O Termo de Referência – TR é solicitado quando o requerente tem a pretensão de implantar e operar um empreendimento ou atividade licenciável, nos termos do Decreto Municipal 14.114/2020, onde o seu atendimento deve ser integral e satisfatório.
Siglas:
- Estudo Ambiental Preliminar – EAP.
- Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
- Estudo de Análise de Risco – EAR.
- Plano de Controle Ambiental – PCA.
- Plano de Automonitoramento – PAM.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
- Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRADA.
- Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRADE.
- Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
- Relatório de Conformidade Ambiental – RCA.
- Relatório Técnico de Conclusão – RTC.
- Sistema de Controle Ambiental – SCA.