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SEMADUR

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana
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SUFGA – Superintendência de Fiscalização e Gestão Ambiental

 Superintendência de Fiscalização e Gestão Ambiental

Eder Janeo da Silva

E-mail: sufga@semadur.campogrande.ms.gov.br

A SUFGA é a Superintendência de Fiscalização e Gestão Ambiental, é composta por três Gerências e tem como competências:

  • implantar e executar licenciamento, monitoramento e a fiscalização da proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental;
  • coibir as agressões ao meio ambiente, mediante enquadramento da infração cometida na legislação própria;
  • fornecer informações relativas às normas, diretrizes e políticas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;
  • acompanhar e manter o controle permanente das atividades degradadoras e poluidoras ou potencialmente degradadoras e poluidoras, compatibilizando-as com as normas e padrões ambientais vigentes, para informar qualquer alteração que promova impacto ambiental ou desequilíbrio ecológico;
  • receber denúncias manifestadas pela população, diligenciando a sua real apuração e, quando necessário, realizar essa averiguação em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e outros;
  • estabelecer diretrizes para a emissão de alvarás de localização e funcionamento no âmbito municipal das atividades potencialmente poluidoras, bem como sobre os aspectos referentes a emissão de certidões de licenciamento;
  • planejar, coordenar e controlar a execução das ações de expedição de:
    • licenças ambientais;
    • termos de Referências;
    • certidões, declarações e autorizações diversas dos assuntos da Superintendência.
  • coordenar e controlar as ações de fiscalização relativa ao licenciamento e monitoramento ambiental;
  • fornecer subsídios ao Ministério Público, quando dos procedimentos que dizem respeito ao meio ambiente;
  • propor e acompanhar a execução de convênios e contratos de prestação de serviços de assuntos relacionados com sua área de atuação;
  • instruir processos e papeletas sobre assuntos referentes à área;
  • cumprir a fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;
  • estabelecer normas e procedimentos para a execução das ações sob sua responsabilidade;
  • planejar e coordenar reuniões na área de sua competência;
  • coordenar a elaboração dos relatórios de suas atividades;
  • exercer o poder de polícia administrativa facultada pelas legislações ambientais;
  • desempenhar outras atividades correlatas.

O Decreto Municipal N°. 13.058/2017, dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR) e dá outras providências.

A SUFGA é composta por três Gerências:

  • Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (GFLA);
  • Gerência de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (GFMA);
  • Gerência de Fiscalização, Arborização e Áreas Verdes (GFAV).

Organograma SEMADUR 2018

Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental

Caio Brito Peres

Telefone: (067) 4042-1323 – Ramal 2754

E-mail: sufga@semadur.campogrande.ms.gov.br

Compete à Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental:

  • coordenar, controlar, disciplinar e fiscalizar a implantação e operação de atividades de qualquer natureza que possam atentar contra o meio ambiente, estabelecendo as medidas preventivas indispensáveis à sua aprovação;
  • controlar e fiscalizar as atividades poluidoras ao meio ambiente, através das informações fornecidas pelas demais unidades da Secretaria;
  • aplicar penalidades cabíveis de acordo com os procedimentos estabelecidos através dos instrumentos de planejamento ambiental e com a legislação vigente do Município;
  • analisar e emitir parecer para cessão de alvarás de localização e funcionamento no âmbito municipal de atividades potencialmente poluidoras, bem como sobre as emissões de certidões de licenciamento;
  • averiguar denúncias manifestadas pela população, diligenciando a sua real apuração e quando necessário, realizar procedimentos em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais;
  • controlar e fiscalizar de forma permanente as atividades degradadoras e poluidoras ou potencialmente degradadoras e poluidoras, que não atendam as normas e padrões ambientais vigentes e que venham causar qualquer alteração que promova impacto ambiental ou desequilíbrio ecológico;
  • planejar, coordenar e controlar a execução das ações de expedição de:
    • licenças ambientais;
    • termos de Referências;
    • certidões, declarações e autorizações diversas dos assuntos da Gerência.
  • instruir processos e papeletas sobre assuntos referentes à área de sua atuação;
  • controlar a frequência e a pontualidade dos servidores da Divisão;
  • cumprir a fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;
  • estabelecer normas e procedimentos para a execução das ações sob sua responsabilidade;
  • planejar e coordenar reuniões na área de sua competência;
  • elaborar relatórios de suas atividades;
  • organizar, orientar e controlar a atuação dos fiscais da Divisão;
  • exercer o poder de polícia administrativa facultada pelas legislações ambientais;
  • desempenhar outras atividades correlatas.

Gerência de Fiscalização e Monitoramento Ambiental

Heltton Alves Guimarães

Telefone: (067) 4042-1323 – Ramal 2760

E-mail: gfma@semadur.campogrande.ms.gov.br

Compete à Gerência de Fiscalização e Monitoramento Ambiental:

  • coordenar, controlar e fiscalizar as ações de monitoramento ambiental dos empreendimentos e das atividades potencialmente poluidoras;
  • coordenar e supervisionar os projetos e programas, visando a melhoria da qualidade ambiental, o controle da poluição e de gestão das bacias hidrográficas, bem como as atividades relativas à pre-servação, conservação e uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos;
  • monitorar e fiscalizar, de forma permanente, as atividades degradadoras e poluidoras ou potencialmente degradadoras e poluidoras, que não atendam as normas e padrões ambientais vigentes e que venham causar qualquer alteração que promova o decréscimo da qualidade ambiental ou desequilíbrio ecológico;
  • gerir e monitorar as Unidades de Conservação;
  • estabelecer normas, padrões, critérios e parâmetros complementares da qualidade ambiental;
  • elaborar plano de monitoramento da qualidade da água, do ar e de emissão de ruídos;
  • planejar, coordenar e controlar a execução das ações de expedição de certidões, declarações e autorizações diversas dos assuntos da Divisão;
  • elaborar o relatório anual da qualidade ambiental do Município;
  • instruir processos e papeletas sobre assuntos referentes à área de atuação;
  • organizar, orientar e controlar a atuação dos fiscais da Divisão;
  • cumprir a fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;
  • estabelecer normas e procedimentos para a execução das ações sob sua responsabilidade;
  • planejar e coordenar reuniões na área de sua competência;
  • elaborar relatórios de suas atividades;
  • subsidiar o diagnóstico da qualidade das águas doces utilizadas para o abastecimento público e outros usos;
  • fornecer subsídios técnicos para elaboração de relatórios da situação dos recursos humanos, realizados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas;
  • elaborar plano de monitoramento da qualidade do ar e emissão de ruídos;
  • exercer o poder de polícia administrativa facultada pelas legislações ambientais;
  • desempenhar outras atividades correlatas.

Gerência de Fiscalização Arborização e Áreas Verdes

Orsival Simões Junior

Telefone: (067) 4042-1323 – Ramal 2743

E-mail: dfaparborizacao@hotmail.com

Compete à Gerência de Fiscalização Arborização e Áreas Verdes:

  • coordenar e controlar a implantação, manutenção e gestão das Unidades das Área de Preservação Permanente – APP do Município;
  • executar ações de fiscalização de posturas urbanas ambientais (limpeza de propriedade urbana, queimadas em terrenos);
  • estabelecer mecanismos para assegurar a integração do processo de criação e gestão das APP’s com as políticas de administração das terras e águas circundantes e observando as necessidades sociais e econômicas do local;
  • incentivar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das APP’s dentro do sistema municipal;
  • fiscalizar as atividades agressoras nas APP’s do Município;
  • coordenar, controlar e monitorar a execução da política de áreas verdes e de arborização do Município;
  • desenvolver planos de ação preventivos para o combate a queimadas em terrenos baldios, a pragas e doenças das árvores e plantas ornamentais;
  • autorizar, quando necessário e coordenar o corte e a poda de árvores com base em laudos técnicos elaborados pela Divisão ou por Empresas ou Técnicos especializados cadastrados;
  • elaborar e coordenar a execução de projetos de arborização e o ajardinamento com fins ecológicos e paisagísticos;
  • elaborar planos de recuperação e restauração da flora regional;
  • fiscalizar as atividades agressoras em árvores nas vias públicas, nas praças, nos jardins e nos parques públicos do Município;
  • instruir processos e papeletas sobre assuntos referentes à área de atuação;
  • organizar, orientar e controlar a atuação dos fiscais da Divisão;
  • cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;
  • estabelecer normas e procedimentos para a execução das atividades sob sua responsabilidade;
  • planejar e coordenar reuniões na área de sua competência;
  • elaborar os relatórios de suas atividades;
  • exercer o poder de polícia administrativa facultada pelas legislações ambientais;
  • gerenciar, zelar e monitorar as áreas públicas;
  • zelar pelas áreas públicas do Município;
  • fiscalizar áreas com permissão de uso e com termo de autorização de uso;
  • fiscalizar as áreas públicas e emitir notificações de irregularidades;
  • desempenhar outras atividades correlatas.