A administra\u00e7\u00e3o municipal anunciou, nesta quarta-feira (28.12), em entrevista coletiva a suspens\u00e3o do contrato com o Cons\u00f3rcio CG Solurb por fraude no processo licitat\u00f3rio. Durante o an\u00fancio, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) garantiu \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que todos os servi\u00e7os continuar\u00e3o sendo prestados, at\u00e9 que se contrate uma nova empresa ou a prefeitura absorva os trabalhos.<\/p>\n
O prefeito Alcides Bernal informou que, mesmo com a nulidade do contrato, a CG Solurb\u00a0 far\u00e1 por 60 dias a coleta, transporte e dep\u00f3sito do lixo at\u00e9 que a pr\u00f3xima gest\u00e3o fa\u00e7a um novo processo licitat\u00f3rio ou arque com os meios pr\u00f3prios. Os servi\u00e7os de capina, pintura de meio fio ser\u00e3o feitos por equipes pr\u00f3prias da secretaria de Infraestrutura.<\/p>\n
Processo administrativo<\/p>\n
Ap\u00f3s receber o laudo da Pol\u00edcia Federal, constatando fraude na concorr\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio CG Solurb, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM)\u00a0 abriu um processo administrativo onde foram anexados relat\u00f3rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e da Comiss\u00e3o formada por auditores e procuradores, al\u00e9m de farta quantidade de provas.<\/p>\n
O procurador do munic\u00edpio, Denir Nantes informou que todo o processo jur\u00eddico foi respeitado e deu a CG Solurb o direito do contradit\u00f3rio seguindo todos os ritos processuais. A empresa ser\u00e1 notificada da nulidade do contrato. Ele explicou tamb\u00e9m que todos os \u00f3rg\u00e3os de controle fiscal, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Tribunal de Justi\u00e7a ser\u00e3o informados desse processo que levou a nulidade do certame e, consequentemente,\u00a0 do contrato com a empresa.<\/p>\n
Patrim\u00f4nio m\u00ednimo exigido<\/p>\n
De acordo com a comunica\u00e7\u00e3o da PF enviada \u00e0 PGM no dia 2 de dezembro de 2015 comprovou que a concorr\u00eancia n\u00ba 66\/2012 exigia comprova\u00e7\u00e3o de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milh\u00f5es registrado na junta comercial at\u00e9 a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb n\u00e3o possu\u00eda o patrim\u00f4nio m\u00ednimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de altera\u00e7\u00f5es nos contratos sociais apresentados \u00e0 prefeitura.<\/p>\n
Denir Nantes estima que a contrata\u00e7\u00e3o da CG Solurb, para fazer o trabalho de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos – consistindo em coleta, transporte, destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos dos servi\u00e7os de sa\u00fade, do origin\u00e1rio da varri\u00e7\u00e3o e limpeza de logradouros e vias p\u00fablicas –\u00a0 lesou os cofres p\u00fablicos de Campo Grande em R$ 330 milh\u00f5es. Al\u00e9m desse montante, a empresa judicializou o executivo Municipal tanto na Justi\u00e7a\u00a0 como na justi\u00e7a do Trabalho retirando, aproximadamente, R$ 120 milh\u00f5es no per\u00edodo de um ano e dois meses.<\/p>\n
O contrato n\u00ba 332\/2012 foi firmado em 25 de outubro de 2012. Al\u00e9m dos servi\u00e7os de coleta, a empresa tamb\u00e9m iria construir um novo aterro sanit\u00e1rio. A empresa iria gerir tudo isso com um contrato anual de R$ 52.157.648,82. O contrato valeria por 25 anos e foi reajustado durante a gest\u00e3o de Gilmar Olarte, passando de R$ 1,3 bilh\u00e3o para R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Prefeitura vai encaminhar os documentos para o MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e para a Pol\u00edcia Federal. “Tamb\u00e9m vamos abrir processos administrativos internos”, afirmou Denir.<\/p>\n
Imagens da Galeria de fotos: Deurico Ramos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10175,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-10174","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/10174"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/10174\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}