Concurso de Remanejamento Externo – Encerrado exercício 2020

DIÁRIO OFICIAL N. 5422 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

RESOLUÇÃO SEMED N. 190, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LOTAÇÃO E A MOVIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE – MS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VIII do art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e tendo em vista o disposto do art. 2o da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, em conformidade à Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, à Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, e com a Resolução SEMED n. 157, de 6 de junho de 2014.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1o Estabelecer normas e procedimentos para a lotação e a movimentação do professor da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande – MS.

Art. 2o A lotação e a movimentação do professor da Rede Municipal de Ensino é de competência da Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED.

CAPÍTULO II

DA LOTAÇÃO

 

Art. 3o Lotação é o vínculo funcional do professor com a Secretaria Municipal de Educação/SEMED, com a indicação da localidade de exercício, da carga horária e do turno de trabalho.

Art. 4o O professor que assumir concurso público municipal será lotado nas vagas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação/SEMED, no ato da lotação.

Art. 5o A carga horária de lotação, por turno de trabalho, é de no máximo 20h/a, que pode ser ampliada, em caso de desenvolvimento de programas e/ou de projetos autorizados pelo titular da pasta.

§1o Nos casos de fracionamento da carga horária, as horas-atividades devem ser proporcionais ao quantitativo de horas-aulas da disciplina e cumpridas no turno de lotação, conforme tabela publicada na Resolução SEMED n. 151, de 10 de dezembro de 2013, publicada no Diogrande n. 3.913, de 12 de dezembro de 2013.

§2o Serão garantidas para o professor com vínculo efetivo que tenha aulas fracionadas sete horas-atividades para o vínculo de 20 h/a e quatorze horas-atividades para o vínculo de 40 h/a.

Art. 6o As horas-atividades devem ser cumpridas no turno do vínculo de lotação, conforme o que se estabelece na Resolução SEMED n. 157, de 6 de junho de 2014.

Art. 7o As horas-atividades dos professores lotados para o desenvolvimento de programas e/ou de projetos serão estabelecidas pelos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Educação/SEMED.

Art. 8o Na pré-lotação de professor para atuar nas turmas do ano letivo subsequente, o professor efetivo da unidade de ensino terá o direito de escolher as turmas, na unidade de ensino em que está lotado, respeitando-se os seguintes critérios e na ordem em que se dispõe:

I – efetivo exercício em sala de aula;

II – tempo de serviço na unidade de ensino, no vínculo de lotação;

III – tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS, no vínculo

de lotação;

IV – mais idade.

§1o A distribuição das aulas deve atender ao maior número possível de professor efetivo.

§2o Este artigo não se aplica quando houver restrição comprovada, por meio de registros feitos pela equipe pedagógica e pela direção da unidade de ensino.

CAPÍTULO III

DA MOVIMENTAÇÃO

Art. 9o A movimentação de que trata esta Resolução restringe-se ao remanejamento.

Art. 10. Para elucidação, o entendimento de remanejamento é o que consta na Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, e no Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012.

Art. 11. O remanejamento dos professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS pode ocorrer:

I – a pedido do professor, por meio do concurso anual de remanejamento;

II – por ex officio, quando autorizado pelo gestor da pasta, em atendimento ao artigo 27 da Lei complementar n. 19, de 15 de julho de 1998.

Art. 12. O concurso de remanejamento ocorrerá anualmente e poderá participar o professor que:

I – possuir habilitação para preenchimento da vaga na disciplina do concurso;

II – estar lotado em unidade de ensino ou no Órgão Central e em pleno exercício das funções.

Art. 13. Caso haja necessidade de remanejamento de professor, por motivo de reorganização estrutural na unidade de ensino, decorrente de redução de carga horária ou de fechamento de turmas, serão considerados os seguintes critérios e na ordem em que estão dispostos:

I – o menor tempo de serviço no cargo de professor, na unidade de ensino, respeitando se o turno do vínculo de lotação;

II – o menor tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS no cargo de professor;

III – menos idade.

 Parágrafo único – O professor, na situação mencionada no caput deste artigo, terá prioridade para lotação no concurso de remanejamento.

Art. 14. A movimentação de professor de um turno para outro, na mesma unidade de ensino, poderá ser realizada pela direção da unidade, desde que haja a vaga sem titular efetivo e o procedimento seja informado, por meio de comunicação interna, para a Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, antes do encaminhamento do quadro de vagas para o concurso de remanejamento.

 

CAPÍTULO IV

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Art. 15. No concurso de remanejamento, se ocorrer mais de um candidato para uma mesma vaga, serão observados, para classificação, os seguintes critérios:

I – possuir mais tempo de serviço no vínculo do cargo a que está concorrendo;

II – ser professor com carga horária que possibilite a permanência integral ou maior na mesma escola;

III – ter residência mais próxima ao local de trabalho pretendido;

IV – ter mais idade;

V – ter tido melhor classificação no concurso referente ao vínculo do cargo a que está concorrendo.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS   

 

Art. 16. Será constituída uma comissão composta de até cinco servidores com cargo efetivo e lotados na Secretaria Municipal de Educação/SEMED para a realização do concurso de remanejamento.

Art. 17. O resultado final do concurso de remanejamento será publicado em Diogrande.

Art. 18. As demais especificidades e o cronograma do concurso de remanejamento serão estabelecidos em edital específico pela Secretaria Municipal de Educação/SEMED.

Art. 19. Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

CAMPO GRANDE – MS, 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

 ELZA FERNANDES ORTELHADO

Secretária Municipal de Educação

DIOGRANDE N. 5.764 DE 6/12/2019, pagina 3 a 4.

Edição Extra

Decreto  N. 2973 de 6 de dezembro de 2019.

EDITAL N. 49/2019

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 53 da Lei n. 4.722, de 1° de janeiro de 2009, com fulcro na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e na Resolução SEMED n. 190, de 29 de novembro de 2018, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o concurso de remanejamento externo, dos cargos do magistério, conforme as regras e condições constantes neste edital.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 1.1 Este edital tem por objetivo a fixação das regras e condições para o concurso de remanejamento externo dos profissionais da educação do grupo do magistério, professores e especialistas em educação, lotados nas unidades escolares e no Órgão Central da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande – MS.

 1.2 O concurso de remanejamento externo será realizado sob a responsabilidade da Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED e coordenado pela comissão composta para este fim.

1.3 O concurso de remanejamento externo é realizado com base no quadro de vagas puras, informado pelos gestores das unidades de ensino da REME.

 1.4 O quadro de vagas do concurso de remanejamento externo para o exercício de

2020 estará disponível, pela internet, no site www.campogrande.ms.gov.br/semed, no período de 09 a 11 de dezembro de 2019, sujeito a alteração, conforme demanda de matrícula dos alunos.

 1.5 O cronograma para execução do concurso de remanejamento externo para o exercício de 2020 será estabelecido no anexo único a este edital.

 1.6 O concurso de remanejamento externo para o ano de 2020 acontecerá somente para as unidades de ensino urbanas que apresentarem vaga pura, no período diurno.

 1.6.1 Não haverá concurso de remanejamento externo para as escolas com projeto de tempo integral e para a Escola Municipal Osvaldo Cruz.

 

2 DAS INSCRIÇÕES

 2.1 As inscrições para o concurso de remanejamento externo estarão abertas somente no período de 09 a 11 de dezembro de 2019.

 2.2 A inscrição para o concurso de remanejamento externo para professor será feita com  preenchimento de requerimento online, no site www.campogrande.ms.gov.br/semed.

 2.3 As informações declaradas no ato do preenchimento do formulário de inscrição para o concurso de remanejamento externo serão de inteira responsabilidade do candidato.

 2.4 A comprovação da inscrição para o concurso de remanejamento externo dar-se-á mediante emissão de protocolo.

2.4.1 Para comprovar a inscrição no concurso de remanejamento externo, o candidato deverá imprimir o comprovante, o qual será, em caso de recurso, o único registro aceito.

2.5 Durante o período da inscrição para o concurso de remanejamento externo, o candidato poderá fazer alterações no formulário de inscrição.

 2.5.1 Será considerado, para comprovação da inscrição, o último número de protocolo gerado pelo sistema, portanto a última inscrição efetivada pelo candidato.

 2.6 Os professores que ficarem sem lotação ou com carga horária incompleta na pré-lotação de 2019 para o exercício de 2020 deverão, obrigatoriamente, participar deste concurso de remanejamento externo e terão prioridade de vaga, observando-se o cronograma e os critérios de classificação estabelecidos neste edital, no item 4.1.

 2.7 Para o especialista em educação, a inscrição será realizada em formulário específico, que deverá ser impresso, preenchido, assinado pelo candidato e entregue na Divisão de Lotação e Movimentação/DLM, obedecendo aos prazos descritos neste edital.

2.8 Para os professores em cargos de direção e para aqueles que estão retornando de cedência, licença para interesse particular(LIP), licença para acompanhamento de cônjuge(LAC),  a inscrição será realizada em formulário próprio, que deverá ser impresso, preenchido, assinado pelo candidato e entregue na Divisão de Lotação e Movimentação/DLM, obedecendo aos prazos descritos neste edital.

2.9 Não será aceito pedido de inscrição ou revisão fora do período estabelecido neste edital.

2.10 A comissão não se responsabilizará pelos prejuízos decorrentes do preenchimento inadequado ou inconcluso do requerimento de inscrição.

 

2.11 No dia 12 de dezembro de 2019, estará disponível no site www.campogrande.ms.gov.br/semed a relação dos inscritos no concurso de remanejamento externo para o ano de 2020.

 

2.12 O candidato cujo nome não constar na lista dos inscritos no concurso de remanejamento externo deverá apresentar o comprovante de inscrição na Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED de Campo Grande – MS, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460 – Vila Margarida, das 7h30min às 11h e das 13h às 17h30min, nos dias 12 e 13 de dezembro 2019.

 

2.12.1 O não comparecimento no prazo estipulado caracterizará desistência do concurso de remanejamento externo para o exercício do ano de 2020.

 

3 DO REQUISITO PARA A INSCRIÇÃO

 

3.1 Ser ocupante de cargo efetivo no magistério municipal de Campo Grande – MS.

 

4 DA CLASSIFICAÇÃO

 

4.1 Para classificação no concurso de remanejamento externo à vaga de professor, será observada a seguinte ordem de prioridade:

 a) ser professor e ter redução de carga horária ou ter ficado sem lotação, por motivo de diminuição de turmas na lotação de origem;

b) possuir mais tempo de serviço no vínculo do cargo a que está concorrendo;

 c) ser professor com carga horária que possibilite a permanência integral ou maior na mesma escola;

 d) ter residência mais próxima ao local de trabalho pretendido;

 e) ter mais idade;

 f) ter tido melhor classificação no concurso referente ao vínculo do cargo a que está concorrendo.

 

4.2 Para classificação no concurso de remanejamento externo à vaga de especialista em educação, será observada a seguinte ordem de prioridade:

 

       a) possuir mais tempo de serviço no vínculo do cargo a que está concorrendo;

       b) ter residência mais próxima ao local de trabalho pretendido;

       c) ter mais idade;

      d) melhor classificação de concurso.

 5 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA REVISÃO

 5.1 DO RESULTADO PARCIAL

 5.1.1 O resultado parcial do concurso de remanejamento externo será divulgado no dia 20 de dezembro de 2019, pela internet, no site www.campogrande.ms.gov.br/semed.

5.2 DA REVISÃO DO RESULTADO PARCIAL

 5.2.1 Para requerer a revisão do resultado parcial do concurso de remanejamento externo, o candidato deverá imprimir e entregar o formulário de revisão, disponível no site www.campogrande.ms.gov.br/semed, devidamente preenchido e assinado, em duas vias, na Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED de Campo Grande – MS, das 7h30minutos às 11h e das 13h às 17h30minutos, nos dias 20 e 23 de dezembro de 2019.

 5.2.2 Não serão aceitas solicitações de revisão do resultado parcial do concurso de remanejamento externo depois das 17h30minutos do dia 23 de dezembro de 2019.

 5.3 DO RESULTADO

5.3.1 O resultado do concurso de remanejamento externo será divulgado pela internet, no site www.campogrande.ms.gov.br/semed, no dia 22 de janeiro de 2020.

 5.3.2 Não haverá revisão do resultado final do concurso de remanejamento externo.

6 DA DESISTÊNCIA

 6.1 Depois da divulgação do resultado, o candidato poderá desistir da vaga para a qual foi contemplado mediante a entrega do formulário de desistência, disponível no site www.campogrande.ms.gov.br/semed, devidamente preenchido e assinado, em duas vias, na Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED de Campo Grande – MS, ou encaminhamento de cópia digitalizada via e-mail: http://lotacao@semed.campogrande.ms.gov.br até às 17h30min do dia 24 de janeiro de 2020.

6.2 O candidato que desistir da vaga para a qual foi contemplado terá assegurado o retorno à unidade de origem, na mesma vaga.

6.3 Não terá direito a retornar à unidade de origem o candidato que participar do concurso de remanejamento externo por ter ficado sem a lotação na unidade escolar no exercício do ano de 2019.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 7.1 A efetivação do remanejamento dos professores e especialistas em educação, para o exercício de 2019, dar-se-á mediante o comparecimento do candidato contemplado à Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED de Campo Grande – MS, no período de 27 a 31 de janeiro de 2019, das 7h30min às 11h e das 13 às 17h30min, para assinatura e retirada do documento de apresentação, que deve ser entregue à unidade contemplada.

7.2 A inscrição do candidato não significa a mudança automática de lotação.

7.2.1 Caso o candidato não seja contemplado com a vaga solicitada, permanecerá na unidade de origem, exceto nos casos do item 6.3.

7.3 O candidato que perder a vaga para a qual foi contemplado, em decorrência da não abertura de turma, terá assegurado o seu retorno à unidade de origem, tendo em vista que dependerá da demanda das matrículas para efetivar a abertura de turmas.

7.4 Caso tenha ocorrido o fechamento de turma na unidade de origem, o professor deverá escolher outra unidade, conforme estabelecido neste edital.

7.5 Serão considerados, para efeito de classificação, os dados que constarem no sistema ERGON, na data da inscrição.

7.6 Caso o candidato realize a inscrição com dados cadastrais e/ou funcionais incorretos, não terá direito a reclamações, já que tais informações incidirão diretamente nos critérios para a classificação.

7.7 Perderá o direito à vaga o candidato que estiver em licença ou afastado das funções na data prevista para assumir a vaga a qual está concorrendo no concurso de remanejamento externo, tendo em vista que não é permitido remover servidor em período de licença médica ou afastamento.

7.8 Os casos omissos serão dirimidos pela comissão responsável pelo concurso de remanejamento externo do grupo do magistério.

 

CAMPO GRANDE – MS, 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

ELZA FERNANDES ORTELHADO

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO ÚNICO AO EDITAL N. 49/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

CONCURSO DE REMANEJAMENTO EXTERNO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO

 CRONOGRAMA
AÇÕESDATAS
Período de inscrição9 a 11 de dezembro de 2019
Divulgação da relação dos inscritos no site www.campogrande.ms.gov.br/semed12 de dezembro de 2019
Prazo para requerer a revisão da inscrição12 e 13 de dezembro 2019
Divulgação do resultado parcial do concurso de remanejamento externo no site www.campogrande.ms.gov.br/semed20 de dezembro 2019
Prazo para requerer a revisão do resultado parcial do remanejamento20 e 23 de dezembro 2019
Divulgação do resultado do concurso de remanejamento externo no site www.campogrande.ms.gov.br/semed22 de janeiro de 2020
Prazo para o inscrito desistir da vaga24 de janeiro de 2020
Efetivação do remanejamento externo27 a 31 de janeiro de 2020

 

 

Anexo Único ao Edital N. 49/2019.

CRONOGRAMA
AÇÕESDATAS
Período de inscrição9 a 11 de dezembro de 2019
Divulgação da relação dos inscritos no site www.campogrande.ms.gov.br/semed12 de dezembro de 2019
Prazo para requerer a revisão da inscrição12 e 13 de dezembro 2019
Divulgação do resultado parcial do concurso de remanejamento externo no site www.campogrande.ms.gov.br/semed20 de dezembro 2019
Prazo para requerer a revisão do resultado parcial do remanejamento20 e 23 de dezembro 2019
Divulgação do resultado do concurso de remanejamento externo no site www.campogrande.ms.gov.br/semed22 de janeiro de 2020
Prazo para o inscrito desistir da vaga24 de janeiro de 2020
Efetivação do remanejamento externo27 a 31 de janeiro de 2020

Quadro de vagas disponíveis. Previsão de turmas para 2020.

Educação Infantil Emeis                     Atividades Regente

Educação Infantil Escola                    Atividades Ciências 1º ao 5º ano

Matemática                                           Língua Portuguesa

História                                                 Geografia

Inglês                                                     Artes Escolas

Educação Física Escolas                    Artes Emeis

       Educação Física Emeis                       Ciências 6º ao 9º ano

 

Acesse o link para as vagas:

SUPERVISOR/ORIENTADOR

PROFESSORES

  •  Verifique se no quadro de vagas possui a carga horária necessária para o remanejamento;
  • Combinação para lotação de 20h – sendo 13h em sala de aula + 7 planejamentos.

 

Inscrição on line professores (remanejamento e lotação) – processo encerrado em 11/12/2019.

Acesse o menu Listagens

 

Requerimento de professores que o sistema não permite o preenchimento online.

(Diretores, LIP, LAC, Retorno de Cedência).

Formulário professor

 

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

Preencher formulário e entregar no setor DLM/SEMED conforme edital.

Formulário especialista

Publicado  resultado concurso de remanejamento 2020 confira!

Resultado Final

Inglês                                             Educação Física

Português                                      Atividades

Matemática                                  Atividades Ciências

História                                          Arte

Geografia                                       Educação Infantil

Ciências

Requerimento de desistência

 

Efetivação do remanejamento

Conforme o edital n. 49/2019, que trata das regras para o concurso de remanejamento, destaca, em seu subitem 7.1, a efetivação do remanejamento dos professores e especialistas em educação, para o exercício de 2020, dar-se-á mediante o comparecimento do candidato contemplado à Divisão de Lotação e Movimentação/DLM da Secretaria Municipal de Educação/SEMED de Campo Grande – MS, para assinatura e retirada do documento de apresentação, que deve ser entregue à unidade contemplada.

Cronograma para retirada do documento de apresentação

DisciplinaData – Horário
Atividades27/01/2020 (07h às 11h)
Atividades Ciências27/01/2020 (07h às 11h)
Educação Infantil27/01/2020 (13h às 17h)
Artes28/01/2020 (07h às 11h)
Ciências28/01/2020 (07h às 11h)
Geografia28/01/2020 (07h às 11h)
História28/01/2020 (07h às 11h)
Português28/01/2020 (13h às 17h)
Matemática28/01/2020 (13h às 17h)
Inglês28/01/2020 (13h às 17h)

 

Educação Física29/01/2020 (7h às 11h)

Atenção!

Professores efetivos que tem interesse em remanejar para escolas que estão em processo de municipalização.

Escolas

Etapas em processo de matrículas – atendimentos previstos

EM ADVOGADO DEMOSTHENES MARTINS

R. ARIRAMBA, 215

CONJ. OCTÁVIO PÉCORA

 

Pré ao 9º ano
EM PROF. CARLOS HENRIQUE SCHRADERR. TITO MADIB. TIRADENTES1º ao 9º ano
EM  NICOLAU FRAGELLIAV. DR. EULER DE AZEVEDO,116B. SÃO FRANCISCO 1º ao 5º ano
EM PROFª. HILDA DE SOUZA FERREIRAR. MANGABEIRA, 28CONJ. COOPHATRABALHOPré ao 5º ano – Integral 

Estas unidades não serão atendidas pelo concurso de remanejamento 2020.

Entregar o requerimento preenchido, em duas vias, diretamente ao setor DLM/SEMED.

Aguardem a resposta da autorização de remanejamento.

Formulário especifico