POLUIÇÃO SONORA, DENUNCIE!

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imagen-na-o-perturbe-premium-0thumbO que é Poluição Sonora?

É toda emissão de som que, direta ou indiretamente seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas na Lei Municipal 2.909/1992.

É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade (Lei 2.909/1992).

Para fins de aplicação da Lei Municipal N°. 2.909/1992, ficam definidos os seguintes horários:

  • Diurno: das 06:00 às 18:00 horas.
  • Vespertino: das 18:00 às 21:00 horas.
  • Noturno: das 21:00 às 06:00 horas.

Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Festa de Santo Antonio, ExpoMS Rural no mês de Setembro e o Show da Virada, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei.

A utilização das áreas dos parques e praças municipais para o uso de equipamentos sonoros, alto-falantes, fogos de artifícios ou outros que possam vir a causar poluição sonora, dependem de prévia autorização do Poder Público.

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/