Legislação Ambiental

  • Termo de Cooperação Técnica N°. 02/2015 entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande: TCC N°. 02/2015

A legislação ambiental fornece os parâmetros que balizam o empreendimento, assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor, beneficiário e demais agentes envolvidos, para estar em conformidade com a legislação.

A base apresenta referências dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área de meio ambiente e correlatas, emanadas da esfera Federal, Estadual e Municipal.

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

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