A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp), tornou p\u00fablico o edital da primeira licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico com fundamento na nova lei de licita\u00e7\u00f5es. A publica\u00e7\u00e3o foi feita na edi\u00e7\u00e3o n. 7.181 do Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande (Diogrande).<\/p>\n
A lei 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos estados, do distrito federal e dos munic\u00edpios.\u00a0 A nova lei de licita\u00e7\u00f5es veio para substituir a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Lei do Preg\u00e3o e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o, revogando ent\u00e3o as leis 8.666\/93, 10.520\/02 e 12.462\/11, estabelecendo um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, desde a sua publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de dezembro de 2023, permanecendo em vigor as leis do regime antigo, juntamente com a nova lei.<\/p>\n
De acordo com o Secret\u00e1rio-Executivo de Compras Governamentais, Isaac Jos\u00e9 de Ara\u00fajo, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Lei 8.666\/93 para 14.133\/2021, foi criada uma comiss\u00e3o para regulamenta\u00e7\u00e3o, a qual ainda est\u00e1 em curso. \u201cCampo Grande \u00e9 um dos primeiros munic\u00edpios do Estado a dar in\u00edcio \u00e0s licita\u00e7\u00f5es com fundamento na nova lei de licita\u00e7\u00f5es. Superamos v\u00e1rios obst\u00e1culos ao longo desse per\u00edodo para chegarmos at\u00e9 aqui e tudo isso s\u00f3 foi poss\u00edvel, gra\u00e7as ao total apoio e comprometimento de toda nossa equipe\u201d.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es no sistema de Licita\u00e7\u00e3o para integra\u00e7\u00e3o com o Portal Nacional de Compras P\u00fablicas \u2013 PNCP e treinamento dos servidores.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s muito trabalho para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.133, de 2021, hoje foi poss\u00edvel dar o primeiro passo para essa importante miss\u00e3o, que \u00e9 realizar todas as licita\u00e7\u00f5es sob o amparo da nova lei, que trouxe importantes inova\u00e7\u00f5es, com foco bastante evidente no planejamento, o que ir\u00e1 contribuir para deixar as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ainda mais eficientes\u201d, ressaltou Carmela Rysdyk, superintendente de Licita\u00e7\u00f5es e Compras Diretas.<\/p>\n
Neste momento de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133\/2021, com o objetivo de proporcionar maior seguran\u00e7a, efici\u00eancia e celeridade nas contrata\u00e7\u00f5es, a Superintend\u00eancia do Sistema de Registro de Pre\u00e7os da Secomp, em parceria com a Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o, realizou recentemente uma capacita\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos respons\u00e1veis pela fase de planejamento das compras p\u00fablicas da Prefeitura Municipal de Campo Grande.<\/p>\n
\u201cVisando maior efetividade no planejamento realizado pelos \u00f3rg\u00e3os integrantes da Prefeitura de Campo Grande, realizamos recentemente o primeiro m\u00f3dulo de capacita\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de Estudos T\u00e9cnicos Preliminares, o curso foi oferecido aos servidores p\u00fablicos municipais, em breve ocorrer\u00e3o outros m\u00f3dulos visando atender todas as secretarias. A concretiza\u00e7\u00e3o deste primeiro preg\u00e3o eletr\u00f4nico com base na nova lei de licita\u00e7\u00f5es com a ado\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os, \u00e9 o resultado de muito estudo e dedica\u00e7\u00e3o dos envolvidos, somado a uma gest\u00e3o s\u00e9ria e compromissada com Campo Grande, que vem possibilitando um grande avan\u00e7o administrativo, sempre obedecendo os preceitos legais e prezando pelo interesse p\u00fablico\u201d, afirmou o superintendente do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, Andr\u00e9 de Moura Brand\u00e3o.<\/p>\n
Conforme explica a superintendente Jur\u00eddica da Secomp, Gracieth Abrah\u00e3o Costa Santos, com o objetivo de gerir os processos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de maneira mais eficaz e com a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica, as novas regras trazidas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021, n\u00e3o exigem que o assessor jur\u00eddico domine todas as searas de conhecimento.<\/p>\n
\u201cIdentificar o conjunto de conhecimentos, habilidades e condutas necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio do cargo ou das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 fundamental para evitar apontamentos e responsabiliza\u00e7\u00f5es, por isso vem sendo exigindo cada vez mais dos seus servidores p\u00fablicos uma postura voltada ao autodesenvolvimento e \u00e0 aprendizagem cont\u00ednua\u201d.<\/p>\n
Para Ana Carolina Ramos de Almeida, da coordenadoria de Editais, as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 14.133, de 2.021, n\u00e3o se resumem apenas \u00e0 mudan\u00e7a da fundamenta\u00e7\u00e3o legal nas minutas padronizadas dos editais. \u201cA nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es traz desafios que oportunizam uma mudan\u00e7a de pensamento, especialmente dos gestores p\u00fablicos, e requer foco no planejamento, bem como a ado\u00e7\u00e3o de diversas provid\u00eancias pr\u00e9vias, trazendo a governan\u00e7a como pilar para melhoria das contrata\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O recebimento de propostas para o preg\u00e3o eletr\u00f4nico 169\/2023 aconteceu entre o dia 31 de agosto at\u00e9 o dia 14 de setembro. A \u00edntegra do edital e as altera\u00e7\u00f5es realizadas poder\u00e3o ser obtidas atrav\u00e9s do site http:\/\/compras.campogrande.ms.gov.br\/sgc<\/a> ou pelo portal da transpar\u00eancia por meio do link: https:\/\/transparencia.campogrande.ms.gov.br\/licitacoes\/?detalha_post=licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":464,"featured_media":105307,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-105302","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-transparencia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/105302"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/464"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/105302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105461,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/105302\/revisions\/105461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}