Os moradores e empresas de Campo Grande j\u00e1 podem aderir ao programa Regulariza CG a partir desta ter\u00e7a-feira (8). A iniciativa municipal oferta descontos de at\u00e9 90% nos acr\u00e9scimos legais para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e encerra o per\u00edodo de negocia\u00e7\u00f5es no dia 9 de outubro. <\/p>\n\n\n\n
A estrutura\u00e7\u00e3o do acordo fiscal busca ampliar as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o, evitando cobran\u00e7as administrativas, protestos de d\u00edvida e execu\u00e7\u00f5es fiscais. O programa engloba pend\u00eancias de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria cujo fato gerador ocorreu at\u00e9 31 de dezembro de 2025. <\/p>\n\n\n\n
Para os pagamentos \u00e0 vista, o sistema aplica 90% de abatimento sobre os acr\u00e9scimos legais em d\u00e9bitos originados at\u00e9 o fim de 2018. O benef\u00edcio passa para 70% nas d\u00edvidas referentes aos anos de 2019 e 2020. J\u00e1 os exerc\u00edcios de 2021 a 2025 obt\u00eam 50% de redu\u00e7\u00e3o. Os d\u00e9bitos atualmente parcelados podem ser quitados de uma \u00fanica vez com 30% de desconto nos juros remanescentes. <\/p>\n\n\n\n
O contribuinte tamb\u00e9m encontra op\u00e7\u00f5es de parcelamento. A divis\u00e3o em at\u00e9 seis vezes oferta 40% de abatimento. O fracionamento em at\u00e9 12 meses estabelece 30% de dedu\u00e7\u00e3o, enquanto a escolha por 16 parcelas resulta em 25% de desconto. O valor m\u00ednimo de cada mensalidade fixou-se em R$ 100,00. As d\u00edvidas de acordos anteriores n\u00e3o entram na nova modalidade de divis\u00e3o, restando apenas a op\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e0 vista. <\/p>\n\n\n\n