A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assist\u00eancia Social, realizou\u00a038 visitas aos moradores de rua que se abrigavam em pontilh\u00f5es do Rio Anhandu\u00ed. Todavia,\u00a0 recebeu recusas de atendimento que, agora, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, acabaram levando a decis\u00e3o de sa\u00edda dos pontilh\u00f5es, por conta do risco que correm no per\u00edodo de chuva, que come\u00e7a nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u2013 26\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Meio Ambiente \u2013 Comarca de Campo Grande, realizou vistoria e emitiu relat\u00f3rios t\u00e9cnicos produzidos pelo Departamento de Apoio as Atividades de Execu\u00e7\u00e3o \u2013 DAEX. Ap\u00f3s isso, um cronograma de interven\u00e7\u00e3o, com as recomenda\u00e7\u00f5es do MPE, foi executado.<\/p>\n
A Prefeitura ressalta que a Secretaria de Assist\u00eancia Social realizou diversas visitas aos moradores, ofertando\u00a0servi\u00e7os da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio. Por\u00e9m, cabe salientar que houve recusa das pessoas que ali habitam para o acolhimento institucional e atendimento na Unidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Secretaria de Assist\u00eancia Social voltou ao local por tr\u00eas vezes, oferecendo todo o apoio necess\u00e1rio, o que tamb\u00e9m foi recusado.<\/p>\n
A Prefeitura de Campo Grande atuou\u00a0preventivamente com orienta\u00e7\u00f5es para desocupa\u00e7\u00e3o daquele local, oferta de servi\u00e7os, com o prop\u00f3sito de resguardar a integridade f\u00edsica e, consequentemente, a vida dos mesmos, mas n\u00e3o obteve sucesso por conta da recusa dos moradores. Os que aceitaram ajuda, receberam apoio para in\u00edcio de um trabalho social, para acesso a documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica e aos Programas Sociais.<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es dificultam atendimento<\/strong><\/p>\n Informamos ainda que, desde 2018 a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013\u00a0SAS, est\u00e1 realizando a\u00a0Campanha \u201cOnde a Esmola Acaba, o Direito Come\u00e7a\u201d\u00a0visando \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o social acerca dos servi\u00e7os oferecidos pela Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Munic\u00edpio de Campo Grande.<\/p>\n Salientamos que, a\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de alimentos, doa\u00e7\u00f5es de roupas e dinheiro n\u00e3o colaboram com os servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ou seja, estando na contram\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica fazendo com que os mesmos permane\u00e7am na mesma condi\u00e7\u00e3o. Portanto, estas atitudes\u00a0mant\u00eam as pessoas mais tempo na rua, sustenta v\u00edcios (bebidas e drogas), estimula a mendic\u00e2ncia, n\u00e3o resgata a cidadania e n\u00e3o contribui para o processo de sa\u00edda da rua.<\/p>\n Seguem os n\u00fameros da busca ativa e den\u00fancias que podem ser realizadas pelos n\u00fameros: (67) 9-8404-7529 ou (67) 9-8471-8149 – Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social \u2013 SEAS.<\/p>\n Servi\u00e7os ofertados<\/strong><\/p>\n O Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua \u2013 CENTRO POP, constitui-se em uma unidade de refer\u00eancia da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013\u00a0SAS, da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial – SPSE e da Ger\u00eancia da Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade \u2013 GMC de natureza p\u00fablica e estatal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS, previsto no Decreto N\u00ba 7.053\/2009 que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, e por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 109\/2009 que aprova\u00a0a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais.<\/p>\n O CENTRO POP volta-se, especificamente, para o atendimento especializado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, devendo ofertar, obrigatoriamente, o Servi\u00e7o Especializado para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, e tem como finalidade oferecer atendimento a jovens, adultos, idosos e fam\u00edlias que utilizam as ruas como espa\u00e7o de moradia e\/ou sobreviv\u00eancia nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I \u2013\u00a0Demanda espont\u00e2nea;<\/p>\n II \u2013\u00a0Encaminhados pelos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS e\/ou Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social – CREAS;<\/p>\n III \u2013\u00a0Encaminhados pelo Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social \u2013 SEAS;<\/p>\n IV \u2013\u00a0Encaminhados pelo Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Atendimento a Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua da rede p\u00fablica e privada;<\/p>\n V \u2013\u00a0Encaminhados por outros servi\u00e7os socioassistenciais e demais pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n VI \u2013\u00a0Encaminhados por \u00f3rg\u00e3os de defesa e garantias de diretos.<\/p>\n O SEAS, conforme previsto na Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais, deve ser ofertado para os diversos segmentos que utilizam espa\u00e7os p\u00fablicos, pra\u00e7as, entroncamentos de estradas, terminais de \u00f4nibus, dentre outros – como espa\u00e7o de moradia e sobreviv\u00eancia. Nessa perspectiva, o Servi\u00e7o deve oportunizar espa\u00e7os e atividades que possam efetivamente contribuir para que o CENTRO POP se constitua como refer\u00eancia no territ\u00f3rio para o conv\u00edvio grupal, social e para o desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es de solidariedade, afetividade e respeito.<\/p>\n Dessa forma, a abordagem social constitui-se em um processo de trabalho planejado de aproxima\u00e7\u00e3o, escuta qualificada e constru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de confian\u00e7a com pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social nos espa\u00e7os p\u00fablicos para atender, acompanhar e mediar acesso \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o social por meio da equipe do servi\u00e7o e\/ou den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o e\/ou atrav\u00e9s de busca ativa nos territ\u00f3rios.<\/p>\n Cabe ressaltar que as recusas de atendimento por parte da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 um direito garantido pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu Art. 5\u00ba, na qual apresenta os direitos individuais e coletivos, sendo:<\/p>\n Art. 5\u00ba – Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n XV – \u00e9 livre a locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional em tempo de paz, po\u00addendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. (BRASIL, CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, 1988).<\/p>\n Portanto, as equipes de abordagem da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social fazem a oferta dos servi\u00e7os ao sujeito de direito em situa\u00e7\u00e3o de rua, que tem por op\u00e7\u00e3o aceitar ou n\u00e3o ser atendido pelo Servi\u00e7o Especializado para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e o Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social a ele proposto no Munic\u00edpio de Campo Grande.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-50557","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","hentry","category-assistencia-social"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/50557"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/50557\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}