SUFGU – Superintendência de Fiscalização e Gestão Urbanística

Luiz Alberto Leite Pereira

Tel: (67)4042-1323 ramal 2703
E-mail: durp@semadur.capital.ms.gov.br

A Superintendência de Fiscalização e Gestão Urbanística:

I – planejar, coordenar e controlar a execução das ações de:

a) análise de projetos e licenciamento de execução de obras de construção, reforma e ampliação de empreendimentos de edificações;
b) acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos licenciados;
c) regularização das obras executadas sem o devido licenciamento;
d) fiscalização e coibição das obras irregulares;
e) expedição de cartas de “Habite-se” para as obras concluídas;
f) análise das guias de consulta para a localização de atividades;
g) atualização do cadastro técnico imobiliário, em conjunto com o Departamento de Cadastro e Avaliação Imobiliária;
h) títulos de aforamento perpétuo de terrenos localizados em cemitérios públicos municipais;
i) licenças para a instalação de bancas em feiras-livres e em mercados municipais de abastecimento, comércio informal e mobiliários urbanos em áreas de domínio público municipal;
j) autorização para locais de reunião, diversões eletrônicas, parques de diversões, circos, arquibancadas, palanques e palcos;
l) licenças para exumação e traslado de corpos, construção e reformas de túmulos e capelas nos cemitérios públicos municipais;
m) expedição de autorizações, licenças, certidões e outros documentos relacionados aos assuntos do Departamento.

II – estabelecer mecanismos para a execução de ações para a aplicação da legislação urbanística e o exercício do poder de polícia administrativo;
III – coordenar e controlar a execução dos serviços de sepultamento, exumações, vigilâncias e fiscalização nos cemitérios públicos;
IV – coordenar e controlar as ações de fiscalização do comércio informal;
V – coordenar e controlar as ações de fiscalização de posturas urbanas;
VI – propor e acompanhar a execução de convênios e contratos de prestação de serviços de assuntos relacionados com a sua área de atuação;
VII – cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;
VIII – estabelecer normas e procedimentos para a execução das ações sob sua responsabilidade;
IX – planejar e coordenar reuniões na área de sua competência;
X – elaborar relatórios de suas atividades;
XI – desempenhar outras atividades correlatas.