CORPO DE BOMBEIROS - APROVAÇÃO E DISPENSA

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DECRETO FEDERAL N. 5296 2004

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

ESTATUTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI N. 13146 2015

ESTATUTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI N. 13146 2015

GUIA DE ARBORIZAÇÃO URBANA

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA

LEI COMPLEMENTAR N. 240 2015

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI DE ORDENAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Nº 74 2005

LEI COMPLEMENTAR N. 261 2015

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI DE ORDENAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Nº 74 2005

LEI COMPLEMENTAR N. 263 2015

INSTITUI O PLANO LOCAL PARA QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DOS POLOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

LEI COMPLEMENTAR N. 264 2015

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI DE ORDENAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Nº 74 2005

LEI COMPLEMENTAR N. 284 2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.670 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS ABERTOS AO PÚBLICO

LEI COMPLEMENTAR N. 2909 1992

CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR N. 74 2005

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI COMPLEMENTAR N.117 2008

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DOS MUROS, DAS CALÇADAS E DA LIMPEZA DE TERRENOS DA LEI Nº 2.909 1992

LEI COMPLEMENTAR N.3670 1999

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS ABERTOS AO PÚBLICO

NBR 16537 2016 - Acessibilidade - Sinalização tátil no piso

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NBR 9050 2004 - Acessibilidade à Edificações

NORMA BRASILEIRA ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS

NBR 9050 2015 - Acessibilidade a Edificações

NORMA BRASILEIRA ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, ESTA EDIÇÃO CANCELA E SUBSTITUI A EDIÇÃO ANTERIOR

Lei 1866 - 26/12/79 - Código de Obras

Lei 1866 - Código de Obras

Decreto 13.257 24.08.2017 - Programa Aprove Fácil e Habite-se legal

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