Termos de Referência (TR) – SILAM

O Termo de Referência – TR é solicitado quando o requerente tem a pretensão de implantar e operar um empreendimento ou atividade licenciável, nos termos do Decreto Municipal 14.114/2020, onde o seu atendimento deve ser integral e satisfatório.

Siglas:

  • Estudo Ambiental Preliminar – EAP.
  • Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
  • Estudo de Análise de Risco – EAR.
  • Plano de Controle Ambiental – PCA.
  • Plano de Automonitoramento – PAM.
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
  • Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRADA.
  • Projeto de Recuperação de Área Degradada  – PRADE.
  • Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
  • Relatório de Conformidade Ambiental – RCA.
  • Relatório Técnico de Conclusão – RTC.
  • Sistema de Controle Ambiental – SCA.