Estrutura Organizacional

Seção I Da Estrutura Básica

Art. 2º A Secretaria Municipal de Gestão tem a seguinte estrutura básica:

I – órgãos colegiados:

a) Comissão de Avaliação do Estágio Probatório;

b) Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores Municipais.

II – unidades organizacionais de assessoramento:

a) Assessoria Técnica e de Planejamento;

b) Assessoria Jurídica.

III – unidades organizacionais de atividades operacionais:

a) Diretoria-Geral de Compras e Licitação:

1. Gerência de Processamento das Licitações;

2. Gerência Jurídica;

3. Gerência de Cadastro, Pesquisa e Padronização:

3.1. Divisão de Cadastro e Controle;

3.2. Divisão de Pesquisa e Padronização.

b) Superintendência de Normatização e Divulgação Institucional:

1. Gerência de Gestão de Documentos e Arquivo;

2. Gerência de Divulgação Oficial;

3. Gerência de Editoração do Diário Oficial;

4. Gerência de Informações Tecnológicas.

c) Superintendência de Gestão de Recursos Humanos:

1. Gerência de Gestão da Folha de Pagamento;

2. Gerência de Cadastro Funcional;

3. Gerência de Movimentação e Lotação;

4. Gerência de Controle Funcional:

5. Divisão de Gestão do Vale Transporte.

d) Escola de Governo de Campo Grande:

1. Gerência de Políticas de Cargos, Carreiras e Remuneração;

2. Gerência de Capacitação Profissional;

3. Gerência de Educação à Distância;

4. Gerência de Seleção de Recursos Humanos:

5. Divisão de Promoção de Experiências Profissionais.

e) Superintendência de Gestão de Recursos Logísticos:

1. Gerência de Manutenção e Conservação;

2. Gerência de Gestão de Transporte;

3. Gerência de Gestão do Patrimônio;

4. Gerência de Gestão de Suprimento e Atas de Registro de Preço.

5. Gerência de Atendimento ao Cidadão;

6. Gerência de Administração da Central de Atendimento.

IV – unidades organizacionais de atividades instrumentais:

a) Superintendência de Administração e Finanças:

1. Gerência de Execução da Despesa de Pessoal;

2. Gerência de Orçamento e Finanças;

3. Gerência de Gestão de Pessoas;

4. Gerência de Material e Compras;

5. Divisão de Comunicação Administrativa e Protocolo.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º A Secretaria Municipal de Gestão, de conformidade com o art. 12 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, terá estabelecido no seu regimento interno:

I – a respectiva estrutura operacional, identificando as vinculações de subordinação das unidades organizacionais administrativas e operacionais e suas denominações;

II – as competências de cada unidade organizacional integrante da sua estrutura básica e operacional;

III – as competência específicas e comuns dos titulares dos cargos de direção, gerência, chefia e de assessoramento, quando for o caso, e dos ocupantes de funções de confiança;

IV – a identificação dos titulares e substitutos natos das unidades organizacionais e a vinculação funcional a cargo de direção e chefia.

§ 1º Os órgãos colegiados referidos no inciso I do art. 2º terão suas condições de funcionamento estabelecidas no respectivo regimento interno.

§ 2º O regimento interno será elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão e encaminhado à Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação para análise e submetido à aprovação do Prefeito Municipal.

Art. 4º A estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão é representada no organograma constante do Anexo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal

EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária Municipal de Gestão

ANTÔNIO CÉZAR LACERDA ALVES Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/