A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (10), o Decreto 16.204, que regulamenta a Lei Complementar n. 528, de 29 de agosto de 2024, e estabelece novas diretrizes para o exerc\u00edcio de atividades de baixo risco em Campo Grande. Com a medida, 654 atividades econ\u00f4micas passam a contar com um ambiente mais \u00e1gil e desburocratizado para a regulariza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
“Com essa regulamenta\u00e7\u00e3o, estamos dando mais um passo importante para consolidar Campo Grande como um polo de empreendedorismo. Ao reduzir a burocracia para atividades de baixo risco, garantimos que pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios tenham mais facilidade para iniciar seus neg\u00f3cios e gerar emprego. Nosso compromisso \u00e9 com o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, e essa medida refor\u00e7a a agilidade e a efici\u00eancia que nossa gest\u00e3o busca oferecer a quem quer investir em nossa cidade”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente, Gest\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tur\u00edstico e Sustent\u00e1vel, Ademar Silva Junior explica que o principal objetivo da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica \u00e9 reduzir a burocracia aplicada \u00e0s atividades econ\u00f4micas, otimizando e favorecendo o ambiente de neg\u00f3cios. “N\u00e3o se trata de benef\u00edcios fiscais e sim de formalidades legais atribu\u00eddas a novos neg\u00f3cios que permite aos empres\u00e1rios formalizar as empresas em menos tempo, reduzindo custos e atraindo investimentos. Agora, com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, temos especificadas quais s\u00e3o essas empresas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A moderniza\u00e7\u00e3o das regras vai garantir que pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, que queiram investir em atividades de baixo risco, possam iniciar suas atividades de forma \u00e1gil, mantendo os padr\u00f5es adequados de controle ambiental e urban\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n
O decreto \u00e9 resultado do trabalho de um grupo de estudos composto por representantes da Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Agroneg\u00f3cio (Sidagro), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana (Semadur) – ambas formando a atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gest\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tur\u00edstico e Sustent\u00e1vel (Semades) -, Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Sesau), Subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o e Projetos Estrat\u00e9gico (Sugepe) – atual Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estrat\u00e9gicas (Seppe) -, al\u00e9m do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da colabora\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. O decreto tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o resolu\u00e7\u00f5es publicadas pelo CGSIM, Sesau, Semagro e Termo de Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Imasul.<\/p>\n\n\n\n