A Prefeitura de Campo Grande encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal o projeto de lei que promove ajustes na legisla\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (Prodes), com foco na moderniza\u00e7\u00e3o da chamada cl\u00e1usula de revers\u00e3o dos im\u00f3veis concedidos \u00e0s empresas beneficiadas pelo programa.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, constru\u00edda a partir de di\u00e1logo com o setor produtivo e parlamentares, busca garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores que cumpriram integralmente suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, como gera\u00e7\u00e3o de empregos, realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e manuten\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n
O que muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cl\u00e1usula de revers\u00e3o como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, permitindo que o im\u00f3vel retorne ao Munic\u00edpio em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n\n\n\n Com a atualiza\u00e7\u00e3o proposta pelo Executivo, a cl\u00e1usula deixa de ser absoluta para os casos em que houver comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento integral dos compromissos assumidos.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto encaminhado:<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a baixa da cl\u00e1usula de revers\u00e3o, mediante an\u00e1lise administrativa e comprova\u00e7\u00e3o formal do cumprimento das exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n A medida mant\u00e9m o rigor para os casos de descumprimento, preservando o direito do Munic\u00edpio de retomar \u00e1reas quando necess\u00e1rio, ao mesmo tempo em que reconhece o esfor\u00e7o dos empres\u00e1rios que investiram, geraram empregos e contribu\u00edram para o desenvolvimento da Capital.<\/p>\n\n\n\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica como vetor de crescimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n A moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o acompanha o momento econ\u00f4mico de Campo Grande, que tem avan\u00e7ado na atra\u00e7\u00e3o de investimentos por meio do Prodes e da atua\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Codecom).<\/p>\n\n\n\n A proposta busca tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais previs\u00edvel e competitivo, especialmente diante da necessidade de atrair empreendimentos de m\u00e9dio e grande porte, que exigem estabilidade jur\u00eddica para consolida\u00e7\u00e3o de investimentos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n Ao encaminhar o projeto, o Executivo refor\u00e7a que a cl\u00e1usula de revers\u00e3o continuar\u00e1 existindo; o patrim\u00f4nio p\u00fablico permanece protegido; o benef\u00edcio ser\u00e1 exclusivo para empresas que cumprirem integralmente as contrapartidas e o processo seguir\u00e1 crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e an\u00e1lise administrativa.<\/p>\n\n\n\n Ao encaminhar o projeto de moderniza\u00e7\u00e3o da Lei do Prodes ao Legislativo, a prefeita Adriane Lopes, ressaltou que a medida integra uma estrat\u00e9gia mais ampla de fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios da Capital, aliando seguran\u00e7a jur\u00eddica, responsabilidade fiscal e est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda \u201cEstamos dando uma resposta concreta a uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da classe empresarial de Campo Grande”, disse Adriane.<\/p>\n\n\n\n Ao abordar a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Gest\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tur\u00edstico e Sustent\u00e1vel, Ademar Silva Junior, destacou \u201cEstamos falando de empresas que investiram milh\u00f5es de reais, geraram empregos, cumpriram rigorosamente todas as contrapartidas previstas em lei e continuam contribuindo para o crescimento da nossa cidade. A moderniza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de revers\u00e3o n\u00e3o elimina o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas estabelece regras claras e prazos definidos. Isso garante seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empres\u00e1rio s\u00e9rio e fortalece a capacidade de Campo Grande de atrair novos investimentos, sempre com responsabilidade e interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n #ParaTodosVerem\n
Imagem \u00e1erea do polo industrial <\/p>\n","protected":false},"author":310,"featured_media":62938,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[68],"tags":[],"class_list":["post-156882","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-economico"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/156882"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/310"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/156882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":156907,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/156882\/revisions\/156907"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=156882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=156882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=156882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}