POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Para compor essa pasta que tem, ao todo, 36 textos, privilegiou-se a seleção de cartilhas, relatórios e artigos que apresentem uma panorama de políticas públicas já implementadas, como o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (I e II), a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e a Norma Técnica. Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de Vestígios, são alguns exemplos. Outro destaque dessa pasta é o artigo “A casa da mulher brasileira e a política de enfrentamento à violência de gênero: um estudo de representações sociais” (NOLASCO, LOPES, MEIRELES, 2017), que apresenta resultados de uma pesquisa realizada na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande-MS com as profissionais do setor psicossocial, destacando que “A Casa da Mulher Brasileira reflete os esforços de muitos anos de trabalho e de luta dos grupos de mulheres e feministas ao longo desses últimos 20 anos no Brasil” (NOLASCO et al, 2017, p.5).

 

Já o artigo “Possibilidades de uma rede intersetorial de atendimento a mulheres em situação de violência” (KISS et al, 2007), apresenta o mapeamento dos serviços que prestam assistência a mulheres na São Paulo. O estudo tem como foco a “a violência por parceiro íntimo e por familiares em detrimento daquela perpetrada por outros (conhecidos e estranhos), por serem as primeiras as principais e predominantes situações de violência contra a mulher (VCM), no Brasil e no mundo (Garcia-Moreno et al., 2005)” (KISS et al, 2007, p. 468) e constitui mais uma referência importante para se pensar a intersetorialidade específica dessas políticas públicas. Ainda há o artigo de autoria de Marta Ferreira Santos Farah, “Gênero e Políticas Públicas” (2003), que faz uma retrospectiva da agenda de gênero e de sua relação com a agenda de reforma do Estado e das políticas públicas desde a década de 1980 e se mostra como um bom texto introdutório para iniciar um debate sobre políticas públicas interseccionada à questão de gênero.

 

Pensando na continuidade da Biblioteca Virtual e a progressiva inserção de novos textos, essa pasta pode abrigar todos os estudos e relatórios mais recentes sobre as políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase nos mecanismos de proteção da mulher vítima de violência.