SILAM – Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental

Cartilha que reúne a Lei Ordinária N°. 3.612/1999, o Decreto Municipal N°. 7.884/1999 e mais quatro anexos, de forma a tirar as dúvidas pertinentes ao Licenciamento Ambiental.

SILAM – O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL foi criado pela Lei N°. 3612/1999 para o município atuar no controle ambiental, especialmente quanto à implantação e o funcionamento de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental em Campo Grande .

O SILAM, na verdade, é uma cartilha que reúne a Lei N°. 3612/1999, o Decreto Municipal N°. 7.884/1999 e mais quatro anexos, de forma a tirar as dúvidas pertinentes ao Licenciamento Ambiental.