Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)

Os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares. (Resolução nº 358 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) classifica os resíduos dos serviços de saúde em 5 grupos, sendo que os grupos A e E são infectantes e devem ser tratados de forma diferenciada.

  • Grupo A: dentro deste grupo são encontrados resíduos que possivelmente possuem agentes biológicos, desta maneira, apresentando riscos de causar infecções. Divide-se em 5 subgrupos (A1, A2, A3, A4 e A5), baseado nas diferenças entre os tipos de RSS que possuem estes agentes.
  • Grupo B: nestes resíduos estão presentes substâncias químicas que, possivelmente, conferem risco à saúde pública ou ao meio ambiente.
  • Grupo C: englobam materiais oriundos de atividades humanas que possuem radionuclídeos em quantidades acima dos limites aceitáveis segundos as normas do CNEN.
  • Grupo D: neste grupo estão presentes os resíduos que não apresentam risco químico, biológico e nem radioativo para a saúde dos seres vivos, muito menos ao meio ambiente, como por exemplo, papel de uso sanitário, fraldas, restos alimentares de paciente, entre outros.
  • Grupo E: grupo onde estão os materiais perfurocortantes ou escarificantes.

A realização de um devido gerenciamento dos RSS é de extrema importância na neutralização dos possíveis riscos à saúde dos seres humanos e também ao meio ambiente. Este gerenciamento é feito através de um conjunto de ações que tem seu início no manejo interno, onde é realizada uma segregação adequada dentro das unidades de serviços de saúde, visando à redução do volume de resíduos infectantes. Dentro deste manejo existem etapas:

  1. Segregação: é feita através da separação dos resíduos no instante e local de sua geração.
  2. Acondicionamento: embalar em sacos impermeáveis e resistentes, de maneira adequada, todos os resíduos que foram segregados, segundo suas características físicas, químicas e biológicas.
  3. Identificação: esta medida indica os resíduos presentes nos recipientes de acondicionamento.
  4. Armazenamento temporário: acondiciona temporariamente os recipientes onde estão contidos os resíduos, próximo ao ponto em que eles foram gerados. Esta medida visa agilizar o recolhimento dentro do estabelecimento.
  5. Armazenamento externo: refere-se à guarda dos recipientes no qual estão contidos os resíduos, até que seja realizada a coleta externa.
  6. Coleta e transporte externos: refere-se ao recolhimento dos RSS do armazenamento externo, sendo encaminhado para uma unidade de tratamento e destinação final.

O tratamento dos RSS é de extrema importância, pois consiste na descontaminação dos resíduos, através de meios químicos ou físicos, que devem ser feitos em locais seguros. Esta etapa pode ser realizada através de diversas maneiras, que segundo o Plano de Saneamento Básico – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, podendo ser por microondas, autoclave ou incineração.

Por fim, após estes processos, o material resultante é encaminhado para um aterro sanitário que possua licenciamento ambiental, protegendo assim contra possíveis contaminações ao meio ambiente.

O município, através da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, identifica e cadastra as fontes geradoras de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS contendo no cadastramento informações sobre a localização, tipologia, produção média, existência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS etc. As unidades deverão fazer parte do Sistema de Informações Municipais em Resíduos Sólidos.

A SEMADUR é responsável pelo licenciamento ambiental, e conta com a parceria da Vigilância Sanitária para a fiscalização dos geradores de resíduos de saúde, quanto à implantação e operação correta dos respectivos PGRSS’s. Além de licenciar e fiscalizar as empresas que coletam, transportam, tratam e realizam a destinação final dos resíduos de serviço de saúde.

Legislação:

Resolução CONAMA Nº 358/2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução ANVISA Nº. 306/2004: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Decreto Municipal N°. 11.797/2012: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico.