Passe do Estudante

PASSE DO ESTUDANTE 2021 – SEGUNDO SEMESTRE

 

Quem tem direito ao benefício

O estudante do 1º, 2º e 3º graus e cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequentes,  do ensino das redes públicas e particular, devidamente matriculado na forma da lei e que resida a uma distância igual ou superior a 2.000m da unidade em que estiver matriculado, seguindo o traçado das vias públicas.

Do direito

O estudante terá direito de optar por no máximo 6 (seis) linhas diferentes, que atendam ao itinerário residência/escola e escola/residência. Serão consideradas linhas, os terminais e as estações de embarque rápido Peg Fácil.

O aluno terá direito a, no máximo, 2 (duas) viagens diárias para deslocamento residência/escola e escola/residência, entendendo-se como cada viagem um acesso ao bloqueio eletrônico, a catraca, existente no ônibus, terminal de transbordo e estações de embarque rápido Peg Fácil, sendo que um novo acesso ao bloqueio eletrônico somente será validado depois de decorridos, no mínimo, 30 (trinta) minutos.

Para a obtenção do benefício é obrigatório que o estudante tenha seu próprio CPF. O envio da foto digital será necessário para os beneficiários que estiverem realizando o cadastro no sistema do Passe do Estudante pela primeira vez ou quando solicitado pelo sistema.

Para o aluno que não possui CPF, saiba que a solução é simples, basta que ele se dirija a qualquer agência dos Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou da Receita Federal, e faça o documento, que é emitido na hora.

Foto – acessando o aplicativo Peg Fácil, pelo smartphone ou computador, no Portal do Passe do Estudante, o aluno informará o número do seu CPF e enviará uma foto, para o caso dos alunos novos ou quando solicitado pelo sistema, de acordo com os critérios solicitados, após obter a confirmação do recebimento de sua foto, o aluno poderá dar início ao preenchimento do seu cadastro.

A foto digital, no formato jpg ou jpeg,precisa respeitar os seguintes critérios: o aluno não deverá utilizar óculos escuros, boné, boina, chapéu e/ou outros adornos que impeçam sua perfeita identificação, a foto deve ser frontal ao rosto,ter a resolução mínima de 350 DPI e utilizar um fundo neutro.

Atenção: Caso a foto não atenda às exigências previstas, ela não será aceita pelo sistema e o aluno deverá enviar uma nova foto conforme os parâmetros estabelecidos.

Solicitando o benefício:

 Cadastramento/Recadastramento

  1. Para alunos novos ou que utilizaram o benefício em anos anteriores a 2020, com seu CPF em mãos, o próprio estudante ou responsável deverá dirigir-se a um terminal urbano de transbordo ou à Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, situada na Rua Visconde de Taunay, 318, no Bairro Amambai, para realizar o pagamento da guia de emissão, no valor de 3 (três) tarifas vigentes, referente ao cartão do Passe do Estudantee assim dar início a sua inscrição;
  2. Acessando o site www.passe.campogrande.ms.gov.br, com a inserção obrigatória do CPF e da foto digital, o estudante irá preencher todos os dados corretamente;
  3. Para o aluno que já utiliza o Passe do Estudante em 2020, basta acessar o site www.passe.campogrande.ms.gov.br, e após a inserção obrigatória do número do CPF , informar a data de nascimento, enviar a foto digital, se assim for solicitado pelo Sistema e atualizar os campos necessários para o ano letivo de 2021;
  4. Para o preenchimento do endereço, no momento da inscrição, será considerada a declaração de residência do aluno. Além do endereço, deverá ser fornecido o nome das 2 (duas) ruas laterais à residência do aluno;
  5. Após confirmar que está ciente e de acordo com as exigências legais do passe do estudante, o aluno conclui a primeira fase do cadastramento, devendo imprimir o formulário e entregá-lo na escola, que dará prosseguimento ao seu cadastramento;
  6. Os cartões utilizados no ano letivo de 2020 serão reutilizados no ano letivo de 2021. Após cumpridas as etapas de recadastramento os alunos deverão revalidar os mesmos nos terminais e estações peg fácil conforme cronograma.

Observações:

Para os alunos que tenham sido beneficiados em anos anteriores a 2019 e os alunos novos em 2020, que tenham efetuado o cadastramento do passe de estudante, no mesmo ano, mas não tenham dado prosseguimento junto ao seu estabelecimento de ensino, para o recebimento do benefício em 2020, o sistema não solicitará o pagamento da guia, podendo, entretanto, solicitar o envio da foto digital;

Para o aluno beneficiado em 2019 e que tenha realizado o cadastramento em 2020, mas não deu prosseguimento aos demais trâmites, o sistema solicitará o pagamento da guia, podendo também requerer o envio da foto digital.

Se após o cadastramento, houve a necessidade de realizar alguma alteração nos dados cadastrais, o aluno deverá acessar a opção SIM, no Portal do Passe do Estudante w.w.w.passe.campogrande.ms.gov.br, inserir os dados do CPF e a Data de Nascimento. Obs. Ao realizar qualquer alteração cadastral, será gerado um novo protocolo e este último que deverá ser entregue na escola, para validação.

Após a validação da escola a alteração de dados somente será possibilitada na Central do Passe do Estudante da AGETRAN, localizada na Rua Visconde de Taunay, 318, bairro Amambai.

Em caso de extravio do protocolo a 2ª Via poderá ser reimpressa, utilizando o CPF do aluno cadastrado, via Portal do Passe do Estudante w.w.w.passe.campogrande.ms.gov.br.

A reimpressão do protocolo é permitida apenas para cadastros ativos na remessa vigente – 2021 e que ainda não tenha sido validado pela escola.

Para os casos de guardacompartilhada, o cadastrodedois endereços residenciais somente é possível na Central do Passe do Estudante da AGETRAN, localizada na Rua Visconde de Taunay, 318, bairro Amambai.

Período de cadastramento e recadastramento do Passe do Estudante para segundo semestre de 2021

DATA DE VALIDAÇÃO PELA ESCOLA PERÍODO DE REVALIDAÇÃO NOS TERMINAIS DATA DE ENTREGA DOS CARTÕES
INÍCIO           TÉRMINO
01/07/2021 04/07/2021 19/07/2021 30/09/2021 26/07/2021
05/07/2021 11/07/2021 26/07/2021 26/07/2021
12/07/2021 18/07/2021 02/08/2021 02/08/2021
19/07/2021 25/07/2021 09/08/2021 09/08/2021
26/07/2021 01/08/2021 09/08/2021 16/08/2021
02/08/2021 08/08/2021 16/08/2021 23/08/2021
09/08/2021 15/08/2021 23/08/2021 30/08/2021
16/08/2021 20/08/2021 30/08/2021 03/09/2021

 

Observações finais:

A escola responsabilizar-se-á pela entrega do cartão eletrônico, para os casos de novos cadastros e segunda via, juntamente com o folheto de orientação sobre a correta utilização do benefício, que deverá ser feita diretamente ao aluno beneficiado ou a seus pais ou responsáveis legais,quando este for menor de idade, mediante a assinatura da listagem de retirada dos mesmos.

O Cartão Eletrônico que não foi retirado em até 10 (dez) dias após o início da distribuição, deverá ser devolvido à AGETRAN e o aluno terá o benefício cancelado, caso não apresente justificava válida.

O beneficiário que usar indevidamente, ceder, negociar ou prestar informações incorretas à Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN e ainda desobedecer qualquer um dos dispositivos do Decreto n. 8.284/01, sofrerá as penalidades previstas no Decreto n. 11.141/10, uma vez comprovada a irregularidade. A utilização do Passe do Estudante em dias não letivos ou para deslocamento diferente do percurso residência/escola e escola/residência, será considerada como uso indevido.

Para efetuar a alteração de dados do aluno, já cadastrado no Passe do Estudante, tais como: mudança de turno, escola, endereço e linhas, o estudante, quando maior de idade, ou seus pais e/ou responsável legal, em se tratando de um aluno menor de idade, deverá dirigir-se à AGETRAN, sito a Rua Visconde de Taunay, 318, Bairro Amambai, munido da declaração da escola, para os dois primeiros casos, e do comprovante de endereço, para o último, e solicitar a alteração devida com posterior atualização das informações contidas no Cartão Eletrônico.

 

Central de Atendimento da Agetran

  • Telefone 156

Central do Passe do Estudante

 

Consórcio Guaicurus

  • Rua Visconde de Taunay, 318 – Bairro Amambai
  • Telefones: 3316-6600 / 0800 6470060
  • E-mail: assetur@assetur.com.br

 

Janine de Lima Bruno
Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN

Luis Carlos Alencar Filho
Diretor da Diretoria de Transportes – DIRETRAN/AGETRAN

Edina Candida da Silva
Chefe da Divisão de Controle de Isenção do Transporte Coletivo – DIRETRAN/AGETRAN

 

Para mais informações acesse: http://passe.campogrande.ms.gov.br/