A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que cria o 7\u00ba Conselho Tutelar Regi\u00e3o do Prosa. A medida foi publicada na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial (Diogrande) de hoje. A a\u00e7\u00e3o ocorre em continuidade aos investimentos na prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, sendo fruto da rela\u00e7\u00e3o construtiva entre a gest\u00e3o municipal e o Judici\u00e1rio de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O novo conselho ir\u00e1 abranger a popula\u00e7\u00e3o dos Bairros: Autonomista, Carand\u00e1, Ch\u00e1cara dos Poderes, Estrela Dalva, Margarida, Mata do Jacinto, Noroeste, Novos Estados, Santa F\u00e9 e Veraneio.<\/p>\n
“O objetivo \u00e9 aumentar a prote\u00e7\u00e3o e trazer dignidade, al\u00e9m de resguardar os direitos das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis que precisam de cuidado e de um atendimento humanizado. Quando uma crian\u00e7a tem um atendimento de excel\u00eancia, tem um espa\u00e7o adequado de crescimento e desenvolvimento, o avan\u00e7o \u00e9 muito grande. Esse \u00e9 um dos motivos da Prefeitura investir na Educa\u00e7\u00e3o e no cuidado com as crian\u00e7as de toda a cidade. O Poder Executivo avan\u00e7a ainda mais quando trabalha em parceria com outros poderes da sociedade. Com o di\u00e1logo aberto e franco, foi poss\u00edvel a homologa\u00e7\u00e3o do cronograma de entregas dos novos Conselhos Tutelares\u201d, enfatizou a Prefeita.<\/p>\n
Composto por oito salas, que ser\u00e3o destinadas ao trabalho dos cinco conselheiros, o novo pr\u00e9dio contar\u00e1 tamb\u00e9m com um hall que ser\u00e1 a recep\u00e7\u00e3o com balc\u00e3o, salas para a equipe administrativa, t\u00e9cnica e, copa, banheiros adaptados para pessoas com defici\u00eancia e brinquedoteca.<\/p>\n
O espa\u00e7o passou ainda por restaura\u00e7\u00e3o completa do sistema el\u00e9trico e substitui\u00e7\u00e3o de cabeamentos antigos, restaura\u00e7\u00e3o da rede de internet, sistema hidr\u00e1ulico, pintura total do pr\u00e9dio, incluindo um trabalho de grafite com temas infantis para deixar o espa\u00e7o mais adequado para crian\u00e7as.<\/p>\n
Efetivo e canais de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Em janeiro deste ano, a Prefeitura deu posse aos 40 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares para o quadri\u00eanio 2024\/202, representando um aumento expressivo de 60% no efetivo de conselheiros, beneficiando as regi\u00f5es do Prosa, Anhanduizinho e Imbirussu.<\/p>\n Os 15 novos conselheiros come\u00e7aram a atuar logo ap\u00f3s a posse e foram alocados nos cinco Conselhos existentes. Com a inaugura\u00e7\u00e3o das novas unidades, haver\u00e1 uma nova realoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. A Prefeitura \u00e9 respons\u00e1vel pela infraestrutura dos Conselhos, j\u00e1 a din\u00e2mica de atendimento tem a supervis\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o recebe den\u00fancias de maus tratos para averigua\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1vel por conduzir os tr\u00e2mites, al\u00e9m de tamb\u00e9m ser respons\u00e1vel por atender e encaminhar crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de abuso.<\/p>\n O objetivo \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Um dos canais para realizar as den\u00fancias \u00e9 o Disque 100. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser an\u00f4nima. O servi\u00e7o funciona em todo o pa\u00eds 24 horas e encaminha as den\u00fancias para os conselhos tutelares.<\/p>\n