A Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto n.\u00ba 16.416, de 20 de outubro de 2025, que amplia as pol\u00edticas de inclus\u00e3o e os direitos dos participantes do Programa de Inclus\u00e3o ao Mercado de Trabalho (PRIMT), coordenado pela Funda\u00e7\u00e3o Social do Trabalho (Funsat).
O novo decreto atualiza as regras do programa, criado para promover oportunidades de trabalho e qualifica\u00e7\u00e3o profissional a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o das cotas de inclus\u00e3o social, que agora passam a reservar vagas espec\u00edficas para pessoas com defici\u00eancia (PcD), pessoas negras, ind\u00edgenas, imigrantes, refugiados e pais ou respons\u00e1veis por filhos com defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 fortalecer o car\u00e1ter social e inclusivo do programa, assegurando que grupos historicamente vulnerabilizados tenham acesso \u00e0s oportunidades de inser\u00e7\u00e3o produtiva.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos benefici\u00e1rios. Para aqueles que atuam em fun\u00e7\u00f5es que exigem esfor\u00e7o f\u00edsico intenso ou maior exposi\u00e7\u00e3o ao sol e intemp\u00e9ries, como atividades de limpeza urbana, manuten\u00e7\u00e3o de vias e servi\u00e7os operacionais, poder\u00e1 ser concedido um acr\u00e9scimo de at\u00e9 50% na bolsa-aux\u00edlio mensal, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a possibilidade de jornada reduzida de seis horas di\u00e1rias para pais ou respons\u00e1veis de pessoas com defici\u00eancia ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo o acompanhamento de consultas e terapias sem preju\u00edzo financeiro. O tempo dedicado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional tamb\u00e9m passa a integrar a jornada, valorizando a qualifica\u00e7\u00e3o dos participantes.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece ainda crit\u00e9rios mais transparentes para ingresso e perman\u00eancia no programa, com auditorias peri\u00f3dicas realizadas pela Funsat e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento das regras. O acesso ao PRIMT \u00e9 destinado a pessoas desempregadas h\u00e1 mais de tr\u00eas meses e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, sendo vedada a participa\u00e7\u00e3o de mais de um membro por n\u00facleo familiar.<\/p>\n\n\n\n
Voltado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecimento da dignidade social, o PRIMT tem sido uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho formal em Campo Grande. O programa oferece oportunidade de atua\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria com bolsa-aux\u00edlio e capacita\u00e7\u00e3o, possibilitando aos participantes adquirir experi\u00eancia e estabilidade enquanto buscam recoloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Com as atualiza\u00e7\u00f5es trazidas pelo novo decreto, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inclus\u00e3o, a equidade e o desenvolvimento humano, assegurando que o PRIMT continue sendo um instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social e de apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o campo-grandense.<\/p>\n\n\n\n