{"id":106668,"date":"2023-10-02T12:14:17","date_gmt":"2023-10-02T16:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=106668"},"modified":"2023-10-02T12:14:17","modified_gmt":"2023-10-02T16:14:17","slug":"decreto-que-regulamenta-jornada-de-trabalho-dos-acs-e-ace-representa-conquista-historica-para-categorias","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/decreto-que-regulamenta-jornada-de-trabalho-dos-acs-e-ace-representa-conquista-historica-para-categorias\/","title":{"rendered":"Decreto que regulamenta jornada de trabalho dos ACS e ACE representa conquista hist\u00f3rica para categorias"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda-feira (02), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assinou o decreto que estabelece a jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate \u00e0s Endemias (ACE) e Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (ACS) em 40 horas semanais.\u00a0 A oficializa\u00e7\u00e3o da nova jornada representa uma conquista para as categorias que aguardavam por mais de uma d\u00e9cada pelo benef\u00edcio.<\/p>\n

“Nossa gest\u00e3o \u00e9 pautada na responsabilidade e comprometimento com todas as categorias que comp\u00f5em o Executivo Municipal, e principalmente com os moradores da nossa Capital. A regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos nossos valorosos agentes \u00e9 uma grande alegria para n\u00f3s. Algo que h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada era pleiteado pelas categorias”, destaca a prefeita.<\/p>\n

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A chefe do executivo municipal reitera que a concess\u00e3o das 40h semanais n\u00e3o \u00e9 apenas um simples ajuste de hor\u00e1rio, e sim um reconhecimento do trabalho incans\u00e1vel que nossos agentes realizam diariamente. “Eles (agentes) s\u00e3o a porta de entrada do nosso Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a face acolhedora e atenciosa que nossos cidad\u00e3os encontram quando precisam de cuidados. S\u00e3o eles que batem de porta em porta, conhecem nossos vizinhos, entendem nossas preocupa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e trabalham incessantemente para garantir que cada pessoa em nossa comunidade receba a aten\u00e7\u00e3o e o cuidado de que precisa”, diz.<\/p>\n

Para a servidora Jaqueline Tavares a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho vai proporcionar um melhor desempenho das atividades laborais di\u00e1rias e impactar positivamente na qualidade de vida dos agentes. “Cumprimos uma carga hor\u00e1ria de trabalho exaustiva, muitas vezes sob sol e chuva. E essa regulamenta\u00e7\u00e3o vem para mudar isso e nos dar uma condi\u00e7\u00e3o melhor. E com isso podemos tamb\u00e9m tornar o nosso trabalho mais eficiente e atingir nossas metas. Estou extremamente feliz por este benef\u00edcio que est\u00e1 sendo concedido a n\u00f3s”, comenta.<\/p>\n

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J\u00e1 a servidora Fl\u00e1via Coimbra reitera que a regulamenta\u00e7\u00e3o beneficia n\u00e3o somente os agentes, mas tamb\u00e9m o servi\u00e7o de sa\u00fade e os usu\u00e1rios. “N\u00f3s podemos nos dedicar de maneira mais efetiva nos cadastros dos pacientes, o que reflete diretamente na assist\u00eancia”, completa.<\/p>\n

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Conforme o decreto, a jornada compreender\u00e1 seis horas di\u00e1rias de atividade de campo e duas horas di\u00e1rias reservadas para desempenho de atividades de planejamento e avalia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuni\u00f5es de equipe, conforme disposto estabelecido no \u00a7 2\u00ba do art. 9\u00ba-A, da Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006.<\/p>\n

Os servidores dever\u00e3o obedecer \u00e0s rotinas estabelecidas pelo Protocolo de Trabalho dos ACS e ACE, definido por ato do secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade e demais normativas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em campo n\u00e3o poder\u00e1 haver a diminui\u00e7\u00e3o das metas de visitas estipuladas pelo Munic\u00edpio, Estado e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o em atividades coletivas, acolhimento, mutir\u00f5es e de educa\u00e7\u00e3o popular em sa\u00fade s\u00e3o consideradas atividades complementares, bem como reuni\u00e3o de equipe, reuni\u00e3o do conselho local, reuni\u00e3o administrativa e di\u00e1ria juntamente com enfermeiro supervisor ou supervisor de \u00e1rea, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, digita\u00e7\u00e3o em sistemas e educa\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n

As atividades complementares poder\u00e3o ser executadas na unidade de sa\u00fade ou em outras localidades, como escolas p\u00fablicas, incubadoras municipais, centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, ONGs, Centros Comunit\u00e1rios e demais.<\/p>\n

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