Foi publicado no Diogrande de 8.221 desta quinta-feira (12), o Decreto n\u00ba 16.530, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece diretrizes, normas e padr\u00f5es t\u00e9cnicos obrigat\u00f3rios para a contrata\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, entrega e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Prefeitura de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, todos os sistemas sejam eles desenvolvidos por empresas contratadas, pelas pr\u00f3prias equipes internas da Prefeitura ou por meio de conv\u00eanios e parcerias, dever\u00e3o seguir padr\u00f5es t\u00e9cnicos oficiais definidos pela Ag\u00eancia Municipal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Agetec).<\/p>\n\n\n\n
O decreto determina que a ag\u00eancia participe de todas as etapas dos projetos, desde a concep\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de viabilidade at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o e o monitoramento ap\u00f3s a entrada em funcionamento. Tamb\u00e9m fica proibida a inclus\u00e3o de qualquer sistema no ambiente oficial da Prefeitura sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Agetec.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os sistemas dever\u00e3o ser entregues com c\u00f3digo-fonte documentado, manuais, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, registros de testes e todos os itens necess\u00e1rios para garantir seguran\u00e7a, transpar\u00eancia, continuidade e qualidade dos servi\u00e7os digitais.<\/p>\n\n\n\n
A medida fortalece a governan\u00e7a de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, assegurando mais padroniza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, integra\u00e7\u00e3o entre sistemas e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n