Manancial Vivo

bannermanancialO Programa Manancial Vivo desenvolvido nos termos do Inciso III, do artigo 30, do Decreto N°. 7.884/1999, com redação dada pelo Decreto N°. 11.303/2010, é uma experiência piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais realizada nas Áreas de Proteção Ambiental do GUARIROBA e LAJEADO localizadas respectivamente no município de Campo Grande.

As Bacias Hidrográficas do Guariroba e Lajeado foram escolhidas por serem importantes mananciais de abastecimento público do município de Campo Grande.

O Programa Manancial Vivo segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela ANA, que é um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural. Prevê pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade. Proprietários rurais que já vêm adotando tais práticas nas bacias atendidas pelo “Programa Manancial Vivo” também poderão receber incentivos – pagamentos – se mantiverem seus comprometimento com essas práticas.

Os Pagamentos por Serviços Ambientais aos proprietários rurais serão baseados na realização e manutenção das práticas recomendadas pelos técnicos do projeto “Programa Manancial Vivo”. O programa disponibiliza, gratuitamente, equipe técnica para elaboração dos Projetos e assistência técnica para a execução de todos os projetos que atendam os objetivos do “Programa Manancial Vivo”. As práticas e manejos recomendados pela equipe técnica poderão ser subsidiados pelas entidades responsáveis pelo “Programa Manancial Vivo”.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur) publicou no Diário Oficial do dia 09 de Abril de 2015 o Edital 01/2015 Programa Manancial Vivo (PMV) com as regras para o credenciamento de proprietários rurais visando a seleção de propostas destinadas à conservação de solo, água e florestas e ao recebimento de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Relatório dos resultados obtidos entre os anos de 2009 e 2011

Resolução SEMADUR N°. 004/2010 – Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Manancial Vivo.

Resolução SEMADUR N°. 005/2010 – Dispõe sobre as Regras para Adesão ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, nos moldes do disposto no artigo 30, inciso III, do Decreto Municipal N°. 7.884/1999, com redação dada pelo Decreto Municipal N°. 11.303/2010.

Resolução SEMADUR N°. 032/2018 – Dispõe sobre a Unidade Gestora do Projeto – UGP – Programa Manancial Vivo, no âmbito da SEMADUR.

 

Sustentabilidade, Você e a Faixa – Edição especial do Jornal Você e a Faixa relatando o trabalho desenvolvido na APA do Guariroba em parceria com o Programa Manancial Vivo.