Estrutura Organizacional

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Seção I
Da Estrutura Básica

Art. 2º A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN) tem a seguinte
estrutura básica:

I – órgão colegiado:
a) Junta de Recursos Fiscais.
II – unidades organizacionais de assessoramento:
a) Coordenadoria de Julgamento e Consultas;
b) Assessoria Jurídica;
c) Assessoria Técnica
III – unidades organizacionais de atividades operacionais:
a) Diretoria-Geral de Planejamento e Orçamento:
1. Gerência de Planejamento e Orçamento;
2. Gerência de Programas e Projetos Estratégicos Especiais.
b) Diretoria-Geral de Gestão Orçamentária:
1. Gerência de Avaliação e Acompanhamento Orçamentário;
2. Gerência de Programação Orçamentária.
c) Diretoria-Geral de Gestão da Despesa:
1. Gerência de Acompanhamento da Despesa;
2. Gerência de Supervisão da Dívida e de Contratos e Convênios;
3. Gerência de Supervisão de Recursos Concedidos;
d) Diretoria Geral de Gestão Financeira:
1. Gerência Financeira e de Pagamentos;
2. Gerência de Consolidação da Receita.
e) Diretoria-Geral de Contabilidade:
1. Gerência de Gestão dos Planos de Conta;
2. Gerência de Gestão dos Registros e Atos Contábeis.
f) Superintendência Municipal da Receita:
1. Gerência de Administração Tributária e Fiscal:
1.1. Divisão de Cadastro Econômico.
1.2. Divisão de Fiscalização.
2. Gerência de Lançamentos de Tributos e Arrecadação:
2.1. Divisão de Lançamento de Tributos;
2.2. Divisão de Arrecadação.
g) Diretoria-Executiva de Modernização da Administração Fazendária:
1. Unidade de Execução Municipal;
2. Divisão de Modernização da Administração Tributária.
IV – unidades organizacionais de atividades instrumentais:
a) Superintendência de Administração e Finanças:
1. Gerência de Gestão Administrativa;
2. Gerência de Orçamento e Finanças;
3. Gerência de Gestão de Pessoas.

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