O Regulariza CG \u00e9 uma iniciativa da Prefeitura de Campo Grande criada para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios dos contribuintes. Com prazo de ades\u00e3o at\u00e9 esta sexta-feira (9), o programa oferece descontos nos juros e multas e permite o pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 16 parcelas.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que uma medida de arrecada\u00e7\u00e3o, a iniciativa busca dar ao contribuinte a oportunidade de resolver suas pend\u00eancias antes da retomada das cobran\u00e7as extrajudiciais. Segundo o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Dias, esse \u00e9 o principal objetivo do programa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEle n\u00e3o tem o objetivo de ser arrecadat\u00f3rio para o munic\u00edpio. \u00c9 claro, sempre \u00e9 bom arrecadar, mas o objetivo do Regulariza, at\u00e9 como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, \u00e9 permitir que o contribuinte regularize suas d\u00edvidas\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
A oportunidade foi aberta durante o per\u00edodo em que a Prefeitura suspendeu as a\u00e7\u00f5es extrajudiciais de cobran\u00e7a, enquanto trabalha na implanta\u00e7\u00e3o de um novo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com Ricardo, a suspens\u00e3o permitiu que os contribuintes tivessem uma nova possibilidade de regularizar os d\u00e9bitos de forma espont\u00e2nea, aproveitando as condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelo programa.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 que as cobran\u00e7as extrajudiciais sejam retomadas a partir de novembro ou, no mais tardar, dezembro. Com isso, os procedimentos passam a ser conduzidos pela Procuradoria Jur\u00eddica e podem gerar custos adicionais ao contribuinte, especialmente em casos de protesto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso encarece para o contribuinte, porque ele tem as custas do protesto. Quando o d\u00e9bito dele est\u00e1 protestado, ele s\u00f3 consegue regularizar esse d\u00e9bito \u00e0 vista ou, para ser a prazo, parcelado no munic\u00edpio, ele precisa aguardar uns 30, 40 dias\u201d, afirma o diretor-executivo.<\/p>\n\n\n\n
Descontos chegam a 90%<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista, o percentual de desconto varia de acordo com o ano de origem da d\u00edvida. D\u00e9bitos gerados at\u00e9 2018 t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 90% nos juros e multas. Para d\u00edvidas referentes a 2019 e 2020, o desconto \u00e9 de 70%, enquanto os d\u00e9bitos de 2021 a 2025 contam com redu\u00e7\u00e3o de 50% nos acr\u00e9scimos legais. D\u00e9bitos de 2026 n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no programa.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m h\u00e1 op\u00e7\u00f5es de pagamento parcelado. O contribuinte pode dividir o d\u00e9bito em at\u00e9 seis vezes, com desconto de 40% nos juros; em at\u00e9 12 parcelas, com redu\u00e7\u00e3o de 30%; ou em at\u00e9 16 vezes, com desconto de 25%.<\/p>\n\n\n\n Para quem j\u00e1 possui d\u00e9bitos parcelados, o programa n\u00e3o permite um novo reparcelamento. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel quitar integralmente a d\u00edvida com desconto de 30% nos juros remanescentes.<\/p>\n\n\n\n \u00daltima oportunidade do ano<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prazo para ades\u00e3o ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira (9). Para Ricardo, o encerramento do programa marca uma oportunidade importante para que o contribuinte resolva suas pend\u00eancias antes da retomada das cobran\u00e7as extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n \u201cResolvemos abrir esse programa, essa transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o, para que o contribuinte possa regularizar seus d\u00e9bitos como \u00faltima op\u00e7\u00e3o dentro deste ano. Esse \u00e9 o objetivo\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n A Sefaz ainda n\u00e3o realizou um balan\u00e7o sobre os valores movimentados pelo programa. Segundo Ricardo, a mensura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita somente ap\u00f3s o encerramento, justamente porque o objetivo principal da iniciativa \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, e n\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de uma meta de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como aderir<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o ao Regulariza CG pode ser feita de forma digital. O contribuinte acessa o sistema, seleciona o d\u00e9bito que deseja regularizar e escolhe entre as op\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis. Na sequ\u00eancia, a plataforma apresenta os descontos aplic\u00e1veis e o valor final da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC) ou utilizar os canais digitais de atendimento da Prefeitura, incluindo o WhatsApp.<\/p>\n","protected":false},"author":310,"featured_media":143364,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[210],"tags":[],"class_list":["post-170098","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-regulariza-cg"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/170098"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/310"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/170098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170108,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/170098\/revisions\/170108"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}