Com o objetivo de colher opini\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es da sociedade civil quanto a atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (Silam), a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), disponibilizou um canal eletr\u00f4nico ao cidad\u00e3o que quiser participar.<\/p>\n
O interessado poder\u00e1 encaminhar um e-mail para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br<\/a> e anexar suas sugest\u00f5es. Vale destacar que tamb\u00e9m est\u00e3o sendo aceitos os documentos de forma f\u00edsica, protocolando presencialmente na sede da autarquia (Rua H\u00e9lio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista), em hor\u00e1rio de expediente (7h30 \u00e0s 11h e 13h \u00e0s 17h30).<\/p>\n O prazo para o recebimento das contribui\u00e7\u00f5es encerra-se na sexta-feira (19), mas o campo-grandense que n\u00e3o conseguir protocolar, poder\u00e1 participar da audi\u00eancia p\u00fablica que apresentar\u00e1 e discutir\u00e1 a minuta de atualiza\u00e7\u00e3o do Silam. A audi\u00eancia p\u00fablica acontecer\u00e1 no dia 24 de janeiro (quinta-feira), \u00e0s 18h, na sede da Planurb e ser\u00e1 aberta para todos. Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o presencial, o cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanh\u00e1-la por meio do canal do YouTube da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da Planurb.<\/p>\n A diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud, destaca que a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Silam est\u00e1 sendo realizada tendo em vista a necessidade de adequar o instrumento de gest\u00e3o ambiental aos procedimentos e as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. \u201cDentre alguns exemplos de quest\u00f5es necess\u00e1rias a atualiza\u00e7\u00e3o pela nova legisla\u00e7\u00e3o, citamos: as categorias de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana (Semadur); das infra\u00e7\u00f5es administrativas; das penalidades e multas aplicadas; da compensa\u00e7\u00e3o ambiental; do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA); e, dos valores de refer\u00eancia das multas\u201d, destaca Mariana.<\/p>\n Outra inova\u00e7\u00e3o da minuta a ser discutida \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da categoria de Licen\u00e7a Ambiental Simplificada por Ades\u00e3o e Compromisso (LAS-AC), que \u00e9 uma licen\u00e7a \u201cconcedida em uma \u00fanica fase a partir do aceite do protocolo de requerimento contendo as documenta\u00e7\u00f5es exigidas e assinatura, do empreendedor e respons\u00e1vel t\u00e9cnico, do termo de ades\u00e3o e compromisso de atendimento aos crit\u00e9rios, pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pelo \u00d3rg\u00e3o Ambiental Municipal, autorizando a implanta\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o do empreendimento, obra ou atividade\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Servi\u00e7o<\/p>\n Data: 24 de janeiro de 2024<\/p>\n Hor\u00e1rio: 18h<\/p>\n Local: Audit\u00f3rio Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua H\u00e9lio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista<\/p>\n S\u00edtio eletr\u00f4nico com os documentos a serem discutidos na audi\u00eancia p\u00fablica: www.campogrande.ms.gov.br\/planurb\/audiencia-publica-projeto-de-lei-que-atualiza-a-lei-n-3-612-1999-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-licenciamento-e-controle-ambiental-silam-e-o-fundo-municipal-de-meio-ambiente-fmma\/<\/a><\/p>\n