DECRETO n. 14.358, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera dispositivos ao Decreto n. 14.232, de 3 de abril de 2020, que estabelece medidas de contenção da propagação de contágio do COVID-19 para as atividades e a prestação dos serviços relativos ao Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.