Quem são os Grandes Geradores de resíduos sólidos?

• São as pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas.

Quem são os Prestadores de Serviços aos Grandes Geradores?

• São as empresas, contratadas pelo Grande Gerador, que ficam responsáveis pelos serviços de coleta, de transporte e de disposição final dos resíduos gerados.

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Quando “ultrapassadas as quantidades máximas, limitada ao volume diário, por munícipe, de 200 (duzentos) litros ou 50 (cinquenta) quilogramas, os resíduos passam a ser considerados como proveniente de GRANDES GERADORES e deverão ser recolhidos por intermédio da COLETA ESPECIAL” (Lei Complementar n. 209, de 27 de dezembro de 2012).

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Decreto Municipal Nº 13.653, de 26 de setembro de 2018 – Regulamenta o disposto no art. 8°, inciso II e artigos 12 e 13 da Lei Complementar n. 209, de 27 de dezembro de 2012, referente à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.

Etapas para requerer seu cadastro:

1. Faça download dos arquivos abaixo, conforme sua categoria;
2. Preencha todos os campos;
3. Anexe toda a documentação exigida;
4. Protocole seu requerimento na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), Rua Marechal Rondon, 2655, mesa K.

Grande Gerador:

1. Requerimento Padrão;
2. Documentos necessários;
3. Termo de referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

Prestador de Serviço ao Grande Gerador:

1. Requerimento Padrão;
2. Documentos necessários.

Prestadores Cadastrados

 

Dúvidas

a) por e-mail: residuos.semadur@gmail.com

b) por telefone (4042-1323) ou presencial:

     Plantão Técnico