{"id":55886,"date":"2020-02-13T14:16:04","date_gmt":"2020-02-13T18:16:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&#038;p=55886"},"modified":"2020-02-14T08:39:00","modified_gmt":"2020-02-14T12:39:00","slug":"apos-ouvir-a-populacao-prefeitura-impoe-regras-para-melhorar-servico-oferecido-pela-aguas-na-capital","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/apos-ouvir-a-populacao-prefeitura-impoe-regras-para-melhorar-servico-oferecido-pela-aguas-na-capital\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s ouvir a popula\u00e7\u00e3o, Prefeitura imp\u00f5e regras para melhorar servi\u00e7o oferecido pela \u00c1guas na Capital"},"content":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agereg), publicou no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (13) uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua, de coleta e de tratamento de esgoto em Campo Grande.<\/p>\n<p>O novo regulamento, que traz diversas melhorias ao usu\u00e1rio, foi formulado com base nas solicita\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, em dados cadastrados pela ouvidoria da Agereg.\u00a0 As mudan\u00e7as garantem melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e regras que devem ser cumpridas pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o.<\/p>\n<p>\u201cO ano passado, nossa ouvidoria fez mais de 11 mil atendimentos, por whatssap ou presencial. Ap\u00f3s esse levantamento, n\u00f3s conseguimos identificar quais eram as dificuldades dos consumidores. A partir disso, junto com\u00a0 a concession\u00e1ria, trabalhamos para modernizar este regulamento. Acredito que o consumidor vai ficar muito satisfeito e vai melhorar muito o servi\u00e7o prestado em Campo Grande\u201d, explicou o diretor da Agereg, Vinicius Leite Campos.<\/p>\n<p>A nova regra estabelece, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o no prazo para religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, que cai de 72 horas, no regulamento atual, para 48 horas; benef\u00edcios a pessoas que tratam c\u00e2ncer ou renais cr\u00f4nicos; prazo m\u00e1ximo de 30 minutos para o atendimento presencial na concession\u00e1ria; prazo para conserto de pavimento deteriorado e at\u00e9 alerta sobre aumento do consumo do usu\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>O que mudou?<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Prazo para religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua: O prazo de 72 (setenta e duas) horas para o restabelecimento do abastecimento de \u00e1gua foi reduzido para 48 (quarenta e oito) horas.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Exig\u00eancia de alerta ao usu\u00e1rio que ultrapassar 50% do consumo m\u00e9dio nos \u00faltimos 6 (seis) meses: A Concession\u00e1ria tem a obriga\u00e7\u00e3o de alertar por AR ou pessoalmente o usu\u00e1rio quando a m\u00e9dia de seu consumo exceder 50%. Antes, n\u00e3o havia tal obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 Concession\u00e1ria.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Prazo para reparo de vazamento de \u00e1gua e esgoto: Foi criado o prazo de at\u00e9 72 (setenta e duas) horas para o reparo de vazamento de \u00e1gua e esgoto.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Prazo para reparo de pavimenta\u00e7\u00f5es deterioradas: Foi criado o prazo de 72 (setenta e duas) horas ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da obra para o reparo de pavimenta\u00e7\u00f5es deterioradas<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Defini\u00e7\u00e3o dos termos de como dever\u00e1 ser realizada a comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio, conforme Lei n. 6.140\/2018: Com o novo regulamento, a Concession\u00e1ria dever\u00e1 realizar sua comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio atrav\u00e9s de intima\u00e7\u00e3o pessoal ou postal com aviso de recebimento.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Determina\u00e7\u00e3o dos termos para inclus\u00e3o no benef\u00edcio da tarifa social, conforme a Lei Municipal n. 3.928\/2001<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Instituiu Tarifa Social e a Lei Municipal n. 5.917\/2017 \u2013 Institui benef\u00edcios aos portadores de c\u00e2ncer e renais cr\u00f4nicos: A concess\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 limitada ao percentual de 3% do n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua existentes no sistema de\u00a0abastecimento da capital.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Exig\u00eancia de atendimento presencial conforme Lei Municipal n. 5.862\/2017: A Concession\u00e1ria passa a ter a obriga\u00e7\u00e3o de atender o usu\u00e1rio que comparecer em seus postos em at\u00e9 30 (trinta) minutos com controle de tempo atrav\u00e9s de senha.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>O novo regulamento estipulou a exig\u00eancia de disponibilidade de formul\u00e1rios para consulta, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e elogios nos postos de atendimento, em local vis\u00edvel.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Pagamento em duplicidade: Foi criado o prazo de 20 (vinte) dias \u00fateis para devolu\u00e7\u00e3o e op\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o por dep\u00f3sito banc\u00e1rio.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Determina\u00e7\u00e3o dos termos para suspens\u00e3o por inadimpl\u00eancia dos servi\u00e7os, conforme Lei Municipal n. 6.140\/2018: N\u00e3o poder\u00e3o ser efetuados nos dias ou na v\u00e9spera do dia em que n\u00e3o haja normal expediente banc\u00e1rio. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o ser precedidos de notifica\u00e7\u00e3o pessoal ou com aviso de recebimento em pelo menos 30 (trinta) dias antes ao ato do corte ou suspens\u00e3o.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Determina\u00e7\u00e3o dos termos para suspens\u00e3o por inadimpl\u00eancia dos servi\u00e7os aos benefici\u00e1rios de tarifa social: O novo regulamento trouxe mais vantagens ao benefici\u00e1rio de tarifa social, vez que aumentou a possibilidade de parcelar d\u00e9bitos em at\u00e9 6 (seis) vezes, bem como manteve o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para efetuar o corte de abastecimento de \u00e1gua em caso de inadimpl\u00eancia dos benefici\u00e1rios.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Prazo para restabelecimento do abastecimento: Ap\u00f3s cessada a causa que ensejou a suspens\u00e3o do servi\u00e7o, o restabelecimento do abastecimento dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Restabelecimento do abastecimento quando ocorrer suspens\u00e3o (corte) indevida: Foi criado o prazo de 12 (doze) horas para o restabelecimento do abastecimento quando ocorrer suspens\u00e3o (corte) indevido.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>Altera\u00e7\u00e3o dos prazos para religa\u00e7\u00e3o e deslocamento de cavalete: O prazo de religa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua foi reduzido de 72 (setenta e duas) horas para 48 (quarenta e oito) horas. Al\u00e9m disso, foi institu\u00eddo o prazo para deslocamento de cavalete, que ser\u00e1 em at\u00e9 96 (noventa e seis) horas.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>O novo regulamento trouxe a determina\u00e7\u00e3o de que a Concession\u00e1ria dever\u00e1 fornecer \u00e1gua com press\u00e3o m\u00ednima de 10 (dez) metros de coluna de \u00e1gua e no m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) metros de coluna de \u00e1gua.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>O novo regulamento agora exige que a concession\u00e1ria instrua o usu\u00e1rio acerca dos procedimentos para efetiva\u00e7\u00e3o do corte do fornecimento de \u00e1gua, a fim de n\u00e3o gerar d\u00e9bitos ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do consumo final. Ademais, foi criado o prazo de at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas para que a Concession\u00e1ria efetue o corte de abastecimento de \u00e1gua quando o usu\u00e1rio solicitar o consumo final.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>O novo regulamento tamb\u00e9m traz a op\u00e7\u00e3o para o usu\u00e1rio de recebimento de sua fatura por meio eletr\u00f4nico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":55882,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-55886","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-prefeitura"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/55886"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/55886\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}