{"id":39054,"date":"2019-03-22T13:01:31","date_gmt":"2019-03-22T17:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=39054"},"modified":"2019-03-25T08:06:41","modified_gmt":"2019-03-25T12:06:41","slug":"prefeito-sanciona-lei-que-estabelece-6-horas-diarias-para-assistentes-sociais","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeito-sanciona-lei-que-estabelece-6-horas-diarias-para-assistentes-sociais\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona lei que estabelece 6 horas di\u00e1rias para assistentes sociais"},"content":{"rendered":"

Os profissionais de Servi\u00e7o Social da Prefeitura de Campo Grande tiveram hoje (22) uma importante vit\u00f3ria com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar que estabelece a jornada de 6 horas di\u00e1rias, de autoria do Poder Executivo, pelo prefeito Marquinhos Trad.<\/p>\n

Na semana passada, o Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara de Vereadores. Cabe ressaltar que j\u00e1 existe a Lei Federal 12.317, que estabelece a jornada de trabalho de 6 horas di\u00e1rias e 30 semanais. Na Prefeitura, os assistentes sociais j\u00e1 cumpriam seis horas di\u00e1rias, por\u00e9m era por for\u00e7a de decreto.<\/p>\n

\"7Z2A5393Para o prefeito, o profissional da \u00e1rea \u00e9 um dos respons\u00e1veis por trazer a igualdade social. \u201cAl\u00e9m do curso de n\u00edvel superior, os assistentes sociais atuam na gest\u00e3o, atuam no planejamento, na organiza\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o da igualdade social e do servi\u00e7o p\u00fablico justo, \u00e9tico e correto. A profiss\u00e3o tem sido tratada na nossa administra\u00e7\u00e3o como o ator principal desse cen\u00e1rio”, declarou.<\/p>\n

Marquinhos ainda ressaltou a import\u00e2ncia do apoio de todos os vereadores na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto. \u201cN\u00e3o adiantaria nada eu enviar esse projeto de lei se voc\u00eas n\u00e3o tivessem o apoio e ajuda dos vereadores. A \u00fanica C\u00e2mara Municipal que teve a coragem, juntamente com esse gestor, de entregar a lei para as assistentes sociais. Isso n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 justi\u00e7a pra todos voc\u00eas\u201d, destacou.<\/p>\n

\"7Z2A5424A categoria pleiteia as seis horas di\u00e1rias h\u00e1 algum tempo no \u00e2mbito municipal, sendo que por duas vezes foram aprovados projetos de lei definindo a carga hor\u00e1ria, um em 2012 e o outro em 2015, ambos declarados inconstitucionais.<\/p>\n

A Presidente do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social, Lana Amaral, frisou que a san\u00e7\u00e3o da lei traz uma seguran\u00e7a maior para a categoria. \u201cNa Prefeitura de Campo Grande, os profissionais j\u00e1 cumpriam 30 horas, mas era por for\u00e7a de um decreto. A lei sancionada traz uma seguran\u00e7a maior para a categoria porque o decreto poderia ser revogado a qualquer momento. Agora, atrav\u00e9s dessa lei, Campo Grande volta ao cen\u00e1rio como exemplo para o nosso Estado, uma vez que n\u00f3s temos v\u00e1rios munic\u00edpios que ainda n\u00e3o adequaram a nossa jornada. Nosso pr\u00f3ximo passo \u00e9 a luta para garantir a jornada para os profissionais que atuam no governo do Estado.<\/p>\n

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Atualmente, a prefeitura conta com 263 profissionais efetivos. Na Sesau h\u00e1 um total de 137 profissionais, na SAS 115, Semed 3, Funsat 6, IMPCG 4 e Emha 6.<\/p>\n

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