Quem Somos

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL

Considerando a importância das questões relacionadas aos cuidados, saúde e bem-estar dos animais, a gestão municipal da Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, criou a Subsecretaria Municipal do Bem- Estar Animal, visando formular e operacionalizar as diretrizes para  execução de Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Animais, em nossa capital.

Visando um trabalho mais abrangente, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal – SUBEA, foi instituída por meio da  Lei nº/ 6.379, de 20 de dezembro 2019, e tem como finalidade planejar, coordenar, desenvolver, articular, implementar, gerenciar, controlar e executar as ações voltadas à efetivação das políticas municipais de proteção e bem-estar dos animais, mediante interlocução e parcerias com outros órgãos e secretarias do Poder Executivo Municipal tais como a saúde, educação, ação social, trânsito, fiscalização, segurança, etc., e com outros órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal, a sociedade civil, organizações não governamentais, universidades, dentre outros.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Garantir o bem-estar animal para satisfação das necessidades básicas dos animais que passam a viver sob o domínio do homem, no âmbito do Município de Campo Grande/MS.

 Objetivos Específicos

  • Executar ações que visem a proteção e defesa dos animais.
  • Propor e executar políticas públicas de proteção e cuidados com os animais.
  • Minimizar situação de risco, maus tratos, abusos e crueldade contra os animais;
  • Minimizar situações de risco à saúde humana, orientando sobre os cuidados necessários para o convívio entre animais domésticos e a população;
  • Oportunizar o acesso à orientação social e profissional, dotando os munícipes e agentes públicos de conhecimentos sobre a causa animal, focando na proteção e defesa dos mesmos;
  • Proporcionar a compreensão dos conceitos legais para criação e posse responsável de animais;
  • Realizar atendimento às ONG, protetores independentes e a população em geral;
  • Dentre outros.