Superintendência da Rede de Atenção à Saúde

Superintendência da Rede de Atenção à Saúde

Responsável:

Subordinação direta: Secretário Municipal de Saúde

Telefones:

E-mail:

Horário de Funcionamento: 07:30 hs às 11:00 hs / 13:00 hs às 17:30 hs (de segunda-feira à sexta-feira)

Endereço: Rua Bahia, 280 – Centro – Campo Grande – MS – CEP: 79002-530.

Estrutura Organizacional

Das Competências
Art. 41. À
Superintendência da Rede de Atenção à Saúde, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde Pública, compete:
I – coordenar o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde que se inicia pelas Portas de Entrada do SUS ordenado pela atenção básica, sempre que possível, e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço;
II – coordenar, planejar, monitorar e avaliar a Rede de Atenção à Saúde, sendo um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da atenção à saúde;
III – coordenar as Regiões de Saúde por meio dos Distritos Sanitários. As Regiões de Saúde, que são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Serviços de Saúde, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde estando os Distritos Sanitários diretamente subordinados à Superintendência;
IV – promover o potencial das Regiões de Saúde que devem conter a articulação no mínimo das ações e serviços de atenção básica, urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde e especiais de acesso aberto;
V – coordenar a qualidade das ações e diretrizes dos Distritos Sanitários por meio dos seguintes elementos, no mínimo: limites geográficos definidos, população usuária das ações e serviços, rol de ações e serviços ofertados; responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços;
VI – promover a integralidade da atenção à saúde que se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas instâncias deliberativas do SUS;
VII – colaborar no detalhamento e ações referentes à Relação Municipal de Ações e Serviços de Saúde, disponibilizado pela Carta de Serviços da SESAU, em conformidade com a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde;
VIII – colaborar no detalhamento e ações referentes à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em conformidade com a de Política Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS;
IX – realizar em conjunto com as demais Superintendências o planejamento integrado das ações e serviços de saúde das Regiões de Saúde;
X – apoiar e desenvolver Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, a partir da Atenção Básica, com critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS;
XI – conduzir por meio da co-gestão o Colegiado da Rede de Atenção a Saúde no âmbitomunicipal de forma regular e mensal para o desenvolvimento da SESAU e do SUS;
XII – apoiar e participar dos colegiados verticais, horizontais e transversais no âmbito da SESAU e do SUS;
XIII – participar do Comitê de Integração Ensino-Serviço-Comunidade no âmbito Municipal com apoio das demais Superintendências;
XIV – desempenhar outras atividades correlatas às competências da respectiva área de atuação.