A Prefeitura de Campo Grande publicou na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (16), do Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande (Diogrande), o Decreto n. 14.189, de 15 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre as \u00a0medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do novo coronav\u00edrus, COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A medida leva em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de pandemia da doen\u00e7a declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00e3o expedidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e confirma\u00e7\u00e3o de dois casos at\u00e9 o momento no munic\u00edpio.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o demanda o urgente emprego de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n
No domingo (15), o prefeito Marquinhos Trad esteve reunido com os secret\u00e1rios e j\u00e1 havia antecipado algumas medidas que foram oficializadas a partir da publica\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
“\u00c9 uma medida de preven\u00e7\u00e3o que precisamos tomar para evitar que a doen\u00e7a se espalhe em nosso munic\u00edpio. \u00c9 um ato respons\u00e1vel e que atende todas as recomenda\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 o momento pelas autoridades em sa\u00fade”, comentou o chefe do Executivo Municipal.<\/p>\n
Conforme o decreto, ficam suspensos, a partir desta segunda-feira (16), \u00a0todos os eventos p\u00fablicos agendados pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades municipais. Ficam vedadas as concess\u00f5es de licen\u00e7as ou alvar\u00e1s para realiza\u00e7\u00e3o de eventos privados, com p\u00fablico superior a 100\u00a0 pessoas.<\/p>\n
O documento recomenda a suspens\u00e3o das \u00a0licen\u00e7as j\u00e1 concedidas pelos\u00a0 \u00f3rg\u00e3os licenciadores , para eventos programados para ocorrerem a partir de hoje, tendo a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o aos organizadores.<\/p>\n
Nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o for poss\u00edvel o cancelamento ou adiamento, devem ocorrer com port\u00f5es fechados, sem a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n
A veda\u00e7\u00e3o para realizar eventos com mais de 100\u00a0 pessoas se estende para estabelecimentos privados, comerciais j\u00e1 licenciados, inclusive igrejas, cinemas, os quais ficam impedidos de faz\u00ea-los, sob pena de cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de licen\u00e7a e funcionamento.<\/p>\n
Aulas na Reme<\/strong><\/p>\n O decreto oficializa ainda a suspens\u00e3o da aulas na Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Campo Grande a partir do dia 18 de mar\u00e7o, quarta-feira, pelo per\u00edodo de 20 dias, podendo ser prorrogado diante da orienta\u00e7\u00e3o das autoridades em sa\u00fade.<\/p>\n Fica suspenso tamb\u00e9m o funcionamento pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos, a partir de 18 de mar\u00e7o de 2020, dos cursos presenciais da Escola de Governo Municipal, Centros de Conviv\u00eancia de Idosos, Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social e as per\u00edcias m\u00e9dicas realizadas pelo Instituto Municipal de Previd\u00eancia de Campo Grande, exceto per\u00edcias admissionais e da comiss\u00e3o de sa\u00fade mental, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.<\/p>\n A carga hor\u00e1ria da REME ser\u00e1 reorganizada posteriormente pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de forma que n\u00e3o haja preju\u00edzo educacional.<\/p>\n A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, por meio de seu corpo t\u00e9cnico, dever\u00e1 reorganizar as atividades s\u00f3cio-assistenciais de forma a minimizar o impacto \u00e0queles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n No per\u00edodo citado no Decreto, os servidores municipais que necessitarem do servi\u00e7o de per\u00edcia m\u00e9dica dever\u00e3o entregar, na unidade de recursos humanos do respectivo \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da necessidade de afastamento ou da prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a j\u00e1 concedida.<\/p>\n Servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, com mais de 60 (sessenta anos), a partir de 17 de mar\u00e7o e at\u00e9 5 de abril de 2020, devem trabalhar em casa e seguir orienta\u00e7\u00e3o do titular de cada pasta, com exce\u00e7\u00e3o dos servidores que atuam na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n As viagens de servidores municipais a servi\u00e7o do munic\u00edpio de Campo Grande, para deslocamentos no territ\u00f3rio nacional bem como ao exterior dever\u00e3o ser suspensas, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em casos excepcionais, tais deslocamentos poder\u00e3o ser expressamente autorizados pelo prefeito, ap\u00f3s justificativa formal da necessidade do deslocamento feita pelo secret\u00e1rio da pasta interessada e entregue com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias \u00fateis da data da viagem.<\/p>\n Todo servidor municipal que retornar do exterior, seja por gozo de f\u00e9rias ou eventuais licen\u00e7as, dever\u00e1 efetuar comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Campo Grande e permanecer em isolamento domiciliar por sete dias, mesmo que n\u00e3o apresente qualquer\u00a0 \u00a0sintoma relacionado ao COVID-19, devendo aguardar orienta\u00e7\u00f5es da referida pasta.<\/p>\n Suspens\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n As f\u00e9rias , licen\u00e7as por interesse particular (Lip) e a participa\u00e7\u00e3o de cursos n\u00e3o relacionados a qualifica\u00e7\u00e3o de combate ao Covid-19, de todos os servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, est\u00e3o suspensas pelo prazo de 60 dias. No caso das f\u00e9rias, sem preju\u00edzo de usufru\u00ed-las em data futura.<\/p>\n Tratamento em domic\u00edlio<\/strong><\/p>\n Como medidas individuais recomenda-se que pacientes com sintomas respirat\u00f3rios fiquem restritos ao domic\u00edlio e que pessoas idosas e pacientes de doen\u00e7as cr\u00f4nicas evitem sua circula\u00e7\u00e3o em ambientes com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n Restri\u00e7\u00f5es idosos<\/strong><\/p>\n As reuni\u00f5es que envolvam popula\u00e7\u00e3o de alto risco para doen\u00e7a severa pelo Covid-19, como idosos e pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, devem ser canceladas.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos e cong\u00eaneres devem limitar, na medida do poss\u00edvel, as visitas externas, al\u00e9m de adotar os protocolos de higiene dos profissionais e ambientes e o isolamento dos sintom\u00e1ticos respirat\u00f3rios.<\/p>\n Terminais\u00a0<\/strong><\/p>\n Os locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, tais como terminais urbanos, shopping centers, igrejas, cinemas e com\u00e9rcio em geral devem refor\u00e7ar medidas de higieniza\u00e7\u00e3o de superf\u00edcie e disponibilizar \u00e1lcool gel 70% para os usu\u00e1rios, em local sinalizado.<\/p>\n Devem ser disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es vis\u00edveis sobre higieniza\u00e7\u00e3o de\u00a0 m\u00e3os, sabonete l\u00edquido e papel toalha descart\u00e1vel nos lavat\u00f3rios de higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os.<\/p>\n As empresas de transporte coletivo devem refor\u00e7ar as medidas de higieniza\u00e7\u00e3o no interior de seus ve\u00edculos.<\/p>\n Servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, tais como restaurantes, lanchonetes e bares, dever\u00e3o adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19:<\/p>\n I – Disponibilizar \u00e1lcool gel 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes; O uso de bebedouros de press\u00e3o deve observar os seguintes crit\u00e9rios: Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No caso espec\u00edfico de aumento injustificado de pre\u00e7os de produtos de combate e prote\u00e7\u00e3o ao COVID-19, ser\u00e1 cassado, como medida cautelar prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 56, da Lei Federal n 8.078, de 1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), o Alvar\u00e1 de Funcionamento de estabelecimentos As medidas previstas no decreto poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do munic\u00edpio.<\/p>\n Medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Desde o m\u00eas passado a Sesau vem intensificando as medidas de preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de um Plano de Contig\u00eancia Municipal do Covid-19 e defini\u00e7\u00e3o de protocolos e notas t\u00e9cnicas com orienta\u00e7\u00f5es para os profissionais.<\/p>\n Foi institu\u00eddo ainda um servi\u00e7o de teleinfectologia onde, inicialmente, os profissionais m\u00e9dicos da rede poder\u00e3o tirar d\u00favidas com especialistas (infectologistas) sobre casos suspeitos de coronav\u00edrus, dengue, entre outras doen\u00e7as infecto-parasit\u00e1rias, auxiliando assim na melhoria e qualificando o atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta segunda-feira foi criado o Comit\u00ea Municipal de Resposta R\u00e1pida ao Covid-19 que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fazer a atualiza\u00e7\u00e3o e determinar as medidas de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nII – Dispor de anteparo salivar nos equipamentos de buf\u00ea;
\nIII – observar na organiza\u00e7\u00e3o de suas mesas a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro e meio entre elas;
\nIV – Aumentar frequ\u00eancia de higieniza\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies;
\nV – Manter ventilados ambientes de uso dos clientes.
\nArt. 12 Os estabelecimentos de ensino dever\u00e3o manter rotinas de preven\u00e7\u00e3o para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19:
\nI – Disponibilizar \u00e1lcool gel 70% na entrada das salas de aula;
\nII – Evitar o compartilhamento de utens\u00edlios e materiais;
\nIII – Aumentar a dist\u00e2ncia entre as carteiras e mesas dos alunos;
\nIV – Aumentar frequ\u00eancia de higieniza\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies;
\nV – Manter ventilados ambientes de uso coletivo.<\/p>\n
\nI – Lacrar as torneiras a jato que permitem a ingest\u00e3o de \u00e1gua diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usu\u00e1rio com o
\nequipamento;
\nII – Garantir que o usu\u00e1rio n\u00e3o beba \u00e1gua diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
\nIII – Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de \u00e1gua, o bebedouro dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por equipamento que possibilite retirada de \u00e1gua apenas em copos descart\u00e1veis ou recipientes de uso individual;
\nIV – Caso o estabelecimento possua implantado em sua rotina a utiliza\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios permanentes (canecas, copos, etc.), estes dever\u00e3o ser de uso
\nexclusivo de cada usu\u00e1rio, devendo ser higienizados rigorosamente;
\nV – Higienizar frequentemente os bebedouros.<\/p>\n
\nque incorrerem em pr\u00e1ticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatado pelos fiscais do PROCON Municipal.<\/p>\n