{"id":170875,"date":"2026-10-21T16:35:00","date_gmt":"2026-10-21T20:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=170875"},"modified":"2026-10-21T16:28:33","modified_gmt":"2026-10-21T20:28:33","slug":"semed-orienta-gestores-sobre-novas-regras-do-eca-digital","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/semed-orienta-gestores-sobre-novas-regras-do-eca-digital\/","title":{"rendered":"Semed orienta gestores sobre novas regras do ECA Digital"},"content":{"rendered":"\n

Diretores e diretores-adjuntos da Rede Municipal de Ensino (Reme) participaram da forma\u00e7\u00e3o \u201cECA Digital: Orienta\u00e7\u00f5es Pr\u00e1ticas para a Equipe Escolar\u201d, promovida pela Assessoria Jur\u00eddica (Ajur) da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed). O encontro teve como objetivo orientar os gestores sobre as novas responsabilidades das escolas no uso de tecnologias por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o abordou as mudan\u00e7as previstas na Lei n\u00ba 15.211\/2025, conhecida como ECA Digital, com foco no uso da imagem dos alunos, na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, na seguran\u00e7a nos ambientes virtuais e nos procedimentos diante de situa\u00e7\u00f5es de cyberbullying e viol\u00eancia on-line. Especialistas das \u00e1reas jur\u00eddica, educacional e de privacidade contribu\u00edram com orienta\u00e7\u00f5es para adequar as pr\u00e1ticas escolares \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o e estabelecer procedimentos comuns em toda a Rede.<\/p>\n\n\n\n

Na abertura, a chefe da Assessoria Jur\u00eddica da Semed, Adriana Maria de Oliveira Costa, destacou a import\u00e2ncia de relacionar as exig\u00eancias legais \u00e0s situa\u00e7\u00f5es enfrentadas diariamente pelas equipes escolares.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNosso prop\u00f3sito, nesse primeiro momento, \u00e9 promover uma aproxima\u00e7\u00e3o qualificada do tema, ampliar o repert\u00f3rio jur\u00eddico e educacional dos nossos gestores e favorecer uma compreens\u00e3o cr\u00edtica da legisla\u00e7\u00e3o, oferecendo elementos para uma atua\u00e7\u00e3o mais consciente, fundamentada e segura\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais temas discutidos foi o uso da imagem dos estudantes. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para o consentimento dos respons\u00e1veis, que deve ser espec\u00edfico, informado e registrado. A orienta\u00e7\u00e3o se aplica a situa\u00e7\u00f5es comuns na rotina escolar, como a divulga\u00e7\u00e3o de fotografias e v\u00eddeos de projetos, atividades e eventos com a participa\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

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A prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve as informa\u00e7\u00f5es armazenadas pelas unidades de ensino. Ana Carla Lemes Brum, encarregada de Dados (DPO) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e especialista em Direito Digital e Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), chamou a aten\u00e7\u00e3o para a quantidade de registros pessoais de crian\u00e7as e adolescentes presentes no cotidiano educacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA escola sempre protegeu a crian\u00e7a. Agora precisa proteger tamb\u00e9m a crian\u00e7a que existe nos dados\u201d, resumiu.<\/p>\n\n\n\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es que exigem aten\u00e7\u00e3o est\u00e3o nome, endere\u00e7o, imagem, voz, notas, frequ\u00eancia, laudos e dados de sa\u00fade. Parte desses registros \u00e9 classificada como dado pessoal sens\u00edvel e, por isso, requer cuidados espec\u00edficos no armazenamento e no compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto abordado foi o uso da tecnologia no processo de ensino e aprendizagem. A secret\u00e1ria adjunta de Educa\u00e7\u00e3o, Maria L\u00facia de F\u00e1tima de Oliveira, ressaltou que as novas regras n\u00e3o t\u00eam como objetivo afastar os recursos digitais das escolas, mas garantir que sejam utilizados de forma consciente e respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ECA Digital n\u00e3o veio para tirar a tecnologia da escola, veio para garantir que a tecnologia sirva \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Lucas Henrique Bitencourt de Souza, destacou cinco pontos que devem orientar o trabalho da Rede a partir da nova legisla\u00e7\u00e3o: prote\u00e7\u00e3o, idade, supervis\u00e3o, privacidade e responsabilidade. Os princ\u00edpios devem nortear as a\u00e7\u00f5es das unidades, tanto no uso de ferramentas digitais quanto no tratamento das informa\u00e7\u00f5es dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas<\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m das discuss\u00f5es, os gestores receberam orienta\u00e7\u00f5es para colocar as medidas em pr\u00e1tica nas escolas. Entre os materiais previstos est\u00e3o um modelo de termo de consentimento, um checklist de adequa\u00e7\u00e3o, um fluxo de atendimento para casos de cyberbullying e um roteiro para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano espec\u00edfico para cada unidade.<\/p>\n\n\n\n

Com a forma\u00e7\u00e3o, as equipes poder\u00e3o revisar procedimentos adotados no dia a dia, desde a publica\u00e7\u00e3o de fotografias dos alunos at\u00e9 o armazenamento e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais. A iniciativa busca alinhar as pr\u00e1ticas das unidades \u00e0s novas exig\u00eancias legais, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em toda a Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n","protected":false},"author":310,"featured_media":170876,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-170875","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/170875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/310"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/170875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170890,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/170875\/revisions\/170890"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/170876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}