Coordenadoria-Geral Jurídica

Coordenadoria Geral Jurídica

Compete, prestar assessoramento jurídico aos titulares das unidades desta Secretaria;
Elaborar estudos de natureza eminentemente jurídica da Secretaria Municipal de Saúde;
Prestar informações e articular com a Procuradoria-Geral do Município, cumprindo normas e procedimentos operacionais estabelecidos por esse órgão;
Emitir pareceres ao Secretário Municipal ou Secretário-Adjunto sobre os encaminhamentos à Procuradoria-Geral do Município;
Ratificar os pareceres emitidos pela Divisão de Processos Administrativos; expedir resposta aos ofícios emitidos por órgãos externos e de controle;
Apoiar e participar dos colegiados verticais, horizontais e transversais no âmbito da SESAU e do SUS.
Da Coordenadoria alocam-se três subdivisões, denominadas: Divisão de Processos Administrativos, Divisão de Demanda Judicial em Saúde, Divisão de Acompanhamento ao Controle Externo,

Coordenador Geral: Eliasze L. Guimarães Júnior
e-mail: assejur@sesau.campogrande.ms.gov.br
Contato: 2020.1553/2020.1556

Divisão de Processos Administrativos:

Conduzir o processo administrativo de aplicação de penalidades, em decorrência de violações contratuais;
Examinar previamente, os aspectos materiais e formais de atos administrativos de caráter normativo elaborado pelas áreas técnicas da SESAU;
Emitir pareceres de natureza jurídica sobre matérias que lhe sejam submetidos para exame.

Gestor: Sergio Missirian
Contato: 2020.1553

Divisão de Demanda Judicial em Saúde:

Subsidiar a atuação das unidades administrativas da SESAU responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais;
Prestar informações à Procuradoria-Geral do Município relativamente ao cumprimento das decisões judiciais;
Manter registro das demandas judiciais e fiscalizar o cumprimento tempestivo destas decisões.

Gestor: Pedro Moura Fé Elias
Contato: 2020.1554

Divisão de Acompanhamento ao Controle Externo:

Acompanhar as atividades de Controle Externo realizadas em face da Secretaria Municipal de Saúde;
Manter o registro quantitativo das auditorias e outras demandas exercidas pelos órgãos de controle externo;
Articular em conjunto com a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência e demais órgãos de controle interno.

Gestor: Willian Albuquerque de Andrade
Contato: 2020.1555