A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social) realizou na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), o lan\u00e7amento da Campanha \u201cTerer\u00e9 com Bolsa Fam\u00edlia\u201d, que tem por finalidade o atendimento de 2600 fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia que n\u00e3o cumpriram com a condicionalidade do benef\u00edcio. Campo Grande conta com 31,5 mil fam\u00edlias que recebem o benef\u00edcio com valor m\u00e9dio de R$140.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas at\u00e9 primeiro de Abril, a partir das 8h, nos 20 CRAS e no Centro de Conviv\u00eancia Noroeste, conforme cronograma. As fam\u00edlias envolvidas, que receberam a convoca\u00e7\u00e3o para o encontro por meio das unidades escolares, participar\u00e3o dessas rodas de conversa, de modo informal, vislumbrando esclarecer d\u00favidas, a fim de reduzir os descumprimentos. Em seguida haver\u00e1 atendimento pelas unidades das fam\u00edlias com consulta de Cadastro \u00danico e demanda de atualiza\u00e7\u00f5es e atendimento t\u00e9cnico, principalmente, devido a recursos e acompanhamento familiar do SICON.<\/p>\n
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\u201cA equipe t\u00e9cnica formulou a ideia da campanha usando o s\u00edmbolo da bebida t\u00edpica da cidade, a roda de conversa e troca de informa\u00e7\u00f5es. Dessa forma, conseguimos chegar \u00e0s fam\u00edlias de maneira l\u00fadica, deixando as mesmas a vontade na hora da justificativa\u201d, explica o secret\u00e1rio da SAS, Jos\u00e9 M\u00e1rio Antunes.<\/p>\n
As chamadas condicionalidades do Programa Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o compromissos assumidos entre o poder p\u00fablico e as fam\u00edlias benefici\u00e1rias do programa. As fam\u00edlias t\u00eam que cumprir requisitos nas \u00e1reas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o para receberem o benef\u00edcio, caso contr\u00e1rio, o mesmo pode ser suspenso.<\/p>\n
Dessa forma, os benefici\u00e1rios precisam ficar atentos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a frequ\u00eancia escolar de 85% para crian\u00e7as de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 a 18, e a necessidade em manter a vacina\u00e7\u00e3o em dia. Na \u00e1rea de Sa\u00fade, devem fazer o acompanhamento nutricional das crian\u00e7as menores de sete anos e o pr\u00e9-natal para as gestantes.<\/p>\n
\u201cDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o n\u00e3o cumprimento das condicionalidades prev\u00ea efeitos que v\u00e3o desde advert\u00eancias aos benefici\u00e1rios at\u00e9 o bloqueio ou a suspens\u00e3o do recebimento do benef\u00edcio\u201d, explica Viviane Brand\u00e3o, Gerente de Gest\u00e3o do Cadastro \u00danico.<\/p>\n
A partir das informa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias que constam no Cadastro \u00danico e no Sistema de Benef\u00edcios ao Cidad\u00e3o (SIBEC), o Sistema de Condicionalidades (SICON) do MDS gera o p\u00fablico com perfil para acompanhamento das condicionalidades.<\/p>\n
Periodicamente, o MDS gera uma base de dados com o p\u00fablico para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informa\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as e dos adolescentes de 6 a 17 anos que dever\u00e3o ter a frequ\u00eancia escolar verificada, informa\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as de 0 a 6 anos que dever\u00e3o ter o calend\u00e1rio vacinal, o peso e a altura acompanhados, al\u00e9m de dados das mulheres em idade f\u00e9rtil para identifica\u00e7\u00e3o das gestantes e acompanhamento do pr\u00e9-natal.<\/p>\n
Com base na rela\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em seu territ\u00f3rio, os munic\u00edpios realizam o acompanhamento, coletam os resultados da frequ\u00eancia escolar e do atendimento em sa\u00fade e os registram nos respectivos sistemas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando uma fam\u00edlia descumpre os compromissos do Bolsa Fam\u00edlia, s\u00e3o aplicados efeitos que podem causar repercuss\u00e3o nos benef\u00edcios. Esses efeitos s\u00e3o gradativos e variam conforme o hist\u00f3rico de descumprimento da fam\u00edlia, registrado no SICON. O qual permite o acesso a todos os descumprimentos e repercuss\u00f5es sobre o benef\u00edcio de determinada fam\u00edlia.<\/p>\n
Os efeitos dos descumprimentos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Advert\u00eancia: a fam\u00edlia \u00e9 comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas n\u00e3o deixa de receber o benef\u00edcio.<\/p>\n Bloqueio: o benef\u00edcio fica bloqueado por um m\u00eas, mas pode ser sacado no m\u00eas seguinte junto com a nova parcela.<\/p>\n Suspens\u00e3o: o benef\u00edcio fica suspenso por dois meses, e a fam\u00edlia n\u00e3o poder\u00e1 receber os valores referentes a esse per\u00edodo;<\/p>\n Cancelamento: a fam\u00edlia deixa de participar do PBF.<\/p>\n Para a progress\u00e3o de um efeito para o seguinte, considera-se o intervalo de seis meses. Por exemplo, caso uma fam\u00edlia tenha sido advertida, em mar\u00e7o de 2014, e venha a incorrer em um novo descumprimento, em per\u00edodo inferior ou igual h\u00e1 seis meses (ou seja, at\u00e9 setembro de 2014), o efeito progride para bloqueio. Mas, se o novo descumprimento ocorrer em prazo superior a seis meses, o efeito ser\u00e1 a advert\u00eancia, isto \u00e9, reinicia-se a aplica\u00e7\u00e3o gradativa dos efeitos.<\/p>\n O prazo de seis meses, no entanto, n\u00e3o vale para a progress\u00e3o da suspens\u00e3o para o cancelamento, que obedece a regras espec\u00edficas. Assim, para que uma fam\u00edlia tenha seu benef\u00edcio cancelado, s\u00e3o necess\u00e1rias as seguintes ocorr\u00eancias:<\/p>\n A fam\u00edlia estar em fase de suspens\u00e3o;<\/p>\n O registro de\u00a0Acompanhamento Familiar (AF)<\/a>\u00a0estar\u00a0ativo no SICON;<\/p>\n Se, ap\u00f3s 12 meses, contados do dia em que tenham come\u00e7ado a vigorar simultaneamente os itens a e b (suspens\u00e3o e registro no SICON de AF), a fam\u00edlia apresentar novo descumprimento com efeito de suspens\u00e3o.<\/p>\n As fam\u00edlias em descumprimento s\u00e3o notificadas pelo MDS, por meio de mensagens no extrato de pagamento, recomendando que procurem a gest\u00e3o do PBF no munic\u00edpio, em caso de d\u00favidas. Em Campo Grande as fam\u00edlias devem procurar o CRAS mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia.<\/p>\n Recursos<\/strong><\/p>\n Quando o descumprimento ocorrer por motivos em que cabem justificativas \u2014 seja por alguma situa\u00e7\u00e3o ocorrida na pr\u00f3pria fam\u00edlia, seja por erro no registro dos dados de acompanhamento \u2014, o benefici\u00e1rio pode entrar com recurso junto \u00e0 gest\u00e3o municipal do Bolsa Fam\u00edlia, com a finalidade de reverter o efeito aplicado.<\/p>\n O recurso tem prazo para ser apresentado: at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao da repercuss\u00e3o. Ele deve ser registrado e avaliado pelas equipes t\u00e9cnicas no SICON. Caso o recurso seja aceito, o \u00faltimo efeito de descumprimento \u00e9 anulado e a fam\u00edlia poder\u00e1 se for o caso, receber o benef\u00edcio financeiro referente a esse per\u00edodo.<\/p>\n A gest\u00e3o municipal do PBF poder\u00e1 reconhecer, mesmo se a fam\u00edlia n\u00e3o tiver apresentado recurso, erros comprovados no registro de condicionalidades, anulando, no SICON, os efeitos no hist\u00f3rico da fam\u00edlia e sobre o benef\u00edcio financeiro, por meio da funcionalidade de recurso.<\/p>\n O acompanhamento familiar \u00e9 um dos servi\u00e7os oferecidos pela rede da assist\u00eancia social e deve ser ofertado \u00e0s fam\u00edlias em descumprimento de condicionalidades, prioritariamente \u00e0quelas que est\u00e3o com o benef\u00edcio suspenso.<\/p>\n A partir das situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e risco social apontado durante o acompanhamento das condicionalidades, \u00e9 poss\u00edvel identificar e localizar, no territ\u00f3rio, as fam\u00edlias que necessitam do trabalho social, al\u00e9m da visita da pr\u00f3pria fam\u00edlia aos\u00a0CRAS<\/a>.<\/p>\n O trabalho social d\u00e1 apoio \u00e0 fam\u00edlia na supera\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades sociais e no enfrentamento dos riscos que est\u00e3o associados \u00e0 pobreza. O servi\u00e7o, aliado \u00e0 garantia de renda por meio da interrup\u00e7\u00e3o dos efeitos do descumprimento efetuada no SICON, potencializa a capacidade de recupera\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da fun\u00e7\u00e3o protetiva das fam\u00edlias, contribuindo para sua autonomia e emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38938,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-38936","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-assistencia-social"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/38936"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/38936\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}