u00e9 fundamental definir com o lojista, e pedir que a loja acrescente no documento fiscal, a forma que ser\u00e3o restitu\u00eddas eventuais diferen\u00e7as de valores.<\/p>\n \u2013 Para compras de eletroeletr\u00f4nicos, o consumidor deve solicitar o teste do aparelho e demonstra\u00e7\u00e3o de funcionamento. O produto deve ser adquirido com manual de instru\u00e7\u00f5es, em l\u00edngua portuguesa, e a rela\u00e7\u00e3o da rede autorizada de assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n \u2013 Para muitos consumidores, \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o celebrar o Dia das M\u00e3es almo\u00e7ando em restaurantes. O Procon ressalta a import\u00e2ncia de fazer uma reserva antecipada nos estabelecimentos. Os restaurantes, lanchonetes e similares devem ter afixado o card\u00e1pio com os pre\u00e7os em moeda corrente. O pagamento de taxa de servi\u00e7o (ou gorjeta) \u00e9 op\u00e7\u00e3o do consumidor e s\u00f3 pode ser cobrado quando efetivamente houver a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Lei de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para pagamentos em dinheiro e cart\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u2013 A partir de 27 de junho de 2017, entrou em vigor a lei n\u00ba 13.455\/2017, que autoriza os comerciantes a oferecerem pre\u00e7os diferenciados para pagamentos em dinheiro e cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/p>\n \u2013 A diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor m\u00e9dio dos produtos. A lei tamb\u00e9m obriga o fornecedor a informar, em local vis\u00edvel ao consumidor, os descontos oferecidos em fun\u00e7\u00e3o do meio e do prazo de pagamento. Caso o comerciante n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o, multas previstas no CDC poder\u00e3o ser aplicadas.<\/p>\n \u2013 A proposta n\u00e3o obriga a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, somente oferece essa possibilidade ao com\u00e9rcio. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular o pagamento \u00e0 vista e em dinheiro e criar uma situa\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia que leve as administradoras de cart\u00e3o a baixarem as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n \u2013 Essa diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor m\u00e9dio dos produtos. A medida tamb\u00e9m evitaria a pr\u00e1tica do chamado subs\u00eddio cruzado \u2013 quando os consumidores que n\u00e3o utilizam cart\u00e3o pagam o mesmo pre\u00e7o que os consumidores que utilizam esse servi\u00e7o.<\/p>\n Fiquem atentos, em caso de d\u00favidas ou den\u00fancias o Procon Campo Grande fica na Avenida Afonso Pena 3128. Ou pelo WhatsApp (67) 98469-1001.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58983,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[5,61],"tags":[],"class_list":["post-58977","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-prefeitura","category-consumidor"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/58977"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/58977\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}