{"id":121833,"date":"2024-04-19T08:00:53","date_gmt":"2024-04-19T12:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=121833"},"modified":"2024-04-19T10:07:18","modified_gmt":"2024-04-19T14:07:18","slug":"prefeitura-sanciona-lei-que-integra-caciques-e-liderancas-indigenas-ao-conselho-municipal-dos-direitos-e-defesa-dos-povos-indigenas-de-campo-grande","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeitura-sanciona-lei-que-integra-caciques-e-liderancas-indigenas-ao-conselho-municipal-dos-direitos-e-defesa-dos-povos-indigenas-de-campo-grande\/","title":{"rendered":"Prefeitura sanciona Lei que integra caciques e lideran\u00e7as ind\u00edgenas ao Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Ind\u00edgenas de Campo Grande"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quinta-feira (18), a Lei n\u00ba 7.227, de 18 de abril de 2024, que versa sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Ind\u00edgenas de Campo Grande (CMDDI\/CG\/MS), respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas aos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. A medida foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial (Diogrande) de n\u00ba 7.468 de hoje.<\/p>\n

“A reformula\u00e7\u00e3o da lei objetivou garantir assento para os caciques, lideran\u00e7as ind\u00edgenas, mulheres e jovens l\u00edderes ind\u00edgenas como membros do conselho. Agora, nossa institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta exclusivamente por povos ind\u00edgenas. O Conselho \u00e9 como nossa aldeia estabelecida aqui na cidade. S\u00e3o 21 assentos, sendo um deles destinado \u00e0 Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), pois l\u00e1 existe a coordenadoria ind\u00edgena, com um titular que nos representa. Anteriormente, algumas cadeiras exigiam determinadas personalidades jur\u00eddicas, o que n\u00e3o representava os ind\u00edgenas de nossas comunidades. Este \u00e9 um momento hist\u00f3rico para os povos ind\u00edgenas de Campo Grande, com todos os representantes origin\u00e1rios de nossa cidade”, explicou Rute Poquiviqui Terena, presidente do Conselho.<\/p>\n

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O Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Ind\u00edgenas ser\u00e1 composto por 21 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes, organizados da seguinte maneira: um representante da Coordenadoria de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o e Comunidades Ind\u00edgenas, vinculado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal de Campo Grande, com direito a voto; 20 representantes de povos ind\u00edgenas, garantindo vagas para sete caciques, para sete lideran\u00e7as ind\u00edgenas e para seis organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, destas ficam assegurados dois assentos para mulheres l\u00edderes ind\u00edgenas e um assento para jovem l\u00edder ind\u00edgena de 18 a 26 anos, respeitando as suas atividades e diversidades etnoculturais.<\/p>\n

“Agradecemos pela san\u00e7\u00e3o da reformula\u00e7\u00e3o da nossa lei. Entendemos que estamos sendo vistos como cidad\u00e3os mun\u00edcipes dessa Capital, sabendo que a nossa luta n\u00e3o para. Queremos agradecer pela participa\u00e7\u00e3o das mulheres ind\u00edgenas empoderadas, como a Rute Poquiviqui, assumindo a presid\u00eancia do nosso Conselho Municipal. Queremos agradecer a todos apoiaram nessa luta, que contribuam diariamente para que sejamos respeitados e para que nossa cultura seja fortalecida.\u00a0 Estamos muito felizes por isso”, apontou Silvana Terena, vice-presidente do Conselho.<\/p>\n

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O Conselho ser\u00e1 dirigido por um presidente ind\u00edgena eleito pelos seus membros no ato de sua constitui\u00e7\u00e3o, para o mandato de um ano, podendo ser reconduzido por mais um mandato consecutivo ou substitu\u00eddo, por vontade da maioria, na forma do Regimento Interno. N\u00e3o completando os 20 assentos, as vagas ser\u00e3o supridas preferencialmente por institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es listadas durante o processo de escolha de cada mandato. A delega\u00e7\u00e3o do CMDDI\/CG\/MS ser\u00e1 de dois anos, podendo seus membros titulares e suplentes serem reconduzidos.<\/p>\n

A prefeita Adriane Lopes afirmou que a reformula\u00e7\u00e3o da lei vem ao encontro dos anseios dos povos ind\u00edgenas e que por meio da SDHU, leva os servi\u00e7os da prefeitura para as comunidades. “Essa reformula\u00e7\u00e3o do Conselho vem ao encontro do interesse de voc\u00eas, de quem senta nessas cadeiras e tem vis\u00e3o das reais necessidades das comunidades, e trazem para a prefeitura as demandas e necessidades. Quero parabenizar toda a frente das comunidades ind\u00edgenas de Campo Grande, pelo seu brilhantismo, voc\u00eas s\u00e3o muito importantes na constru\u00e7\u00e3o da cidade”, disse a prefeita que tamb\u00e9m enfatizou que os servi\u00e7os da prefeitura atendem mais de 18.439 ind\u00edgenas que vivem em Campo Grande.<\/p>\n

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O CCMDDI \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado \u00e0 Subsecretaria dos Direitos e Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), conforme Decreto n. 14.719, de 29 de abril de 2021. Campo Grande tem 24 comunidades ind\u00edgenas em seu territ\u00f3rio, sendo oito reconhecidas pela prefeitura, duas em fase de reassentamento e 14 em tr\u00e2mites para serem reconhecidas.<\/p>\n

#pratodosverem
\nFoto1: Prefeita com lideran\u00e7as ind\u00edgenas e subsecret\u00e1ria da SDHU com documento sancionado em m\u00e3os.
\nFoto2: Presidente do CCMDDI em discurso para plateia e autoridades.
\nFoto3: Vice-presidente do CCMDDI em discurso para autoridades.
\nFoto4: Prefeita com presidente do CCMDDI, vereador e subsecretaria da SDHU assinando a san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"author":310,"featured_media":121844,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-121833","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/121833"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/310"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/121833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121861,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/121833\/revisions\/121861"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}