Com 10 vagas e sal\u00e1rio de R$ 10.020,58, a Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (20), no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande (Diogrande), o Edital 01\/2019 \u2013 PGM\/MS, que torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para\u00a0o provimento de vagas no cargo de Procurador Municipal do Quadro Permanente do Munic\u00edpio. A jornada de trabalho ser\u00e1 de 40 horas semanais.<\/p>\n
Para concorrer a uma das vagas, que prev\u00ea reserva para Pessoa com Defici\u00eancia e Negros, o candidato precisa do diploma, estar devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o de bacharel em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), e inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Ao Procurador Municipal incumbe o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias e as que lhe forem atribu\u00eddas pelo Procurador-Geral do Munic\u00edpio; a representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e a defesa de seus direitos e interesses nas esferas judicial, extrajudicial, administrativa e, em especial: \u2013 promover a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa municipal e executar as decis\u00f5es do Tribunal de Contas em favor da Fazenda P\u00fablica Municipal.<\/p>\n
E, propor ao Prefeito Municipal, a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de quaisquer normas, na forma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, elaborando o correspondente instrumento; propor ao Prefeito Municipal a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade ou de anula\u00e7\u00e3o de quaisquer atos havidos como ilegais ou inconstitucionais; exercer o controle das desapropria\u00e7\u00f5es; exercer o controle documental da legisla\u00e7\u00e3o municipal, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O concurso p\u00fablico ser\u00e1 executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe). A sele\u00e7\u00e3o para o cargo de que trata o edital compreender\u00e1 as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: prova objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio; provas discursivas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio; avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio. Todos os procedimentos presenciais ser\u00e3o realizados na cidade de Campo Grande\/MS.<\/p>\n