A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (EMHA), publicou no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande, desta quinta-feira (30), a Portaria n\u00ba 448\/2025, que torna p\u00fablica a emiss\u00e3o de 22 novas Certid\u00f5es de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRFs) referentes a im\u00f3veis localizados nos n\u00facleos habitacionais Moreninha II, Moreninha III e Jardim Parati.<\/p>\n\n\n\n
As certid\u00f5es foram emitidas em atendimento aos requerimentos da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), para fins de titula\u00e7\u00e3o definitiva dos im\u00f3veis nas modalidades REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse espec\u00edfico). Ap\u00f3s a emiss\u00e3o, os documentos ser\u00e3o encaminhados aos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis para o registro em matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo foram dois registros na Moreninha II, quatro na Moreninha III e 16 registros no Jardim Parati.<\/p>\n\n\n\n
A divulga\u00e7\u00e3o da lista atende ao princ\u00edpio da publicidade, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017, que regulamenta a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a Reurb<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es do programa \u201cSonho Seguro\u201d, considerado um dos maiores esfor\u00e7os da Prefeitura de Campo Grande para transformar ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em \u00e1reas legalmente reconhecidas. O programa tem como meta garantir moradia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade a cerca de 10 mil fam\u00edlias do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa promove inclus\u00e3o social e desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel, com atua\u00e7\u00e3o estruturada em sete regi\u00f5es urbanas e \u00e1reas complementares, permitindo o planejamento simult\u00e2neo das equipes t\u00e9cnicas e sociais, al\u00e9m de otimizar recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O \u201cSonho Seguro\u201d \u00e9 um pilar t\u00e9cnico, social e operacional da gest\u00e3o municipal, com foco na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sustentabilidade e acesso \u00e0 moradia digna para a popula\u00e7\u00e3o campo-grandense.<\/p>\n\n\n\n